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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2889/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2889 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaDenomina-se Praça no município e dá outras providências.
native_id99

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÂ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301. O10/ 0001- 22
Praça do Rosário, n", 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N°. 2.889/2019.
Denomina-se Praça no Município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no
uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se Praça de Lazer Prefeito Ronaldo de
Alcântara Costa, a praça contígua à Praça de Esportes Prefeito Hugo de Sousa
Araújo, localizada na Rua Edgar Pinto Fiúza.
Parágrafo Único. A planta baixa anexa é parte integrante desta Lei.
Art. 2° Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome
a que se refere o art. 1° aos entes públicos estabelecidos neste município e divulga￾lo à população.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
'á - MG, 6 de dezembro de 2019.
Ronaldo Antônio Zi a
Prefeito Municipal

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