sessao nº 13

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Ata nº860 da 13º Sessão Ordinária 9º Legislatura, 1º Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges aos dois dias de setembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei
Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social,
assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que
faça a chamada dos Vereadores, constatando a presença de todos e havendo quórum
regimental, declarou aberta a presente sessão. A presidente convida a secretária ad hoc
desta sessão, Tainara Caetano para fazer a leitura da bíblia. Passa-se ao expediente do
dia, a ata foi enviada para os vereadores e entra em discussão, a ata entra em votação,
sendo aprovada por unanimidade. A presidente convida o excelentíssimo senhor
prefeito de Durandé, Renato Paiva para fazer o uso da tribuna. O Prefeito Municipal, Sr.
Renato Paiva, fez uso da tribuna, ocasião em que cumprimentou a Mesa Diretora, os
vereadores, autoridades militares, cidadãos presentes e aqueles que acompanhavam a
sessão pelas redes sociais. Em sua fala, apresentou inicialmente a prestação de contas
da 332 FECALD, destacando o relatório da Polícia Militar, que registrou a realização do
evento de forma tranquila, sem ocorrências graves, acidentes ou transtornos relevantes,
avaliando-o como altamente satisfatório. O Prefeito detalhou as despesas da festa, que
somaram R$ 1.201.418,97, incluindo custos com shows, rodeio, concurso leiteiro,
brigadistas, segurança e estrutura, e informou que a arrecadação totalizou R$
696.093,39, oriundos de praça de alimentação, cotas de patrocínio, camarotes e show
de prêmios, nesse total de arrecadação, o Prefeito informou que a arrecadação da festa
considerou o pagamento do estacionamento realizado em dinheiro, pix e cartão,
totalizando um montante de 87.967,81, o que representou a cobertura de
aproximadamente 70% do valor investido, sendo o saldo remanescente parcelado para
pagamento em até 90 dias. Ressaltou a parceria com a Paróquia São Sebastião no show
de prêmios, que arrecadou cerca de R$ 581.000, dos quais R$ 210.488,40 foram
repassados líquidos à instituição, e enfatizou a transparência de todos os procedimentos
eo caráter familiar do evento, o Prefeito destacou que, toda despesa referente ao Show
de Prêmios foi integralmente custeado pela Prefeitura Municipal. Na sequência,
apresentou um balanço dos oito primeiros meses de sua gestão, destacando que as
principais ações até o momento foram realizadas com recursos próprios do município.
Citou a criação da Defesa Civil, do Codema, da comissão do TFD e do Banco de
Alimentos; a aquisição de novos veículos e recuperação da frota existente; a captação
de recursos estaduais e federais para saúde, educação, obras e habitação; a reforma e
ampliação de escolas e unidades de saúde; o recapeamento de ruas na sede e distritos;
a construção e recuperação de pontes e estradas; além de projetos em andamento para
laboratório de análises clínicas, aquisição de equipamentos hospitalares, implantação
de fábrica de pré-moldados, ampliação da coleta seletiva e implantação de novos
sistemas de abastecimento de água. Informou ainda a realização de 211 processos
licitatórios, todos com transparência, e anunciou obras já licitadas e programadas para
execução imediata, como asfaltamento de vias, revitalização de praças e construção de
ponte. Por fim, abordou o projeto de lei em tramitação referente às escolas desativadas,
justificando a medida diante da inviabilidade de manutenção de unidades com número
reduzido de alunos, do elevado custo para adequações legais e das recorrentes
denúncias de invasões e depredações em prédios abandonados. Destacou que a
proposta prevê a alienação de imóveis por leilão, mas que também poderá ser
considerada a cessão em comodato às comunidades interessadas, desde que
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comprovada utilidade pública. Enfatizou que a intenção principal não é a venda, mas a
destinação adequada dos imóveis, eliminando custos desnecessários e problemas de
segurança. Encerrando sua fala, reafirmou a disposição da Administração em dialogar
com os vereadores e a população, buscando soluções pautadas na responsabilidade,
transparência e interesse público. O Vereador Antônio Ramos fez uso da palavra,
ocasião em que cumprimentou os presentes e parabenizou o Prefeito Municipal pela
prestação de contas da FECALD, destacando a transparência adotada na arrecadação,
especialmente no uso de meios eletrônicos de pagamento, como Pix e cartão, que
Barantiram que os valores ingressassem diretamente nos cofres públicos. Ressaltou que,
em gestões anteriores, as prestações de contas apresentavam apenas as despesas, sem
detalhamento da receita obtida, o que, segundo ele, comprometia a clareza dos
resultados. Afirmou que a demonstração feita pelo Executivo comprova que é possível
conciliar a administração regular do município com a realização de eventos de grande
porte, sem prejuízos financeiros. O vereador destacou ainda a iniciativa da implantação
da fábrica de bloquetes e manilhas, recordando que já havia feito diversas indicações
nesse sentido, por compreender que a produção própria reduzirá consideravelmente os
custos para o município e ampliará a capacidade de investimento em calçamento e
infraestrutura. Em relação às escolas desativadas, o vereador relembrou que, em 2 de
agosto de 2024, apresentou indicação tratando da situação de unidades escolares rurais
abandonadas, que apenas geravam despesas ao município, mencionando à época
exemplos como a escola da Beira Rio e a do Arrependido. Observou que, naquele
momento, escolas como a do Córrego dos Paiva e do Córrego das Flores ainda se
encontravam em funcionamento, sendo esta última desativada apenas em 2025.
Justificou que a discussão atual em plenário, embora derivada de indicação de sua
autoria, materializou-se em projeto de iniciativa do Poder Executivo, razão pela qual
esclareceu à comunidade que o objetivo da emenda apresentada não é prejudicar as
localidades, mas oferecer alternativas viáveis. Explicou que a proposta de emenda prevê
a possibilidade de concessão em comodato das escolas às comunidades de Piedade,
Córrego das Flores, Andradas e Paiva, para que os próprios moradores assumam a
responsabilidade pelo uso e conservação dos imóveis, preservando a expectativa de
eventual reabertura caso haja aumento de demanda escolar. Pontuou que essa medida
evita prejuízos às comunidades e permite que imóveis em condições precárias, como os
das localidades de Beira Rio e Arrependido, que há muitos anos estão apenas gerando
gastos, sejam destinados a outras finalidades por meio de venda, proporcionando
moradia a famílias interessadas e garantindo melhor aproveitamento dos recursos
públicos. Finalizou reafirmando que o objetivo da proposta é racionalizar os bens
públicos sem comprometer o interesse coletivo. O Vereador Flávio André fez uso da
palavra cumprimentando a todos e registrando que não seria ainda o momento de se
discutir o projeto, visto que o mesmo entraria em votação em seguida. Lembrou,
entretanto, que já havia feito em plenário, na sessão passada, a indicação para retirada
da escola do Córrego das Flores, ocasião em que lhe foi concedida vista do projeto, e
destacou que, ainda que não integre a comissão, apresentou tal pedido por meio de
emenda no plenário. Agradeceu a solução encontrada, ressaltando que, com a retirada
dastrês escolas, sentia-se satisfeito. Justificou ainda a ausência de parte da comunidade,
devido à forte chuva que ocorria no momento. Na sequência, o Vereador Antônio Ramos
ressaltou que, quando da reunião da comissão, Flávio André havia solicitado vista do
projeto, mas sem apresentação de emenda, razão pela qual a comissão acabou por
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95 apresentar a proposta em seu lugar, entendendo ser esta a forma adequada de resolver
96 a questão. A Presidente fez uso da palavra para parabenizar o Prefeito pela prestação
97 decontase pela organização da festa, destacando a clareza com que foram expostos os
98 valores arrecadados e aplicados. Indagou se o Prefeito possuía também os dados
99 referentes às últimas edições da festa, mencionando que tais informações haviam sido
100 solicitadas em anos anteriores, mas não chegaram ao Legislativo. O Prefeito respondeu
101 | afirmativamente, informando possuir os números de 2023 e 2024, os quais haviam sido
102 levantados previamente como parâmetro para a atual edição. Destacou ter ficado
103 surpreso com os dados, visto que, em 2023, o gasto totalizara R$ 1.052.372,15, com
104 arrecadação de apenas R$ 155.200, e, em 2024, as despesas chegaram a R$ 1.110.000,
105 sem realização do concurso leiteiro, com arrecadação de apenas R$ 125.000. Ressaltou
106 que, em contrapartida, a edição de 2025 conseguiu arrecadar quase R$ 700.000,
107 resultado de uma gestão pautada em transparência e organização. A Presidente
108 agradeceu os esclarecimentos, ressaltando que a diferença entre a atual arrecadação e
109 ade anos anteriores era significativa, demonstrando uma gestão comprometida com o
110 uso correto dos recursos públicos. Parabenizou o Prefeito, o Vice-Prefeito e toda a
111 equipe envolvida na organização da festa. Em seguida, o Vereador Luciano fez uso da
112 palavra para cumprimentar a todos e também parabenizar o Prefeito, reforçando que,
113 em mandatos anteriores, os pedidos de prestação de contas jamais foram atendidos, e
114 agora a população podia acompanhar a transparência na aplicação dos recursos.
115 Aproveitou para agradecer a execução de serviços de saneamento e infraestrutura em
116 ruas da cidade, mencionando casos específicos em que moradores ficaram satisfeitos
117 com as melhorias. O Prefeito esclareceu que muitos serviços demandam tempo, pois
118 não podem ser realizados de imediato, e que a prioridade tem sido atender primeiro as
119 estradas principais e vias de maior fluxo. Explicou também que o município tem buscado
120 projetos e recursos para ampliar investimentos, mencionando, entre outros, o projeto
121 de saneamento básico, de custo estimado em R$ 400.000, conquistado sem despesas
122 diretas para o município. O Vereador Antônio Ramos retomou a palavra para lembrar
123 que já em 2021 havia protocolado ofício junto à Secretaria de Meio Ambiente de Belo
124 Horizonte sobre a necessidade de tratamento de esgoto em Durandé, apontando o
125 saneamento básico como problema histórico de saúde pública no município. O Prefeito
126 acrescentou que, em Lajinha, o Prefeito responde pessoalmente com multa diária por
127 falta de tratamento de esgoto, e que Durandé, por integrar a bacia do Rio Doce, será
128 contemplada com recursos provenientes do acordo de Mariana, o que poderá viabilizar
129 investimentos no setor. O Vereador Júnior Breder também parabenizou a realização da
130 festa e questionou o Prefeito a respeito da demora em exames laboratoriais e da
131 situação do financiamento junto ao BDMG. O Prefeito explicou que o financiamento de !
132 R$ 1.750.000 já havia sido liberado, tendo sido utilizada parte do valor na aquisição de
133 uma retroescavadeira, mas que mantinha cautela para novas compras, em razão das
134 dívidas herdadas que ainda estavam sendo parceladas, como no caso de laboratórios
135 que prestavam serviços e estavam com pagamentos em atraso. Ressaltou que está em
136 andamento a criação de um laboratório de análises clínicas no município, além de
137 esforços para aquisição de raio-x, e que os atrasos atuais decorrem do pagamento
138 dobrado de dívidas passadas. O Vereador Carlos Renato, por sua vez, elogiou a postura
139 do Prefeito em apresentar as contas de forma clara, reafirmando que a função do
140 político é dar satisfação à população sobre receitas e despesas. Parabenizou ainda o
141 Executivo pela previsão de contratação de novos profissionais da saúde, em especial
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189 funcionamento da emenda em relação à retomada dos imóveis após o prazo. Atendendo
190 ao pedido, o Dr. Rhodrigo, assessor Jurídico, explicou que a emenda concedia às
191 comunidades das três escolas mencionadas o praro de seis meses para apresentarem
192 projeto de utilização dos imóveis. Caso não houvesse manifestação, a Prefeitura estaria
193 autorizada a proceder com a alienação. Entretanto, caso a comunidade apresentasse
194 projeto e o imóvel fosse utilizado, eventual venda somente poderia ocorrer mediante
195 novo projeto de lei submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal. O
196 Vereador Valdir reiterou a dúvida, confirmando com o assessor jurídico que, em caso de
197 ausência de manifestação no prazo de seis meses, o Executivo estaria autorizado a
198 vender os Imóveis. O Dr. Rhodrigo confirmou, destacando que, havendo manifestação e
199 utilização efetiva, qualquer venda dependeria de novo projeto e aprovação legislativa.
200 O Vereador Flávio André, por sua vez, declarou solidariedade à emenda proposta por
201 Valdir e relembrou que havia apresentado sugestão semelhante em sessão anterior,
202 mas sem compreender corretamente o alcance das medidas. Agradeceu à Presidente
203 pela concessão de vista, ressaltando a importância desse instrumento para melhor
204 | análise. Informou que, em pouco tempo, foi colhido abaixo-assinado com 71 assinaturas
205 contrárias à venda, apesar da dificuldade de mobilização devido às chuvas. Declarou-se
206 contrário ao projeto de forma geral, por entender que bens doados com finalidade
207 pública não deveriam ser alienados, mas devolvidos aos doadores originais caso não
208 fossem mais utilizados. Destacou especialmente a situação da escola do Córrego das
209 Flores, que a seu ver deveria estar funcionando, pois ainda existiam alunos e '
210 possibilidades de manutenção. Reafirmou que votaria contra o projeto, defendendo
211 que, se necessário, fosse concedida nova vista para ampliar o debate com a
212 comunidade. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 038/2025, a Vereadora Michelle
213 solicitou pedido de vista. A Presidente, entretanto, indeferiu o pedido, justificando que
214 vista já havia sido concedida ao Vereador Flávio André na sessão anterior e que,
215 decorrido o prazo, nenhuma emenda fora apresentada. Ressaltou ainda que as emendas
216 atualmente em análise foram propostas em comissão, e que não seria razoável
217 | prolongar indefinidamente a tramitação do projeto. A Presidente fez críticas à postura
218 de alguns parlamentares que, segundo ela, questionavam apenas determinados
219 imóveis, embora outras escolas, como as de Beira Rio e São Sebastião, estivessem
220 abandonadas há mais de dez anos sem terem sido alvo de debates semelhantes.
221 Defendeu que o objetivo da proposta era otimizar os recursos da educação, priorizando
222 qualidade em detrimento da quantidade de prédios desativados. Na sequência, a
223 Vereadora Michelle reiterou seu posicionamento, afirmando que sua defesa não era
224 contrária ao Executivo nem à gestão atual, mas que entendia ser necessário ouvir as
225 comunidades diretamente afetadas, já que estas também têm voz e precisam ser
226 respeitadas. Destacou que estava apenas exercendo sua prerrogativa parlamentar, sem
227 desrespeitar a Presidência ou qualquer colega. O momento foi marcado por tensões no
228 plenário, com interrupções e manifestações simultâneas. A Presidência advertiu sobre
229 a necessidade de ordem e chegou a mencionar a possibilidade de acionar a autoridade
230 policial presente. Após breve tumulto, a palavra foi restituída à Vereadora Michele, que
231 concluiu pedindo serenidade e respeito recíproco entre os vereadores, reforçando sua
232 defesa do diálogo com as comunidades. Em seguida, o Vereador Luciano interveio,
233 observando que a decisão sobre a concessão de vista cabia unicamente à Presidente.
234 Ressaltou que o projeto trazia uma solução equilibrada, com emendas que não
235 - prejudicariam as comunidades, e defendeu que a atual gestão representava um "novo
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tempo” em Durandé, com maior compromisso com transparência e melhorias
estruturais. Novamente com a palavra, a Vereadora Michelle refutou a interpretação de
que estaria tentando prejudicar a gestão municipal, lembrando que havia apoiado
diversos projetos de interesse coletivo. Frisou que sua postura era de responsabilidade
e de independência, votando de acordo com sua consciência e com aquilo que julgasse
benéfico para o município. O Vereador Flávio André também reforçou que seu
posicionamento contrário ao projeto era um direito legítimo de voto, destacando que
sua crítica não se dirigia a vereadores, mas à essência da matéria. Relembrou que
escolas como a do Córrego das Flores não precisariam ser desativadas e poderiam
perfeitamente continuar em funcionamento. Defendeu que bens doados para uso
público não deveriam ser alienados, mas devolvidos aos doadores originais em caso de
desuso. Na sequência, houve novo contraponto do Vereador Luciano, que reiterou ter
testemunhado em legislaturas passadas o estado precário das escolas e que não se
tratava de culpabilizar vereadores atuais, mas de registrar fatos ocorridos. Diante da
continuidade das divergências, o Vereador Carlos Renato interveio, solicitando foco na
votação e no mérito do projeto, lembrando que cada vereador tinha direito a seu voto
e que discussões de cunho eleitoral não deveriam pautar o debate. O Vereador Pedro
Benfica concordou, reforçando que a sessão deveria se concentrar no projeto e não em
disputas políticas. O Vereador Carlos Renato concluiu destacando que o projeto oferecia
uma solução prática, estabelecendo o prazo de seis meses para que as comunidades se
manifestassem. Caso não houvesse manifestação, caberia à Câmara deliberar
novamente em momento oportuno. Defendeu o encerramento da discussão e a
deliberação imediata do projeto. Na sequência dos trabalhos, a Presidente colocou em
votação O parecer referente ao Projeto de Lei nº 038/2025. Submetida a apreciação
plenária, restou aprovado, registrando-se votos contrários dos Vereadores Michele,
Flávio André e Valdir. Em seguida, o mérito do projeto foi igualmente colocado em
votação, sendo aprovado pelo plenário, também com os votos contrários dos referidos
vereadores. Prosseguindo a pauta, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 039/2025,
de 19 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cessão de um servidor à Polícia Militar e
dá outras providências, sendo o mesmo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça,
Legislação e Orçamento. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei nº
040/2025, de 26 de agosto de 2025, que trata da criação da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Celina de Oliveira Knaip, o qual foi encaminhado tanto à Comissão de
Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento, quanto à Comissão de Cultura, Assistência
Social, Saúde e Educação. Foi lido, ainda, o Projeto de Lei nº 041/2025, também de 26
de agosto de 2025, que altera a Lei Municipal nº 521, de 05 de junho de 2013, bem como
o Anexo IV da Lei Municipal nº 638, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
O referido projeto foi igualmente destinado às comissões competentes para análise. Na
sequência, deu-se leitura ao Projeto de Lei nº 042/2025, de 28 de agosto de 2025, que
dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé para o exercício financeiro
de 2026, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 043/2025, de 28 de agosto de 2025, que institui o
Plano Plurianual do Município de Durandé para o quadriênio 2026 a 2029, encaminhado
à Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento. Na sequência, foi apresentado
o Projeto de Lei nº 044/2025, de 29 de agosto de 2025, de autoria do vereador Antônio
Ramos, que revoga a Lei Municipal nº 408/2008 e autoriza a realização de novo concurso
público para criação do Hino Oficial do Município de Durandé, dispondo sobre diretrizes,
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comissão julgadora, premiação, execução obrigatória e demais providências. O projeto
foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento, bem como à
Comissão de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação. Ao final, a Presidente
registrou cobrança quanto à pontualidade dos membros das comissões, salientando que
a reunião sofreu atraso superior a 15 minutos em razão do prolongamento dos trabalhos
das comissões. Em seguida, solicitou à secretária a leitura de convite encaminhado pela
Câmara Municipal de Manhuaçu para o encontro em comemoração ao Dia do Vereador.
Na parte final da sessão, a Presidente declarou a palavra livre aos vereadores que
quisessem se manifestar. Deu-se início com o vereador Valdir, que registrou pedido de
desculpas pelos excessos ocorridos ao longo dos debates, salientando que o papel dos
vereadores é legislar, representar e debater, mas sempre com respeito, sem ofensas ou
baixarias. Fundamentou suas palavras em trechos bíblicos, lembrando que a língua
possui poder de vida e morte, e que cabe aos representantes públicos o exercício do
domínio próprio e da sabedoria. Ressaltou a importância do exemplo que a Câmara deve
dar à sociedade e prestou homenagem ao ex-vereador Elias, que após cinquenta anos
dedicados ao município, entre os quais oito como vereador e cerca de trinta como
servidor público, mudando-se agora para Belo Horizonte, não pôde estar presente, mas
deixou mensagem de agradecimento à Casa e à comunidade. Valdir destacou o legado
de Elias e de outros gestores e vereadores que marcaram a história política e
administrativa de Durandé, pedindo reconhecimento e respeito à contribuição de cada
um. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Carlos Renato, que reforçou a
necessidade de respeito mútuo, mesmo em meio às divergências partidárias ou de
opinião. Ressaltou que cada vereador possui seu voto e sua consciência e que, ainda que
não seja possível agradar a todos, é indispensável manter a consideração pelo próximo.
Declarou que suas decisões são pautadas pela sua convicção e responsabilidade,
pedindo sempre a Deus sabedoria para que suas palavras sejam bem colocadas e não
mal interpretadas pela população. Na sequência, a vereadora Michelle também se
manifestou, alinhando-se às palavras do vereador Valdir e pedindo desculpas, em
especial à Presidente e à população, por eventuais excessos em sua fala durante os
debates. Afirmou que seu propósito jamais é ofender, mas contribuir com respeito e
responsabilidade, lembrando que todos os vereadores são autoridades e espelhos para
a comunidade que os elegeu. Reiterou que divergências são naturais, mas devem
sempre ser tratadas com consideração recíproca. Encerradas as manifestações, a
Presidente declarou não haver mais nada a tratar, encerrando a sessão ordinária. Foram
registrados agradecimentos aos vereadores, ao público presente, à população que
acompanhou pelos meios de comunicação e à Polícia Militar pela presença. Solicitou
ainda que os vereadores procedessem à assinatura do livro de presença, além de que
eu, Carlos Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata
desta sessão.
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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
PEQUENO EXPEDIENTE
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTEM EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O EXMO SR. PREFEITO RENATO PAIVA CAMPOS PARA 
SENTAR-SE JUNTO AO PLENÁRIO.
_____________________________________________________________________
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
PRESIDENTE: A ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADA/REPROVADA)
ORDEM DO DIA
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 25 DE 
ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025
QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE UM SERVIDOR À POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE 
FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CELINA DE OLIVEIRA KNAIP.
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES, 
COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E PARA A 
COMISSÃO DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 QUE 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E ANEXO IV DA LEI 
MUNICIPAL Nº 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES, 
COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E PARA A 
COMISSÃO DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 QUE
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE 
FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
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LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 QUE 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE 
FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 QUE 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 408/2008 E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVO
CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
DURANDÉ, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES, COMISSÃO JULGADORA, 
PREMIAÇÃO, EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES,
COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E COMISSÃO 
DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: CONVIDO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE DURANDÉ, 
A FAZER O USO DA TRIBUNA, DE ACORDO COM PRÉVIA SOLICITAÇÃO POR 
PARTE DO EXECUTIVO.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO DA MESMA.
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR ENCERRA-SE A PRESENTE 
SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR 
(PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA 
PRESIDENTE)