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materia nº 247/2025

Tipo OFICIO GABINETE PREFEITO
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaCom os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa sobre: Projeto de Lei nº. 041 de 26 de agosto de 2025. Altera a Lei Municipal n°. 521 de 05 de junho de 2013 e Anexo IV da Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 е dá outras providências Contamos com a apreciação e aprovação do presente projeto, tal como se encontra, em caráter de urgência, na forma do art. 64 da lei orgânica do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 247/2025 — Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 26 de agosto de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Paiva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa
sobre:
* Projeto de Lei nº. 041 de 26 de agosto de 2025.
Altera a Lei Municipal nº. 521 de 05 de junho de 2013
e Anexo IV da Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017 e
dá outras providências
Contamos com a apreciação e aprovação do presente projeto, tal como se
encontra, em caráter de urgência, na forma do art. 64 da lei orgânica do Município.
Atenciosamente.
tato Paé eempos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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