| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2675 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2016. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 1830000000] -22 Praça do Rosário 11º. 288, Bairro Rosário, CEP 35.816-000 LEI Nº. 2,.675/ 2015 "Estima receita e fixa despesa pala O exercicio de 2016”. O povo do Municiplo de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerais por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA, art. 1.º = Q Orçamento geral do Munleíplo de Dores do Indaiá, para q exercicio de 2015, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 35.894,169,81 fTrinta e clnço milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, cento & sessenta e nove reals e noventa e um centavos), Art, 2,0 - & Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, nã forma da Legeslação em vigor e das especificadas constantes do anexo 1 da Lei 4.320/€4, com as modificações introduzidas pela Lel 101/2000 e portarias da STN, conforme O seguinte desdobramento Recelta Tributária 1,572,.D64,61 Receitas de Contribuições 1.464.000 /DO Recoita Patrimonial 1.090.706,72 Receita Industrial 130.000,00 Receita de Serviços 11.000,00 Transferências Correntes 26,540,920,07 outras Receitas Correntes. | 997.859,05 MEMES rc Operação de Crédito Jansferências de Capital RN EE REA f veis En A rp (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDER 3.759.329,93 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18,401.010/000] -22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.6 10-4H)0 Art, 30 - À Despesa será realizada de acordo com à discriminação por Órgãos e Unidades Orçamentárias e por Funções de governo, conforme seguinte desdobramento: L.E20. L 00, DO | o 1,640 0a 00 o D2 Judiciária 213. 500, OO | 04 Administração “898, ,d64 00 Dã assistência Social 1.154,677,61 09 Previdência Socgial no 1.200.000,00 10 Saúde 6.035.536,11 12 Educação B.215.034,86 13 Cultura B3s.000, 00 15 Urbanismo S.z15.513,04;. | lã Habitação o 153, ,do,B4 17 Saneamento . 3.000,00 16 Gestão Armmbisnta!l 124.500,00 20 agricultura 279,500/00 23 Comércio e Serviços º 59.000,00 24 Comunicações . 34.000,00 N 25 Energia 629.559,20 | o 26 Transporte 1.301,639,35 27 Desporta e Lazer 226.000,00 2& Encargos Especiais 745.000,60 99 Reserva de Contingência ao. 000, CO A 30. OA, 169 EH 0a “Administração 420. ÓGO, E (3 Previdência Social 3.326, 000,00 99 Reserva de Contingência Egi QUO DO ae as apro D 000,00, 4 Art. 4.º » Ficam o Executivo e Legislativo Municipal, autorizados n que couber a 4 I) Realizar operações de crédito por Antecipação da Receita até o limite e nas condições autorizadas pela Lei 101, de D4 de maio de 2000; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÃ Estado de Minaz Gerais - CNPJ LA SOLTO RIO E Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35,6 L0-AHH W]) Abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente até à limite de 3086 (Trinta por cento) nos termos do artigo 43, parágrafo 1.º da Lei 4320/64; HM Anular parcial ou totalmente dotações do presente orçamento, como recursos à abertura de créditos adiciúnais, aproveitar o cuperavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, aproveitar O excesso de arrecadação verificado MH exercício em curso, PARÁGRAFO ÚNICO - As suplementações acima do limita fixado neste artigo dependerão de autorização legislativa especifica. Art. 5.3 - Revogadas as disposições em contrário, entra csta Lei em vigor a partir de 1.º de janeiro de 2016. Dores do Indaiá, MG, 25 de novembro de 2615. 4 RONALDO ANTÔNIO 21C4' DA COSTA Prefeito Municipal Prefeltura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL - ORÇADO TAZ DAH 09.31 DP aro pr Berta celoo ram Fonbas rebiy Chrima Fancimantos Cp 2a (A) 1.1.1.208.01. 00 En tra Tomo is di net Co Pa cri o di SO C00,09 Linda reco cum Sam o Dem indo ES . o e JAOLLET DD [BABE DO Tia e Larga pc Furcioramentr ca Eniafstacimenio esa nino Patroa o 12 00.00 11.Z 200 Tea da Licença para Espião ca Coma “SEG 0O MET REDI DA Ta a Aprmvaçõo co Prq d-Coniiração Cia ZE 1121380900 Fada o grocrnão, Cepécdo pu aço e OE MPL ASIO rr E ts : AEEnOO 1IPRRIOOOL Tarado Cumitórica son0a 11 8 emo e “DO q : a E dis asd o a SEE REF? AN OE DO Recaliá dá Famurs açõa ci Ditados EAnnáa de Fismutato di piada 13 0006 “aco Receita do Fesnprçração de Depoáigoe Eaninia ne Hequraas vinculados - Pundo da Saúde 1) ONA O TILT ecoa de Frruraração ce Oy psi a Bungaries do Hecursos vicubacos Manutonção 0 DosemvO hi mer io 10 DE VAZA Recado de Rorunaração da Cipivitte Elendários de Plecursas secubioos Açdes o Barviçõs PúbBcOS do 1.EBE,25 VAZA Recata da Fememaração a Raprilos Raso da Peecurgos inoculados - CortrÉu ção do Imiomerçãor MI LST Aeceta de Remunaração do Dapásio Bancário cha Faca trees “Uta = TPI] ioeico apr UP APR 17 00,00 AEREAS N Evita Gr Her unaração da tutros Dponnoa Bangénioo de Recursoo tinmdaos À ER ED E , i Elo; E en ar ES iPod NES EL Fimii Lea mpi no ria ec cn ciraata EEE: Pia RR Apa SRD Ein pedra E a E Es pre tt AEE PER TA Dm Tae ça 2 EPE. Faruirdara Primomtado OO EE q - Errado 20h ad Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA AECEITA ESTIMADA - - RESUMO GERAL DA RECENA GERAL - ORÇADO Et qu | gran Pao rm girar BTU) RE E + 1931. A. m Rpoóa da Da Aa ro tra a nO ER ii Nba E tri pu pro É ra E LEA Ta oc dead Ip mm RATEIO TIS QLDO cas Tra Corta a a Suse DNSo de Saldo ISUE o RED EM 18 PA TECE DADA) ransiáróneas 99 Cometrilta diga Ejgados Tssirasdas is Programe ria Enio BTT. DER Ed 8a QUDO Curas Tio a Ed EEs HAB Lam E APAE, o PERA Pai DRE PRE E Pre Sr MRE “2 AGR Óioo Comiriuição Peas Dá Eanddor ra Fogo Togo faz dA Cortntução Praadoncéria para furtoWtiaaçõss CdDita Aliança! ES ATE ria operação Prior om somo de Pica rta na e Dag . . DER OO VE Dica 25/1121 Di aca gaz iFoção 01 FUNDEB FEM 95 1.7.2101 06 Cehuçãe co Rocarta para Figmação tt PMDE - ITA a HEM DesonerusÃa LC Nº ENS 65.4:7:21 880 Produção a ocáia para SCENE pp EEE + EEE: a oe para Funação da FUNDA - EM 151 BOB ES TED Chão uu FRecoda para Formação do PANDER - HEME BRAS EST ST «apos ASBET3 4.517 Eralução de Fbcnita Eri Porfteação do FUNDER - UNA ATE Di. Dedução 2a Rocerlá para Eoimação do FUMÉEE - FI erra Expiação Papútáa Perla rabrod do iram Emsario DUM Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Estado da Mimas Gerais QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE HEDURS Gar - Orçado Cord =. ne tm MR dum um 4 NT a “= -. o. a FALIDO - qracimaren o artanôni Fac Persia 6Gêmi 1 1:30 - Plrerdar=e Corrego pd si, DI E Mi EPIL ORRO DO 1.180 1350 - Obrigações Puhimala ' à 1087 = Papecarters “Cbr brejo ár nm * ETR [MH 1 LE DO + Cosa puras es ECN CIC rr d 100 - Fut tri lradlriios 15.000 ado 10 CAMAÇI 33.80 SO - aterro o Corpuri À “M- Apcurva Quonarhos pra, DE Da ED [INN O e sb SD Pragas Deeper corr L iai Caro 5 461) - Fscursos Drckrnirio 13.208,10 DM 1200/00) SAR TADO Carro Sorria da Torçaire - Psdera Figo H 10d = Rope PRCE Line 30,00 CRI ER 4 DIDO 7 5 40 - grutas Sesreços do Taroairos - Peasom Jurkfirã T RE od DO 1 BE DE PE Rescue CM CADÓNIE e a SODA = rr 4 PI vm - Apos Qeoandirio GE ie mito Sr ” '- o e Ea di atm o a I ol E y 3125 14. DO açimeortos H Vantagem Fame - Praga! Crea bb - Betyrçãs Um Fria EA DD 34.85.13:00 -hrigações Frrar als 109 - Ascurees Crdnaário e. a PRA 5! ENG DT 21,3,19.00 - Gbrgguçõoo Pestroriáia SGD Cripridea é Porteira ral 17 ed O ms JS LERDO + aerial he EGP: Ta "5 - Ebeyraco Corra reriea, SE DS [uy] BGRL 3 00.39.00- Passagans a Despesas nom LiomarLogio tá HO — Flies sos Sr ram +50 at EM Bia - 1% %3. 80.35.00 - Dorvear da Consuera aaa 200 Ennis 15) - Racarsos Ordinária Pa - Exiartóxio DOM Fnoê ini Federais Pegrrch O DUDE RETA. MABNEO DA DESPESA POR FONTE QE MECLIRBO SEMED E Prefeitura Municipal de Dores do indalã Estado de Minas Gerals QUADAO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE AECUASO Geral - Orçado = 145.385,00 - Dutos Gerviçõe de Tarceárca - Fhegriog Fcis vB E = Fisco Corcimerica SELOÓU AMO 0,00 SU OA EN] 2 BO SADO Cariri Sarviçõe Cá Tárreirca + Pescoa hEtica 1? 100 = Ebecsireacss Orciiriirei 5 GAI DC ba Eb LSD ET AD = tra gp TT Lt 6 a rt 1B 10 + Fiapo Cledários “5,900, LU E Dik 1REDO 2 BETA OO = Irib dra 6 Pct 1% 190 - Restunsos-Ordlpários Ea JD O nú ESQUI DA DD = Dtrkgoções Tetsutárias no raricuh ros ni 10. DOIDO o 16) GV DE = Fesurieica CntHraraas pe tri ot: les Mm teia, TM rd a Rh arms DA SD à treta m ne, MELO Im ELG bd - Fcerscar Ded rártoo a. d,50.52. 06 - Epapeme sos o Mrhercl Parmurenio 100 - Rqcurços Drdinários pd od, al ed rir eo mANÃC ai db SP gre Tr di SZ DO - niviCea A lllóries Pasmiaretra = . id d DOG LO Pp Cia O TE eus Crónia E E Ep atento doar - a É ii “per É ei "PS Co mm o Es Es - estos ot, SO o GALUNORO RE DETAVENMEHTO DA DESPESA POA FONTE DE PÉCLRBO cme]is . Prefaitura Municipal de Dores do Indaiá E Estado de Minas Gerais E QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO Greras - Grao Do —— TR E 39.80, 98-00 - Juubos Semiços ce Testaairoe - Print FiRCA 2 ' 155 - Fios Drcfriéiriga MIHO cÓ iu] e DEAD e “= “3 6.38,90 = Cho Semviçõo do Tetcairos - Padeos uriaihtia M+ 4 100. Pomtursoas Opdirkos, 12,900,69 RI 12805,00 ” 3: ROC 0 - Inucher ações Erg Ea spo - Figure rel ária Ts Mar = LE] FAO Ec: | e di o Ge tom mae E TES SI a mento Do Nostra neo de a agi ep md 1 E id sEBE NATE Rope RB dy Encenação espa E 5-5 ME LOO = hutro Sagerulgoe che Timer = Pioc-cart IFigáia pia - Foscureét DeckrárkirE 1.200. WI E * DO EL ID Ciro Sar A Tr Pra RI ED - PREINROS Orihidrice. ae . ' .. Roo ceu Ca têa Det atm e god Ca - os mr Crema a cha o. e Pumalpitis ta “e í nota mr E asi— elmo mo Et - o tm E cata paga [e ce a Emp, . 1 ELETRO 'erimentos 4 'vardmegaicã Fisco — Sumsca Ev] + 400 - Persa CorrBirrÁNiCo SIDO DO a [RN ,3.9044.00 - Drárioo . Prep! En] "DO - Poturços Conesárica 150020 Cuiah 1.004 GI Ca A) - Sado Lero ba Coneurre) ME. Fou E dar EE PALA CEE ENO DO 50.400 - Dario Sarvapos CA TATO - Pesscá Faca SOC Ai BD “HI ,ÇO 7) - Aprursos e finamoa ; 15 Be.32,00 - Carros Sorvaços de Tarpoiros - ParsiiCr dr ha 4 - Ancureos Cesnúros GLAM [EE DETALHAMEM Dé Da DESPESA PA PONTE DE FECURS PEIDENBTE Preteltura Municipal de Dores do Indaiá = Estado de Minas Gerais QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE HECURSO Gral - Orçado SR SS O renan : TALSGUET AO = andiReAçõE dv nrriagenta ih Porri Ghl 100 - Racurana Crelrgrina aá 0, DO DMI 45,000, 00 q. 60.14 07: Bila - Paascal Civil . ENIO [1] EDú SD 100 - Fecursol-UrdHaica o a. 3./80/RAH - Cxriros Serçõo da Têrcalios + Fotsca Flrica A + Four oncirrudirhooo ECRÃ] LiNb 5. DÓ JD 4 8080 22.00 - Quirca Sarto Terrenos - Prom ocihilica 100 - Racirios Uri inárca E DONO EA & DEVO AMO 000 + rrdenirações e Pessciadqem md - Ei asp dt Pes SL Ld BRO “th 3.1/96.04.00: Gerdenças JE. 175 - Racursce Dadindrice , 10.0içdã Cu TODO 45 AD - Sernorção doloso OO - ço Cirdyrfiriis PA ED MES Ii isdaa eta melo alte E Coe are ESTE TT SEE à Pa = DE o pgto q? a. Bb e AMO = -Cortratoção par Tempo Cala! reaeõo +4D0 + Ascunoa Cuiránica 1 Ei IM +. ORA ' 80.11.00 Voreeroa a VErRApANE For — Pesnoal Crvi nO - essgrgacos Dorcbrdo o a TRADE 1,9 RE ODE DAMA) Diárias - Panel Cia] 1DE - Prscuregos Crilindira a Co Di 9,00 E IA 3 380.98) 05 - Ederker-eal Correm | ft, ecos mb — o 2.390.565 bd Quirea Serriços 56 Tarcelnça - Pesca Flçhia [90 Ecos ins — pi IS «Dutra Serelçon do Tarcaros - Pacsos Jurília “DO - Fiscurbos Colirárica 12000 DDD 1. BERIO Pxmelon dh Hiilbira F Eras + Pigs 4 1 ” GUIDER DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR RATE DE AECURRO ERRAR E Pretettura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA FOR FONTE DE REGURSO Guara - Orçudo 4901100 - Voncdiirándca a Vismagene Fitas = Pessoal Civ na o ao A Fespurgos Derfiruroos BEI, DO DALLA O - Dliutem - Passcrah Qual . Eu 100 - Rocurea: Qedanarkrs TED, DO aro DIR 43:80:30 .00 » bdsnprial cla orgao a A Fiat ia Drchan rt 00, IE] Ea SO ud BIO = Ora Erin ço e Tirana = FP Pr FI HE Ex 100. Frscuaa Drdaibirkis 5.008, Eb Eua 00.28.00 - Qu iroa Serviços Cs Tercera - PoRR Juridka Em 170 - Prec reos Cneinuinoa 00 Oni + Eu OO 290.860. inenlempõea 4 Pansortu rica 1604 = Ferry pra Drrtárioa E AMET, ' : ' Podo a BSD, 07. Carincs Serviços Ph Tn RáDOS . Paso Jurídica Sado DO 4.50 Dk a a 15004200; Mineeal, Ber cu Seco para giynibusção Clrahota bros, Bê Eomprçhcio ai" E AgDinéa Perri di W - Dagih . ) - k 4 AIDS DE DETALHAMENTO DA DESPRIA POR FORTE DE RECUSA Prefeitura Municipal de Dores do Indaia =| Estado de Minas Gerais . GUIADAO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO Garu - Orçado o w 16.600 00 eu EAERLDO Ran Ras, a a 2. 19.00 + teima ricas E vartagarrs Fira — Posso Civil EH ! 150 - Piesartaos Umdirávioo ALSO, EO echo li Corta . . LDO 0,0 ODLDAE bb) — PapeLraDE Crcbrcicrioa na, B SALIM] - Curta Saraços de Teresrros - Pogaga du rtica 190 « Recurso Quiirárica j om it Pqen “qua Dress no a o terço O p= Eru TRE ut RES E ee PODE a RR Ra Cota hei: E] 4 BO 200) - Esqui prever 6 Baer Dre 1 [670 ELIAS AGO 128 - Reaureor Deckrarios ECT TT mu ado etsetenta ge a Poe ia . ' RPPN q pi hm O AO = ap nl te SA BLA O = Mancini 0 artesanais — Pigs! Lori ar So E, bn 41,00 DO ND = Flrcrageeiaa Chronic ricas Es E 0.14. - Dicafiaa Posec Col “teens — pr 2.390. (DO - Mlgriorrta ce Sopro na pi is Sá (O - Duere Comigo do Terceiros - Pembod Fisica E al ii [MI Goi 3.802,06 dif. Ranrces - Quiroe didi Samkçõs de Fercelico - Prriica Jura o 100 - Eascurac Ori réreca SE cor ZA. ep a sache a a eauDRo DE DETALHBLENTO [a DEEPEGA POR: PONTE GM RECURSO os ei A Jelia Prateitura Municipal de Dores do Indailã É Estado de Minas Gerais QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO faural - Orçado JABÓSEDO TA - Treta - .Equipemonhca rr cêe Precaepos RR nbr e hntatd ES do RED SUIS Parmeriério para : PURE Atrenççõoo A tao Enisidoã . coa do “aah. po braga u neta ações ms - Trnreafçrásrecizoa deFipe La; 0e O Fundo Estadepil eis Souhim pan 10.000,00 DO ba, [ND 40E - Pressaiágãe cio Irei. 2º ce Trrcgfanâncoes Im pa tala Siva a ET Cy BSD 00 10-000. 07 156100 E - Trarcisigadncams hs Feoçuraos Dó S2)5 para Aléação Elsica —E Ea PES ABS. pi GA = Chatrirk Tranetontrinedaçã Do Fomiueraos ia SAS MR. Foca: da breast da Trarslarôncas der Enppaeos Vinêulacioa 4 Sevinda pretas iURA, Sion Epi E 4 49052, - Empenho p Veterial Pera ratenrias Tab - Titectortercres da Rescue ho Euro Estad ra) ce lia Lika e m860a aa 1599100 15 - Fumpeitas da hrgestas ede Fran dferêrines po Im putos ulncubagos à Gadda nm, ati] te, mem ato . ça a ' . . cndeciioo 4 TE. io Ee eae ai PEN Ret qt A ia Dupo a EE cai td Im SAPOS Equiprmea ris a dadeiod Permanente e HE - Trago cam cs Elecursca 5d LES pega Abereçés) Fito ; À = At Es Ja ias o Rr no . o no : o Hai 1dsodE Esuipármema saporal Pefmanarto e Éy bi TA OTA! TODA Matagdi : in dar e a , BA JS = ontratouções par Tigeraçacs Dentre retrrização Enttlcra 2] 1k q QUADRO DE DETALHAMENTO: CA GEtPEBA, POR FONTE CR MECLNEO ETRGDIS ie E", nom Prefeitura Municipal de Dores do indalá Estado de Minas Gerais QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSO e Goril - Drçado qo É. E - Fiscal ce rm pelo e Tirar re hr puro ipa Eu à [RR] [Ri] BC Ê 8d = Cortes rigor ha FemcaLrmcos cho SS q Fa bl 23.800, Dl E SEGA = Varela 4 Wai Foi — Pierre Che [+] Ri" 02. Frsceségo da in pode é ha Trareshomiinçãos cha Mepearioa Nrtcafiacior à Ségio 1H] DELE pu! +EOO, e E E AG 1 003 - Eptdrde = Parvsroa (7 hoBL . VDS- Flgootirrs ds Um preto dio Thgedardmctad rh ra peee Uniciaçõoed à cats scóo Edi Es JD NO ” e 90 DO art! er CooyrriutiTrO e em A 112 - Borgo da Gaindo pa E. NI nana PES - Race dh Importada De TiaudenêncHes, da frota Rm E] a Joia RO [id] 2 bi Dt BO ADO - Passagena & Dacpeede! com Locómoção 8 qr - Rash dá inporios à da Tntenáncos de impostoa Minsdudoa à Enio E Eno dO DD EI O 3.520.980 . Cara Serviços Da Terbéiros - Perboesa Fra mu “ve - Fagadins ch Heqpoeon é <a Trevpsfórinoras dá ImposiDa incudacios 1 árido 25. DIDO Dir apa E [Ri DO 9.90%. 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