| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Denomina-se Praça no município e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÂ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301. O10/ 0001- 22 Praça do Rosário, n", 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N°. 2.889/2019. Denomina-se Praça no Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Passa a denominar-se Praça de Lazer Prefeito Ronaldo de Alcântara Costa, a praça contígua à Praça de Esportes Prefeito Hugo de Sousa Araújo, localizada na Rua Edgar Pinto Fiúza. Parágrafo Único. A planta baixa anexa é parte integrante desta Lei. Art. 2° Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1° aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgalo à população. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 'á - MG, 6 de dezembro de 2019. Ronaldo Antônio Zi a Prefeito Municipal