materia nº 31/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 031/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 29 de janeiro de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Palva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa
sobre:
e Projeto 03/2025 - Altera a Lei 638, de 08 de Fevereiro de 2017, que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e
sobre a estrutura organizacional da administração municipal, e dá outras
providência.
Contamos com a apreciação e aprovação dos presentes projetos, tal como
se encontram, e em caráter de urgência, na forma do art. 64, da Lei Orgânica do
Município.
Atenciosamente.
Renatg'Paiva Campos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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