materia nº 190/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 68.232.547/0001-20
Oficio 190/2025 — Gabinete Profoito
Durandé/MG, 18 de junho de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Paiva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de lei que versam sobre:
* Projeto de Lei nº 029 de 10 de junho de 2025. Dispõe
sobre a regulamentação e estabelece critérios de
procedimentos para avaliação de desempenho dos
profissionais do magistério público municipal de
Durandé-MG, para fins de promoção em classes, e dá
outras providências.
Contamos com a apreciação e aprovação do presente projeto, tal como se encontra
em caráter de urgência, na forma do art. 64 da lei orgânica do Município.
Atenciosamente.
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Prefeito Municipal
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