| Tipo | OFICIO GABINETE PREFEITO |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | Lei Municipal nº 855, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipai de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências. Lei Municipal nº 856, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 857, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. *Lei Municipal nº 858, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do municíplo de Durandé e dá outras providências. Lei Municipal nº 859, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 860, de 26 de junho 2025, que |
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= te, mirim. PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ CNPJ 66.232.547/0001-20 Ofício 197/2025 - Gabinete Prefeito Durandé/MG, 26 de junho de 2025. Excelentíssima Senhora Vereadora Sirlei Guerra Palva DD. Presidente da Câmara Municipal Durandé Prezada Presidente; Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para conhecimento e aravivo desta Egrégia Casa Legislativa cópias das Leis Municipais que versam sobre: * Lei Municipal nº 855, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal de natureza não tributária, e dá outras providências. * Lei Municipal nº 856, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 857, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 858, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 859, de 26 de junho 2025, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do município de Durandé e dá outras providências. * Lei Municipal nº 860, de 26 de junho 2025, que altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. Por fim, colocamo-nos à disposição, e renovamos protesto da mais elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente. Prefeito Municipal AV. Álvaro Moreira da Silva, 615 CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125 Scanned with E) CamScanner”: