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materia nº 39/2025

Tipo OFICIO GABINETE PREFEITO
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaCom os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que yersa sobre: Projeto de Lei n° 004, de 05 de feverelro de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Durandé, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 039/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 06 de fevereiro de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Palva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa
sobre:
* Projeto de Lei nº 004, de 05 de fevereiro de 2025, que Institui o Programa
de Recuperação Fiscal do Município de Durandé, e dá outras
providências.
Contamos com a apreciação e aprovação dos presentes projetos, tal como
se encontram, e em caráter de urgência, na forma do art. 64, da Lei Orgânica do
Município.
Atenciosamente.
Renató Palva Campos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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