materia nº 32/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 032/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 30 de janeiro de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Paiva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para
encaminhar, para conhecimento desta Casa, cópia das seguintes Leis:
e Lei nº. 841, de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a implantação do
Ceniro Especializado de Atendimento Multidisciplinar - CEAM de
Durandé, e dá outras providências;
e Lei nº. 842, de 29 de janeiro de 2025 que altera a Lei 259, de 1º de junho
de 2003, e a Lei nº. 581, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento Dos Direitos da Criança e Do
Adolescente.
Por fim, colocamo-nos a intereira disposição e renovamos protestos da mais
elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Municipal
Atenciosamente.
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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