| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650 / 2015 |
| Date | 2015-07-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 958 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO NDAIÁ Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI 2.650/2015 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial dá outras providências” Art 1º Fica Poder Executivo Municipal, autorizado proceder abertura do crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil reais) conforme Art. 43 da lei 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária: Art 2º Para cobertura do crédito adicional especial que se refere Art. 1º. desta Lei, fica anulada parcialmente seguinte dotação orçamentária: Art. 3º. Fica autorizado Executivo Municipal proceder alterações necessárias no Plano Plurianual Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual, decorrentes das inclusões de programas ações de governo. Art. 4º. dotação orçamentária ora criada incorpora Lei Orçamentária Anual para todos os efeitos, em especial aplicação dos dispositivos concernentes aos créditos suplementares, podendo pelo índice constante do art. 4º, Il, da Lei semeia, PECUÁRIA, netoh. RES RES DO INDA! Dotação Descrição Valor 02.08.02.26.782.0007.2301.3.3.90.32.00 Doação de pedra R$ 100.000,00 poliédrica para calçamento de estradas rurais do Município Dotação Descrição Valor 02.08.02.15.452.0007.1014.4.4.90.51.00 Pavimentação R$ 100.000,00 asfáltica, calçamento em vias publicas construção de redes pluviais PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO NDAIÁ Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 lá ÓRES DO INDA! Municipal nº 2.606/2014, (LOA 2015) ser suplementada, independentemente de limite em relação ao crédito ora criado. Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá/MG, 01 de julho de 2015. Ronaldo Antônio Zica DaCosta Prefeito Municipal