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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id287

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Aguardando promulgação da lei — —
2025-03-06 Proposição aprovada — —
2025-03-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.