| Tipo | OFICIO GABINETE PREFEITO |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | 0 Prefeito Municipal de Durandé-MG vem, através deste, em atenção ao Ofício n° 055/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações acerca do fornecimento de energia elétrica às residências localizadas na Rua Thamires Nunes de Oliveira, Bairro Santa Edwiges, cumpre-me esclarecer que o fornecimento e а manutenção dos serviços de energia elétrica constituem competência da concessionária responsável, no caso, a Energisa, que atua mediante contrato de concessão firmado com a União, sob a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Dessa forma, a relação entre os consumidores e a concessionária de energia é de natureza privada, não havendo participação direta do Município no âmbito contratual ou operacional desses serviços, cabendo ao ente municipal, quando muito, encaminhar as demandas da população junto aos órgãos competentes. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ CWPS 66.232.547/0001-20 Ofício 263/2025 Assunto: Resposta (Faz) Durandé/MG, 25 de setembro de 2025. Exmo. Senhor Vereador da Câmara Municipal de Durandé-MG, Sr. Valdir Teixeira do Rosário Assunto: Resposta ao Ofício nº 055/2025 Oo Prefeito Municipal de Durandé-MG vem, através deste, em atenção ao Ofício nº 055/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações acerca do fornecimento de energia elétrica às residências localizadas na Rua Thamires Nunes de Oliveira, Bairro Santa Edwiges, cumpre-me esclarecer que o fornecimento e a manutenção dos serviços de energia elétrica constituem competência da concessionária responsável, no caso, a Energisa, que atua mediante contrato de concessão firmado com a União, sob a fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Dessa forma, a relação entre os consumidores e a concessionária de energia é de natureza privada, não havendo participação direta do Município no âmbito contratual ou operacional desses serviços, cabendo ao ente municipal, quando muito, encaminhar as demandas da população junto aos órgãos competentes. Pl Av. Álvaro Moreira da Silva, 615 CEP: 36974-000 Scanned with E) CamScanner”;