materia nº 33/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
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Ofício 033/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 03 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Sr. Valdir Teixeira do Rosário
DD. Vereador
Câmara Municipal de Durandé
Ref. Requerimento nº. 001/202:
Prezado Vereador;
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao requerimento nº.
001/2025, datado de 31.01.2025, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer o
seguinte:
Atualmente a Lei 638/2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos
do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração
municipal, conta a previsão de 10 vagas para o cargo de monitor escolar, responsável
pelo transporte escolar e o acompanhamento dos alunos em sala de aula.
Após levantamento realizando na Secretaria Municipal de Educação,
constatou-se que para a admissão dos profissionais, foram realizados dois processo
seletivos simplificados, sendo através dos editais de nº. 004, de 02 de maio de 2022 e nº.
001, de 08 de março de 2024.
Ocorre, que depois de um estudo realizado com a equipe da Secretaria de
Educação, viu-se necessário a criação de um cargo de monitor especifico para o
transporte escolar, de modo a garantir a segurança dos alunos/crianças, sendo assim,
necessário alterar as atribuições, jomada de trabalho e qualificação do cargo de
monitor escolar, que ficará responsável apenas em auxiliar o professor em sala de aula.
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