| Tipo | OFICIO MINISTERIO PUBLICO |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Ο MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 82, § 1º e 10 da Lei nº 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d", e incisos II, VI, VII e IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6º e seguintes da Resolução CNMP п. 23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé. Oportunamente, SALIENTA que para o cumprimento da presente requisição/solicitação, preferencialmente, eventuais documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico pjmanhumirim@mpmg.mp.br, devendo |
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TAMPMG + sig Miniégio Púbico rr O Oficio nº 018/2025 - PGJMG /MHIPJ/MEPJ-O IP) Manhumícim - MG, 7 de fevereiro de 2025 AolÁ) Excelentissimo(a) Senhor(a) Vereador(a) Presidente da Câmara Municipal de Durandé SIRLEI GUERRA PAIVA Rua Antenor de Paiva Condé, 28, Santa Edwirges, Durandé - MG Telezap: (33) 3342-1124 Endereço eletrônico: dcamaramunicipalByahoo .com MPe nº.:04.16.0395.0176486.2025-35 5 Excelentíssimo (a) Senhorta), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que subscreve, lastreado no artigo 129, da Constituição da República de 1988, artigos 8º, 8 1ºe 10 da Leinê 7347/85, artigo 66, inciso VI, e artigo 67, inciso |, alíneas "a", "b", "e", "d", e incisos 1, VI Vile IX, da Lei Complementar nº. 34/94, artigos 6º e seguintes da Resolução CNMP nº. 23/2007 e artigos 8º e seguintes da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº. 03/09, REQUISITA a Vossa Excelência que, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, encaminhe a esta Promotoria de Justiça, certidão informando o período em que os senhores Itamar Rodrigues Pereira, Edinei Moisés Barbosa, Valdir Teixeira do Rosário e Pedro Benfica de Souza, exerceram funções públicas e cargos eletivos no Município de Durandé. E rnatina Da On eu Oportunamente, SALIENTA que para o cumprimento da presente requisição /solicitação, preferencialmente, eventuais documentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico pimanhumirimmpmg.mp.br, devendo obrigatoriamente constar o número do procedimento e o número do SEI, indicados abaixo do cabeçalho do presente documento, sendo que o protocolo /recebimento será de pronto fomecido pelos servidores desta unidade ministerial. Qualquer dúvida poderá ser sanada através dos canais de atendimento das Promotorias de Justiça, quais sejam: telezap (33) 98451-7554, telefone (33) 3341-1066 ou mesmo pelo endereço eletrônico acima mencionado. Sendo o que se apresenta, Atenciosamente. Scanned with | 9 CamsScanner;