sessao 10 — Durandé (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-06-17
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ata #

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Ata nº856 da 10ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal 
de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro 
Santa Edwiges às dezoito horas (18:00) ao dia 17° de abril de dois mil e vinte e cinco. A 
presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via 
rede social, assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato 
Schuenck que faça a chamada dos Vereadores, constatando haver quórum regimental, 
constando a presença de todos os vereadores, declara aberta a presente sessão. Em 
seguida, a Vereadora Presidente faz a leitura da Bíblia. Passa-se ao expediente do dia - o 
secretário que lavra esta ata faz saber que, em decorrência de problema técnico durante a 
transmissão da sessão, fora impossível transcrever o áudio da reunião, haja visto sua 
inexistência até às 18:32:27 do horário oficial, quando foi retomada e normalizada a 
transmissão seguiu-se ao findar da explicação do Assessor Jurídico Dr. Natanias Breder 
sobre indagação do vereador Flávio André à respeito do PL 022/2025, que em seguida é 
posto em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. Porém,
anteriormente já havia sido apresentada e apreciada a Ata da reunião precedente e a 
apreciação do PL 021/2025, que foram aprovados por unanimidade, no entanto sem os 
detalhes dos fatos por consequência dos problemas técnicos de transmissão relatados.
Com sua normalização, passa-se à leitura do parecer do Projeto de Resolução 04/2025 
que concede reajuste de 4,77% sobre o último subsídio dos vereadores da Câmara 
Municipal de Durandé e dá outras providências. A presidente solicita que o secretário
faça a leitura do parecer do projeto, em seguida o parecer do projeto entra em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade, o projeto entra em discussão e em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei número 
023/2025, que dispõe desconto de juros e multas de crédito municipal de natureza não 
tributária e a criação de regras de parcelamento do crédito municipal de natureza não 
tributária e dá outras providências. A presidente solicita ao secretário que faça a leitura 
do projeto e informa que esse projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças,
Legislação, Justiça e Orçamento. Passa-se à leitura dos Projetos de Lei Nº 024/2025, 
025/2025, 026/2025 e 027/2025 que dispõem sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente do Município de Durandé e dá outras providências, a 
presidente solicita o secretário que faça a leitura dos projetos em questão e informa que 
estes Projetos serão encaminhados para a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e 
Orçamento. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Nº 028/2025 que altera a Lei Nº 838 de 
3 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências, a 
presidente solicita o secretário que faça a leitura do projeto e informa que o Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 030/2025, que dispõe sobre extinção de cargo e acrescenta vaga 
em cargo que menciona na Lei Nº 638 de 8 de fevereiro de 2017 e dá outras providências, 
a presidente solicita ao secretário que faça a leitura do projeto e informa que projeto será 
encaminhado para Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 031/2025, que dispõe sobre extinção de cargo 
de auxiliar de secretaria da Lei Nº 638 de 8 de fevereiro de 2017 e dá outras providências, 
a presidente solicita o secretário que faça a leitura do Projeto e informa que o Projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 032/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins 
de municipalização do ensino dos nos iniciais e/ou finais do Ensino Fundamental das 
escolas públicas estaduais de Durandé e dá outras providências, a presidente solicita ao 
secretário que faça a leitura do Projeto e informa que esse Projeto será encaminhado para 
a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento e para a Comissão de Cultura,
Assistência Social, Saúde e Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar
Nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Durandé a aderir ao Projeto 
”Mãos Dadas” do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, a 
presidente solicita ao secretário que faça a leitura do Projeto e informa que o projeto será 
encaminhado para a Comissão de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento e para a 
Comissão de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação. Passa-se à leitura do Projeto 
de Lei Complementar Nº 034/2025, que dispõe sobre a denominação da Rodovia 
Municipal AMG 2904 e dá outras providências, a presidente solicita ao secretário que 
faça a leitura do Projeto e informa que esse Projeto será encaminhado para a Comissão 
de Finanças, Legislação, Justiça e Orçamento. Passa-se à leitura das Indicações Nº
026/2025 e 027/2025, a presidente solicita ao secretário que faça a leitura da indicação 
26/2025, em seguida a indicação entra em discussão e o vereador autor Valdir Teixeira 
com a palavra, propõe ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção e o 
encascalhamento de um trecho da estrada em São José do Geronídio, próximo à residência 
do senhor Alair. Justifica que uma manilha responsável pela transposição de um córrego 
se soltou, abrindo uma cratera perigosa que dificulta o tráfego e representa risco de 
acidentes. Durante sua fala, o vereador destacou que o local é rota de transporte escolar, 
por onde circula diariamente com cerca de 30 crianças, além de veículos pesados como 
caminhões e tratores. Ressaltou que já havia solicitado a manutenção anteriormente, mas, 
apesar da visita de uma máquina ao local, o serviço não foi executado. Reforçou o pedido 
em nome da comunidade, solicitando atenção e urgência da prefeitura para resolver o 
problema. A indicação é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. A 
presidente solicita ao secretário que leia a indicação Nº 027/2025 em que o vereador 
Valdir solicita ao Executivo Municipal que interceda junto à Energisa para viabilizar a 
instalação de postes de iluminação e transmissão de energia elétrica na Rua Projetada do 
Distrito de São João da Figueira, que se inicia na rua Luís Lourenço Cantamissa - que dá 
acesso à caixa d’água da comunidade. Após a implantação da rede, pediu também a 
instalação da iluminação pública no local. Na justificativa, o vereador explicou que 
algumas casas na rua não possuem fornecimento regular de energia elétrica e enfrentam 
constantes quedas de energia, especialmente nos horários de pico. Em sua fala, Valdir 
mencionou que já protocolou ofício à Energisa e pediu apoio ao vereador Luciano, que 
também representa a região. Destacou que a situação tem causado transtornos aos 
moradores, agravados durante o período de colheita, e que o problema se repete em outros 
pontos do município, necessitando de uma revisão geral na rede elétrica. Solicitou atenção 
especial do Executivo para intermediar a solução junto à companhia responsável. O 
vereador Luciano manifestou apoio à indicação do vereador Valdir sobre a instalação de 
postes de energia e iluminação pública em São João da Figueira. Informou que, na semana 
anterior, um engenheiro esteve no local acompanhado do Secretário de Obras para realizar 
as medições tanto na Rua Projetada quanto na rua do Tamiro, na chegada do Distrito. 
Reforçou que os trabalhos já estão em andamento e demonstrou otimismo de que, em 
breve, a iluminação será instalada, parabenizando Valdir pela iniciativa. O vereador 
Antônio Ramos reforçou a gravidade da situação da falta de energia em São João e relatou 
que a comunidade dos dois córregos já havia feito um abaixo-assinado, que, ao não ser 
aceito para protocolo, foi entregue a ele. Com base nesse documento, Antônio elaborou 
um ofício e o protocolou diretamente na Energisa, pedindo urgência na resolução do 
problema, especialmente por conta do aumento do consumo de energia na época da safra 
de café, o que tem causado sérios transtornos aos produtores e demais moradores. Ele 
concluiu destacando que a questão atinge toda a população e que é necessário pressionar 
por uma solução imediata. A presidente no uso de suas atribuições, dado o Calendário 
Legislativo em que está é a última reunião antes do Recesso Legislativo de Julho, 
convocou os presentes para Sessão Extraordinária à terça-feira – 24/06/25 – para apreciar 
as matérias apresentadas. E sem nada mais a tratar, a presidente encerrou a reunião
desejando boa noite a todos os vereadores, presentes e ao público que acompanhava de 
casa.

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pauta #

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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2025

PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO!

PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES.

HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.

ORDEM DO DIA

PRESIDENTE: A ATA FOI ENVIADA PARA OS VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADA/REPROVADA).

LEITURA DO PARECER DO PROJETO N°.021/2025 QUE ATUALIZA OS ANEXOS VII E VIII, DA LEI 521 DE 05 DE JUNHO DE 2013, EM VIRTUDE DA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO PROJETO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

LEITURA DO PARECER DO PROJETO N°.022/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO PROJETO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°.04/2025 QUE CONCEDE REAJUSTE DE 4,77% SOBRE O ÚLTIMO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO PROJETO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 023/2025, QUE DISPÕE DESCONTO DE JUROS E MULTAS DE CRÉDITO MUNCIPAL DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E A CRIAÇÃO DE REGRAS DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO MUNICIPAL DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO.

PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E ORÇAMENTO.

LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.