Ata nº 872 da 12ª Sessão Extraordinária da 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara
Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva
Condé, 28 - Bairro Santa Edwiges, aos vinte e nove dias de dezembro de dois mil e vinte
e cinco. A Presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que
acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais presentes no auditório da Casa.
Iniciou solicitando ao secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
constatando-se quórum regimental, sendo constatada a presença de todos. Havendo
quórum regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência,
convidou a Advogada Tainara, assessora jurídica da Casa, para proceder à leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura bíblica, a presidente informou que a ata da 11ª
Reunião Extraordinária havia sido previamente encaminhada aos vereadores, colocandoa em discussão. Não havendo manifestações, a ata foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura do
parecer do projeto de Lei nº 058/2025, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
denominação de vila e dá outras providências. Após a leitura, o parecer entrou em
discussão e não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e posteriormente em
votação, sendo o Projeto de Lei nº 058/2025 aprovado por unanimidade. Na sequência,
procedeu-se à leitura do parecer do Projeto de Lei nº 059/2025, de 18 de dezembro de
2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Durandé para o exercício
Financeiro de 2026. O parecer entrou em discussão e, não havendo manifestações, foi
submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, realizouse a leitura das propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 059/2025, a proposta de emenda
nº 01 entrou em discussão e com a palavra o Vereador Autor Antônio Ramos destacou a
necessidade de previsão orçamentária para a construção de uma creche, especialmente na
localidade de São João da Figueira, ressaltando que a ausência de dotação específica
poderia inviabilizar a execução da obra, mesmo com eventual captação de recursos
futuros. Encerrada a discussão, a proposta emenda foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda nº
02, que também entrou em discussão. O Vereador Autor, Antônio Ramos esclareceu que
a emenda visa destinar recursos para o calçamento do morro que liga duas localidades
conhecidas como Terra Seca, destacando que se trata de uma reinvindicação antiga da
comunidade e que a previsão orçamentária facilitaria a execução da obra quando houvesse
disponibilidade de recursos. Encerrada a discussão, a proposta foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, procedeu-se a leitura da Proposta de
Emenda nº 03, a qual entrou em discussão. O vereador Autor, Antônio Ramos, explicou
que a emenda tratava da cobertura da quadra poliesportiva da comunidade de Piedade,
ressaltando a importância do espaço para práticas esportivas e eventos comunitários, bem
como a necessidade de constar no orçamento para viabilizar futura execução da obra.
Encerrada a discussão, a proposta foi colocada em votação, sendo igualmente aprovada
por unanimidade. Posteriormente, foi realizada a leitura da Proposta de Emenda nº 04,
que entrou em discussão, e o Vereador Autor, Antônio Ramos destacou a situação crítica
da saída da comunidade de São João do Geronídeo, especialmente em períodos chuvosos,
justificando a necessidade da emenda para garantir recursos orçamentários destinadas à
execução da obra. Encerrada a discussão, a proposta foi submetida à votação e aprovada
por unanimidade. Na sequência, procedeu à leitura da Proposta de Emenda nº 05, sendo
feita a explanação Pela Presidente acerca da importância da emenda para ampliação de
recursos destinados à realização de exames de alta complexidade na área da saúde, como
ressonâncias magnéticas e colonoscopias, diante da insuficiência de cotas
disponibilizadas pelo SUS e pelo CIS. A proposta entrou em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Encerrada a apreciação das emendas, o Projeto de Lei nº 059/2025 foi
colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Dando continuidade à ordem do dia, foi realizado a leitura do parecer do Projeto de LIE
nº 060/2025, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Durandé para o período de 2026 a 2029. O parecer entrou em discussão,
ocasião em que o vereador Antônio Ramos fez esclarecimentos acerca da elaboração do
orçamento municipal, ressaltando que o projeto foi construído com base na arrecadação
real do município, evitando superestimações, o que poderá demandar futuras
suplementações orçamentárias ao longo do exercício. O vereador Carlos Renato
Schuenck complementou as explicações, detalhando a composição do orçamento e
exclusão de valores destinados ao FUNDEB e à Câmara Municipal, reforçando a
necessidade de acompanhamento constante do orçamento ao longo do próximo exercício.
Encerradas as manifestações, o parecer do projeto foi colocado em votação, obtendo
aprovação unânime. Ao final, a Senhora Presidente agradeceu a colaboração de todos os
vereadores ao longo do ano legislativo de 2025, ressaltando tratar-se de sua primeira
presidência, pediu compreensão por eventuais falhas e manifestou votos de um ano de
2026 repleto de saúde, paz, prosperidade e benções a todos os presentes, servidores,
vereadores e cidadãos que acompanharam os trabalhos. Com a palavra, o Vereador Carlos
Renato também desejou votos de um feliz ano novo a todos. Não havendo nada amais a
tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão, solicitando que os
vereadores procedessem à assinatura do livro de presença. E, para constar, determinou
que eu, Carlos Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a
ata desta sessão, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Mesa Diretora.