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materia nº 7/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaSugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para um reajuste salarial para todas as categorias de servidores, que prestam relevantes serviços para manter a funcionalidade do nosso município, bem como os reajustes referentes a inflação anual.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ
CNPJ 74.097.254/0001-06
INDICAÇÃO 07/2025
EXECELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ
O-(s) vereador-(es) abaixo assinado-(s), no uso de suas atribuições regimentais
constantes no inciso Il do artigo 115; inciso IX do artigo 132; artigo 133 e artigo
146 todos do REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, vem — (em), com o
devido respeito, após deliberação do plenário, na forma estabelecida no artigo
131 do mencionado regimento, requere que seja OFICIADO AO EXMSº PREFEITO
para estudo das reais possibilidades de ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO SEGUINTE:
01) Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para um reajuste
salarial para todas as categorias de servidores, que prestam relevantes serviços
para manter a funcionalidade do nosso município, bem como os reajustes
referentes a inflação anual.
A JUSTIFICATIVA da presente INDICAÇÃO:
Haja visto a necessidade de recompor a defasagem salarial ocasionada pela
inflação no decorrer dos últimos anos, assim trazendo dignidade aos servidores
municipais.
Pede-(em) aprovação da INDICAÇÃO em decorrência do elevado interesse público
de que se reveste.
Durandé, 08 de Janeiro de 2025
Valdir Teixeira do Rosário
Vereador
Rua Antenor de Paiva Condé, nº 28 - Tel.: (33) 3342-1124 — CEP 36.974-000
Durandé- MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 046/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 06 de fevereiro de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Palva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Ref. Indicação 07/2025
Vereador: Valdir Teixeira do Rosário
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a
Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se
encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta
redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência
Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado ao Setor Contábil a emissão de
impacto orçamentário sobre a possibilidade de reajuste do vencimento dos servidores
públicos do município e/ou para aplicar índice para revisão geral anual das perdas
inflacionárias do período de um ano.
Por fim, colocamo-nos à disposição, e renovamos protesto da mais elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Air Cdmpos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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