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Ata nº844 da 1º Sessão extraordinária 9º Legislatura, 13 Legislativa da Câmara
Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de
Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos vinte e quatro dias de janeiro de dois
mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus
pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais
presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenk que faça a chamada
dos vereadores, verificando a ausência apenas da vereadora Michelle Aparecida
Alves, constatando haver quórum regimental, declara aberta a presente sessão.
Na sequência pede que o Secretário ad hoc da casa, Mateus Porfiro faça a leitura
da Bíblia. Passa-se ao expediente, começando pela apresentação da Portaria
004/2025 que nomeia os membros das comissões permanentes da Câmara
Municipal de Vereadores de Durandé para o exercício de 2025/2026. Pede a
presidente que o Secretário ad hoc faça a leitura da portaria, ficando nomeados
os vereadores da seguinte forma. Para a Comissão de Finanças, Justiça,
Legislação e Orçamento, presidente Luciano Miranda Pereira, relator Antônio
Ramos de Souza Neto, membro Pedro Bermfica de Souza. Para a Comissão de
Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, presidente Carlos
Renato Schuenk, relator Arnaldo Leal Breder Junior, membro Michelle Aparecida
alves Silva. Para a comissão de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação,
presidente Luciano Miranda Pereira, relator Amaido Leal Breder Junior, membro
Valdir Teixeira do Rosário. Na sequência solicita a Presidente que o secretário
ad hoc faça a leitura do Projeto de Lei 001/2025 que dispõe sobre a implantação
do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar - CEAM de Durandé.
Feito isso informa a presidente que o referido Projeto de Lei será encaminhado
para as comissões e que ao fim da reunião convocará nova reunião
extraordinária para que possa ser apreciado o projeto antes do dia 30, haja visto
a urgência para votar o Projeto. Conseguinte solicita ao Secretário ad hoc que
realize a leitura do Projeto de Lei 002/2025 que trata sobre a alteração da lei
259/2022 e 581/2018, lei que ajusta a remuneração mensal do membro do
Conselho Tutelar de Durandé para o valor de um mil e novecentos reais e que
assegura a revisão geral anual. No mesmo PL modifica a lei 259/2003, que fixa
o horário de atendimento do Conselho Tutelar ao público da seguinte maneira,
de segunda a sexta-feira de oito horas da manhã ao meio dia e de uma hora da
tarde até às cinco horas da tarde, além de dever O Regimento Interno constar
sobre plantões nos fins de semana e feriados, além de outros dispositivos acerca
do Conselho Tutelar. Informa a Presidente que esse Projeto também será
encaminhado para as comissões. Nesse sentido já marcando a data da
extraordinária ulterior para o dia vinte e oito de janeiro do presente ano. Dito isso,
o Vereador Pedro Bemfica questiona a Presidente sobre se a mesa irá dialogar
com o prefeito sobre o salário que será reajustado ou se O projeto irá para
comissão do jeito que veio do Executivo, perguntando se na comissão poderia
aumentar o valor, sendo respondido que na comissão não é possível, deixando
Pedro Bemfica a sugestão que até a próxima extraordinária que a mesa
questione ao Executivo sobre a possibilidade de dar um aumento maior para a
categoria. O vereador Carlos Renato indaga se o salário da categoria é da ordem
dos um mil e novecentos ou se a proposta é que seja dessa ordem a partir da
apresentação do projeto, Pedro Bemfica pondera que acha o valor insuficiente e
que tem ouvido falar que em alguns outros lugares o salário da categoria são
dois salários e que não sabe se o Executivo teria condições para elevar para
tanto. A Presidente resolve então convocar nova Extraordinária para a data
citada às dezoito horas e aproveita para convocar as comissões para dezessete
horas do mesmo dia, sendo elas a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e
Orçamento, e a Comissão de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação. O
Vereador Carlos Renato, indaga que se caso a Comissão entenda que deva ter
um aumento maior para a categoria, o projeto deva ser modificado na comissão
ou não. O Assessor Jurídico Dr. Natanias explica que, de acordo com o
regimento interno desta Casa de Leis, a mesa recebe o projeto do Executivo,
encaminha para as devidas comissões e que não há como ser modificado o
projeto, explica ainda sobre um acordo extraoficial para que os interessados na
matéria fariam a interlocução com o Executivo para que encaminhe para esta
Casa de Leis comunicado ou Emenda ou substituição do projeto que atenda a o
possível pedido de majoração do valor estipulado. Não havendo nada mais a
tratar encerra-se encerra-se a presente sessão que aos vinte e quatro dias de
fevereiro foi lavrada por mim, Vereador e Secretário Carlos Renato Schuenk para
que produza seus legais e legítimos efeitos.
Secretário:
Presidente:

CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ
CNPJ 74.097.254/0001-06
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA
MARCADA PARA 24/01/2025
01 - LEITURA DA BIBLIA BEE
01/2025 QUE TRATA
DE ATENDIMENTO
02/2025: QUE TRATA
QE SOBRE A POLITICA
NTE. =? É
IERADOS ACIMA E
Rua Antenor de Paiva Condé, nº 28 - Tel.: (33) 3342-1124 — CEP 36.974-000 Durandé-
MG.