| Tipo | OFICIO GABINETE PREFEITO |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa os projetos de leis que versam sobre: Projeto de Lei n°. 010, de 05 de março de 2025, que institul e dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, no âmbito do Municíplo de Durandé/MG e dá outras • Projeto de Lel nº. 011 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Durandé/MG e dá outras providências. |
| native_id | 209 |
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