| Tipo | OFICIO GABINETE PREFEITO |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | • Projeto de Lei nº 035 de 26 de junho de 2025. Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 564/2014, mediante a atualização e acréscimo de dispositivos regulamentadores, referente aos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ CNPJ 66.232.547/0001-20 Ofício 199/2025 - Gabinete Prefeito Durandé/MG, 26 de junho de 2025. Excelentíssima Senhora Vereadora Sirlei Guerra Palva DD. Presidente da Câmara Municipal Durandé Prezada Presidente; Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versam sobre: * Projeto de Lei nº 035 de 26 de junho de 2025. Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 564/2014, mediante a atualização e acréscimo de dispositivos regulamentadores, referente aos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências Contamos com a apreci v resente projeto, tal m encontra, em caráter de urgência, na forma do art. 64 da lei orgânica do Município, Atenciosamente. (a Dio Campos Prefeito Municipal AV. Álvaro Moreira da Silva, 615 CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125 : Scanned with (EB CamsScanner |