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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2655/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2015
Date 2015-08-28
EmentaInstitui no Município de Dores do Indaiá a "Semana da Juventude".
native_id965

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N° 2.655/2015
Institui no Município de Dores do Indaiá, a
"Semana da Juventude".
Faço saber que a Câmara Municipal de Dores do Indaiá, APROVOU e eu
Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1° - Fica instituída no âmbito dó Município a Semana da Juventude, a ser
comemorada anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude
(12 de agosto conforme Lei Federal n" 10.515, de 11 de julho de 2002).
Parágrafo único. O evento de que trata este artigo integrará o calendário
oficial de eventos de Dores do Indaiá.
Art. 2° - Durante a Semana da Juventude poderão ser promovidos pela
Administração Municipal e pela iniciativa privada, eventos e atividades dirigidas à
juventude, com objetivo de conscientização do jovem para seu papel cidadão,
voltados a sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e
igualitária, além da formação nas dimensões social, política, cultural e pessoal.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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