| Tipo | Projeto de Lei Ordinaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios de procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Durandé-MG, para fins de promoção em classes, e dá outras providências. |
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