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norma nº 2681/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaAutoriza o Município a faze doação de lote nesta cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
LEI Nº 2.681/2015. 
Autoriza o Município a fazer doação de lotes 
nesta cidade. 
O Povo do Município de Dores do Indaiá / MG, por seus representantes legais 
na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, 
autorizado a fazer doação de lotes de terreno urbano localizados no Município, 
devidamente registrados, e mediante Projeto de Loteamento de Interesse Social, 
com a finalidade específica de proporcionar acesso a moradia aos beneficiários já 
possuidores dos lotes, na forma dos parágrafos seguintes. 
81º. Fica autorizada a doação do Lote 18 (dezoito) da quadra 2 (dois), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 166,85m?, situado na Rua José Barbosa 
Ferola, nº 110, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 41.712,50, à 
Genivaldo Teodoro, inscrito no CPF dados sensíveis e Valdete Maria Noronha 
Teodoro, portadora do CPF dados sensíveis 
82º, Fica autorizada a doação do Lote 19 (dezenove) da quadra 2 (dois), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 163,93m”, situado na Rua José Barbosa 
Ferola, nº 108, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 40.982,50, à 
Nilza Angélica Fiúza, inscrito no CPF dados sensíveis . 
83º. Fica autorizada a doação do Lote 20 (vinte) da quadra 2 (dois), do bairro 
Osvaldo Soares Costa, com área de 150,28m?”, situado na Rua José Barbosa Ferola, 
nº 106, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 37.570,00, à Espoli 
de Daniela Melasipo Silva Moura, inscrito no CPF dados sensíveis , 
84º, Fica autorizada a doação do Lote 21 (vinte e um) da quadra 2 (dois); 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 148,22mº, situado na Rua José Barbosa 
Ferola, nº 104, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 37.055,00, à 
Adenilson Vieira Gonçalves, inscrito no CPF dados sensíveis e Lindalva Aparecida 
Vieira, portadora do CPF dados sensíveis . 
85º. Fica autorizada a doação do Lote 21A (vinte e um A) da quadra 2 (dois), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 112,82m?, situado na Rua José 
Barbosa Ferola, nº 104, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
28.205,00, à Adenilson Vieira Gonçalves, inscrito no CPF dados sensíveis e Lindalva 
Aparecida Vieira, portadora do CPF dados sensíveis |. 
86º. Fica autorizada a doação do Lote 28 (vinte e oito) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 354,20mº, situado na Rua José Lopes 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Cançado, nº 23, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 88.550,00, 
à Marina de Sousa Cunha Lopes, inscrito no CPF dados sensíveis . 
87º. Fica autorizada a doação do Lote 27 (vinte e sete) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 359,91m:, situado na Rua José Lopes 
Cançado, nº 21, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 38.215,24, 
à Nilton Caetano Santos, inscrito no CPF dados sensíveis . 
88º. Fica autorizada a doação do Lote 26 (vinte e seis) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 371,98m?, situado na Rua José Lopes 
Cançado, nº 19, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em 92.995,00, à 
Adriano de Paulo Gontijo, inscrito no CPF dados sensíveis e Adriana Sousa Gontijo, 
Inscrita no CPF dados sensíveis . 
89º. Fica autorizada a doação do Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 386,19m? situado na Rua José Lopes 
Cançado, nº 17, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 96.547,50, 
à Antonio Eduardo Lopes de Oliveira, inscrito no CPF dados sensíveis e Maria 
Aparecida Lopes de Oliveira, inscrita no CPF dados sensíveis . 
810. Fica autorizada a doação do Lote 24 (vinte e quatro) da quadra 11 
(onze), do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 422,04mº, situado na Rua 
José Lopes Cançado, nº 15, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
105.510,00, à Valdomiro Rodrigues dos Santos, inscrito no CPF dados sensíveis e 
Maria Madalena dos Santos, inscrita no CPF dados sensíveis . 
811. Fica autorizada a doação do Lote 23 (vinte e três) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 144,55mº situado na Rua José Lopes 
Cançado, nº 11, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 36.137 
à Waldir Pereira da Silva, inscrito no CPF dados sensíveis e Maria Aparecidá 
Souza, inscrita no CPF dados sensíveis . ; 
 
812. Fica autarizania a doação do Lote 22 (vinte e dois) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 116,34m? situado na Rua José 
Barbosa Ferola, nº 80 e 80A, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em 
R$ 29.085,00, à Antonio Gomes de Campos, inscrito no CPF dados sensíveis e 
Aparecida Antonia Xavier Campos, inscrita no CPF dados sensíveis . 
813. Fica autorizada a doação do Lote 21 (vinte e um) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 248,79m? situado na Rua José 
Barbosa Ferola, nº 82, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
62.197,50, à Vilmar José da Silva, inscrito no CPF dados sensíveis e Tânia Lucia 
Fernandes Silva, inscrita no CPF dados sensíveis . 
814. Fica autorizada a doação do Lote 20 (vinte) da quadra 11 (onze), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 247,04mº, situado na Rua José Barbosa
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Ferola, nº 84, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 61.760,00, à 
Arquimedes Pereira de Souza, inscrito no CPF dados sensíveis . 
815. Fica autorizada a doação do Lote 18 (dezoito) da quadra 11 (onze), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 239,65m:, situado na Rua José Barbosa 
Ferola, nº 88, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 59.912,50, à 
Espolio de Celina Alves da Silva, inscrito no CPF dados sensíveis . 
816. Fica autorizada a doação do Lote 17 (dezessete) da quadra 11 (onze), 
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 456,94m” situado na Rua Marco 
Antonio Chagas de Faria, nº 20, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado 
em R$ 114.235,00, à Osanam Veloso Santos, inscrito no CPF dados sensíveis . 
817. Fica autorizada a doação do Lote 14 (quatorze) da quadra 11 (onze), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 323,92mº situado na Rua Marco Antonio 
Chagas de Faria, nº 26, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
80.980,00, à Espolio de Maria Perpetua de Melo, inscrito no CPF dados sensíveis. 
818. Fica autorizada a doação do Lote 11 (onze) da quadra 11 (onze), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 347,1 1m? situado na Rua Marco Antonio 
Chagas de Faria, nº 32, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
86.777,50, à Espolio de Luzia Rita de Jesus, inscrito no CPF dados sensíveis , 
819. Fica autorizada a doação do Lote 10 (dez) da quadra 11 (onze), do bairro 
Osvaldo Soares Costa, com área de 391,56mº situado na Rua Marco Antonio 
Chagas de Faria, nº 34, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 
97.890,00, à Enes Pedro Nascimento, inscrito no CPF dados sensíveis e Valdimeria 
Bernardes dos Santos Nascimento inscrita no CPF dados sensíveis . 
820. Fica autorizada a doação do Lote 11 (onze) da quadra 07 (sete), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 128,07m? situado na Rua Raimundo 
Soares, s/n, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 32.017,50) à... 
Daniel Cesar da Silva, inscrito no CPF dados sensíveis . 
 
821. Fica autorizada a doação do Lote 12 (doze) da quadra Of (sete); 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 84,43m? situado na Rua José Pinto 
Fiúza, nº 63, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 21.107,50, à 
Márcia Helena Fiúza, inscrito no CPF dados sensíveis . 
822. Fica autorizada a doação do Lote 13 (treze) da quadra 07 (sete), do 
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 156,/78m? situado na Rua José Pinto 
Fiúza, nº 65, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 39.195,00, à 
Rodrigues Lourenço da Silva, inscrito no CPF dados sensíveis e Flavia Maria Gomes 
Silva, inscrita no CPF dados sensíveis .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
 
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Deres do Indaiá / MG, 17 de dezembro de 2015. 
 
Prefeito Municipal

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