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norma nº 2684/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2684 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaDispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária de órgãos e entidades da administração direta e indireta que menciona e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
ORES 00 INDNE
LEI Nº 2.684/2015.
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária de órgãos entidades da administração direta
indireta que menciona da outras providências”
povo do Município de Dores do Indaiá MG, por seus representantes
legais aprova seguinte lei:
Art. 1º. Fica Poder Executivo Municipal, autorizado proceder, com fulcro
no art. 167, VI da Constituição Federal analogamente ao art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, remanejamento de crédito orçamentário das dotações da Entidade da Administração Indireta Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dores do Indaiá IPSEMDI do Orgão Câmara Municipal de Dores do Indaiá para dotação do Poder Executivo.
dotação que receberá crédito remanejado consequentemente
suplementada do Poder Executivo seguinte:
fonte de remanejamento para suprir necessidades da dotação do Orgão que se refere inciso |, anulação de créditos orçamentários das
seguintes dotações orçamentárias:
a) Da Câmara Municipal de Dores do Indaiá:
Dotação Descrição Valor
02.11.02.12.365.0005.1298.4.4.90.51.00 Obras Instalações 1.174.000,00
Total 1.174.000,00
Dotação Descrição Valor
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens 60.000,00
Fixas Pessoal Civil 01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 Obrigações 15.000,00 Patrimoniais
01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios 10.000,00 Anteriores 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 Passagens Despesa com 10.000,00
Locomoção
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
AGRICULTURA,
PECUÁRIA,
ORES DO INDAIÁ
b) Do Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Dores do nani RS
01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de 30.000,00
Terceiros Pessoa Física 01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 20.000,00
Terceiros Pessoa Jurídica
01.02.01.01 031 -0584.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos Vantagens 20.000,00
Fixas Pessoal Civil 01.02.01.01.031.0584.2002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 20.000,00
01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.33.00 Passagens de Despesas 10.000,00 Com Locomoção
01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.36.00 Outros Serviços de 45.000,00
Terceiros Pessoa Física
01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.39.00 Outros Serviços de 20.000,00
Terceiros Pessoa Jurídica 01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias 10.000,00 Contributivas 01.02.01.01.031.0584.2002.3.3.91.47.00 Obrigações 5.000,00 Tributárias Contributivas 01.02.01.01.124.0033.1265.4.4.90.51.00 Obras Instalações 34.000,00
01.02.01.01.124.0033.1265.4.4.90.52.00 Equipamentos Material 35.000,00 Permanente Total Órgão 414.000,00
Dotação Descrição Valor 08.01.01.04.122.0590.2239.3 Outros Serviços de Terceiros 30.000,00
3.90.36.00 Pessoa Física
03.01.01.04.122.0590.2239.3 Outros Serviços de Terceiros 40.000,00
3.90.39.00 Pessoa Jurídica
03.01.01.09.272.0590.2240.3 Sentenças Judiciais 30.000,00
3.91.93.00
03.01.01.09.272.0590.2240.3 30.000,00 Indenizações Restituições 3.90.93.00
03.01.01.09.272.0590.2240.3 Sentenças Judiciais 30.000,00
3.90.91.00
03.01.01.09.997.9999.0016.9 Reserva de Contingência do RPPS 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
ORES DO
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá MG, 17 de dezembro de 2015.
AR ALA tontaldo Antôni Prefeito Municipal
9.99.99.00
Total Órgão 760.000,00
Total Geral 1.174.000,00
1]

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