materia nº 124/2025

anita dia iTdal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 124/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 04 de abril de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Palva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para
encaminhar, para conhecimento e arquivo desta Egrégia Casa Legislativa cópia das Leis
Municipais que versam sobre:
* Lei Municipal nº 847, de 03 de abril 2025, Institui e Dispõe sobre a criação
do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - BANCO DE
ALIMENTOS, no âmbito do Município de Durandé/MG e dá outras
providências.
* Lei Municipal nº 848, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a Política e o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de
Durandé/MG e dá outras providências.
* Lei Municipal nº 849, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a denominação
do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de
Oliveira Nóe.
* Lei Municipal nº 850, de 03 de abril de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE Manhumirim, e dá outras providências.
Por fim, colocamo-nos à disposição, e renovamos protesto da mais elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente.
DA Campos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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