materia nº 454/2009

PREFEITURA MUNICIPAL AIN
DE DURANDÉ PREFEITURA DE
CNPJ 66.232.547/0001-20 DURANDÉ
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125 Biro
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LEI MUNICIPAL Nº 454/2009 DE 02 DE DEZEMBRO 2009
Denomina Estrada Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu em seu
nome sanciono e promulgo a'seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Estrada Municipal Desembargador Márcio
Marins, o trecho da Estrada que liga a Sede do Município ao Entroncamento da
MG — 108, com extensão de 5,00 kilômentros.
Parágrafo único: A Estrada Municipal denominada nesta lei, estende-se
do final da Avenida Álvaro Moreira da silva até o entroncamento da MG 108,
compreendendo toda extensão pavimentada por força do convênio nº
30.051/06 firmado entre esta municipalidade e o Estado de Minas Gerais
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições legais em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, aos dois
dias do mês de dezembro de dois mil e nove. (02/12/2009).
LAURO IIM SIMÃO
PREF NICIPAL
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