| Tipo | OFICIO GABINETE PREFEITO |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | *Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ CNPJ 66.232.547/0001-20 Ofício 159/2025 - Gabinete Prefelto Durandé/MG, 08 de maio de 2025. Excelentíssima Senhora Vereadora Sirlel Guerra Palva DD. Presidente da Câmara Municipal Durandé-MG Prezada Presidente; Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei substitutivo ao Projeto de Lei 016, de 09 de abril de 2025, que versa sobre: *Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências. Contamos com a apreciação e aprovação do presente projeto, tal como se encontra, e em caráter de urgência. tes an Eos Prefeito Municipal de Durandé Atenciosamente. AV. Álvaro Moreira da Silva, 615 CEP: 36974-000 Tel. (33) 3342-1125 Scanned with CamsScanner; Ecs