| Tipo | DESPACHO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-02 |
| Ementa | Na qualidade de Presidente dessa Casa Legislativa, em exercício (mandato 2025/2026), no uso de minhas atribuições legais e regimentais, passo a expor e requerer a V. Sa. Estando a frente da atual Gestão dessa Casa de Leis, cujo mandato se inicia, faz-se necessário cercar-nos de assessorias tanto contábeis quanto jurídica para uma melhor e mais lucida tomada de decisões. É de conhecimento de todos que as áreas técnicas da Administração publica municipal devem contar com profissionais com capacitação em cada ramo próprio de atuação, e ainda, que tais profissionais sejam de nossa inteira confiança, tendo em vista que nossas decisões futuras estejam amparadas nos fundamentos da gestão pública е nos princípios constitucionais. Assim considerando, é de extrema importância а necessidade de assessoria, e em especial para o momento, a Assessoria Jurídica, pois está estará condensando a legalidade dentro da discricionariedade das nossas atuações como presidente e demais vereadores. |
| native_id | 206 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ CNPJ 74.097.254/0001-06 DESPACHO Na qualidade de Presidente dessa Casa Legislativa, em exercício (mandato 2025/2026), no uso de minhas atribuições legais e regimentais, passo a expor e requerer a V. Sa. Estando a frente da atual Gestão dessa Casa de Leis, cujo mandato se inicia, faz-se necessário cercar-nos de assessorias tanto contábeis quanto jurídica para uma melhor e mais lucida tomada de decisões. É de conhecimento de todos que as áreas técnicas da Administração publica municipal devem contar com profissionais com capacitação em cada ramo próprio de atuação, e ainda, que tais profissionais sejam de nossa inteira confiança, tendo em vista que nossas decisões futuras estejam amparadas nos fundamentos da gestão pública e nos princípios constitucionais. Assim considerando, é de extrema importância a necessidBaê de assessoria, e em especial pão o momento, a Assessoria Jurídica, pois está estará condensando a legalidade dentro da discricionariedade das nossas atuações como presidente e demais vereadores. E * Diante do exposto, nosso interesse é contratar assessoria Jurídica com experiencia no ramo do direito publico municipal, e que conheça na pratica a atividade desenvolvida no âmbito do Legislativo Municipal. Pretendemos ainda, dentro do possível revisar e atualizar o Regimento Interno dessa Casa. Para tanto, determino que o setor competente proceda a contratação de Assessoria jurídica, observando a legislação aplicável para início das atividades imediatamente, observando os prazos legais. Durandé/MG, 02 de janeiro de 2025 Sirlei Guerra Paiva Presidente Rua Antenor de Paiva Condé, nº 28 - Tel.: (33) 3342-1124 — CEP 36.974-000 Durandé- MG. Scanned with