| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2655 / 2015 |
| Date | 2015-08-28 |
| Ementa | Institui no Município de Dores do Indaiá a "Semana da Juventude". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N° 2.655/2015 Institui no Município de Dores do Indaiá, a "Semana da Juventude". Faço saber que a Câmara Municipal de Dores do Indaiá, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei: Art. 1° - Fica instituída no âmbito dó Município a Semana da Juventude, a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude (12 de agosto conforme Lei Federal n" 10.515, de 11 de julho de 2002). Parágrafo único. O evento de que trata este artigo integrará o calendário oficial de eventos de Dores do Indaiá. Art. 2° - Durante a Semana da Juventude poderão ser promovidos pela Administração Municipal e pela iniciativa privada, eventos e atividades dirigidas à juventude, com objetivo de conscientização do jovem para seu papel cidadão, voltados a sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação nas dimensões social, política, cultural e pessoal. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.