materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ
CNPJ 74.097.254/0001-06
INDICAÇÃO 15/2025
EXECELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ
O-(s) vereador-(es) abaixo assinado-(s), no uso de suas atribuições regimentais
constantes no inciso Il do artigo 115; inciso IX do artigo 132; artigo 133 e artigo
146 todos do REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, vem — (em), com o
devido respeito, após deliberação do plenário, na forma estabelecida no artigo
131 do mencionado regimento, requere que seja OFICIADO AO EXM?º PREFEITO
para estudo das reais possibilidades de ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO SEGUINTE:
01) Sugere ao Executivo Municipal que seja feita a substituição da caixa de água
da Escola Municipal da Igrejinha dos Vieiras, para caixa de água com material
plástico a pedido dos pais da comunidade, visto que a caixa atual é antiga e o
material é de amianto.
A JUSTIFICATIVA da presente INDICAÇÃO:
Amianto é comprovadamente cancerígeno e responsável por diversas doenças. As
principais são Asbestose, Câncer de Pulmão, Mesotelioma maligno e Placas
Pleurais.
Pede-(em) aprovação da INDICAÇÃO em decorrência do elevado interesse público
de que se reveste.
Durandé, 14 de Fevereiro de 2025
Valdir Teixeira do Rosário
Vereador
Rua Antenor de Paiva Condé, nº 28 - Tel.: (33) 3342-1124 — CEP 36.974-000
Durandé- MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DURANDÉ
CNPJ 66.232.547/0001-20
Ofício 066/2025 - Gabinete Prefeito
Durandé/MG, 21 de fevereiro de 2025.
Excelentíssima Senhora
Vereadora Sirlei Guerra Paiva
DD. Presidente da Câmara Municipal
Durandé
Ref. Indicação 15/2025
Vereador: Valdir Teixeira do Rosário
Prezada Presidente;
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a
Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se
encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta
redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência
Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado à Secretaria de Educaçãoe ao
setor de Licitação e Obras providências no sentido de adquirir e substituir a caixa d'água
da Escola da comunidade da Igrejinha dos Vieiras, de acordo com a disponibilidade
financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais.
Por fim, colocamo-nos à disposição, e renovamos protesto da mais elevada ,
| estima e distinta consideração.
| Atenciosamente.
AM
Renato fava Garfos
Prefeito Municipal
AV. Álvaro Moreira da Silva, 615
CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125
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