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norma nº 2650/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2650 / 2015
Date 2015-07-10
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id958

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO NDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI 2.650/2015
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial dá outras providências”
Art 1º Fica Poder Executivo Municipal, autorizado proceder abertura
do crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil reais) conforme Art. 43 da lei 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
Art 2º Para cobertura do crédito adicional especial que se refere Art.
1º. desta Lei, fica anulada parcialmente seguinte dotação orçamentária:
Art. 3º. Fica autorizado Executivo Municipal proceder alterações necessárias no Plano Plurianual Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual, decorrentes das inclusões de programas ações de governo.
Art. 4º. dotação orçamentária ora criada incorpora Lei Orçamentária Anual para todos os efeitos, em especial aplicação dos dispositivos concernentes
aos créditos suplementares, podendo pelo índice constante do art. 4º, Il, da Lei
semeia,
PECUÁRIA,
netoh. RES
RES DO INDA!
Dotação Descrição Valor 02.08.02.26.782.0007.2301.3.3.90.32.00 Doação de pedra R$ 100.000,00
poliédrica para
calçamento de
estradas rurais do Município
Dotação Descrição Valor
02.08.02.15.452.0007.1014.4.4.90.51.00 Pavimentação R$ 100.000,00
asfáltica,
calçamento em
vias publicas
construção de
redes pluviais
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO NDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
lá
ÓRES DO INDA!
Municipal nº 2.606/2014, (LOA 2015) ser suplementada, independentemente de
limite em relação ao crédito ora criado.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá/MG, 01 de julho de 2015.
Ronaldo Antônio Zica DaCosta
Prefeito Municipal

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