materia nº 8/2025

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Ofício nº 018/2025 - PGJMG/MHIPJ/MHPJ-01P)
Manhumirim - MG, 7 de fevereiro de 2025
AolÁ) Excelentissimo(a) Senhor(a) Vereador(a) Presidente da Câmara Municipal de Durandé
SIRLEI GUERRA PAIVA
Rua Antenor de Paiva Condé, 28, Santa Edwirges,
Durandé - MG
Telezap: (33) 3342-1124
Endereço eletrônico: deamaramunicipalByahoo .com
MPe nº.:04.16.0395.0176486.2025-35
Excelentíssimo (a) Senhorta),
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que
subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 8º, 8 1º e 10
da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso |, alineas "a", "b", "e", "d", e incisos
Il, VI, Vile IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6º e seguintes da Resolução CNMP nº.
23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA a
Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe a
esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues
Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram
funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé.
Oportunamente, SALIENTA que para o cumprimento da presente requisição /solicitação,
preferencialmente, eventuais documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico
pimanhumirimOmpmg.mp.br, devendo obrigatoriamente constar o número do procedimento e o
número do SEI, indicados abaixo do cabeçalho do presente documento, sendo que o
protocolo /recebimento será de pronto fomecido pelos servidores desta unidade ministerial.
Qualquer dúvida poderá ser sanada através dos canais de atendimento das Promotorias de
Justiça, quais sejam: telezap (33) 98451-7554, telefone (33) 3341-1066 ou mesmo pelo
endereço eletrônico acima mencionado.
Sendo o que se apresenta,
Atenciosamente.
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