sessao nº 18

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1 Ata nº867 da 18ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 - Bairro Santa 
3 Edwiges, aos dezoito dias de novembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra 
4 Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e 
5 demais presentes no auditório da Casa. Iniciou solicitando ao secretário que verificasse, por 
6 meio do painel eletrônico, a presença dos vereadores, constatando-se quórum regimental, com 
7 a presença de todos, sendo então declarada aberta a presente sessão. A presidente convidou o
8 vereador Valdir Teixeira para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, 
9 foi colocada em discussão a ata da 8ª Sessão Extraordinária, enviada anteriormente aos 
10 vereadores. Não havendo manifestações, a ata foi submetida à votação e aprovada por 
11 unanimidade. Dando prosseguimento, passou-se à leitura do parecer do Projeto de Lei nº
12 049/2025, de 21 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
13 crédito com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Antes da discussão do parecer, a 
14 presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico da prefeitura, Dr. Laércio Junio, para
15 esclarecimentos técnicos relacionados ao projeto. O assessor utilizou a tribuna e apresentou
16 detalhada explanação acerca do financiamento pretendido, destacando: a despesa anual do
17 município com energia elétrica, que gira entorno de R$ 40.000,00 a R$41.000,00 mensais, além
18 do custo de R$ 22.000,00 com iluminação pública, contrapostos à arrecadação aproximada de
19 R$ 7.000,00, gerando déficit mensal cerca de R$ 13.000,00. A estimativa total de gasto atual
20 com energia, segundo o assessor, somando consumo geral e iluminação pública, alcança
21 aproximadamente R$ 46.000,00 a R$ 47.000,00 mensais. O valor de R$ 2.600,00 disponibilizado
22 pelo Banco do Brasil refere-se ao limite aprovado para contratação, não significando
23 necessariamente que todo o montante será utilizado. O orçamento preliminar de empresa
24 especializada apresenta custo estimado de R$ 2.120.000,00 para instalação completa da usina
25 de energia solar, com tendência de redução em processo licitatório. A simulação indica parcelas
26 em torno de R4 32.000,00, caso utilizado o valor inferior, ou média de R$ 46.000,00 para uso do
27 valor total autorizado, sendo que as parcelas diminuem com o tempo, iniciando em cerca de R$
28 52.000,00 e finalizando com R$ 397,00 ao final dom s 120 meses. Após a quitação, o sistema
29 ficará como ativo permanente do município, gerando economia integral da despesa com energia
30 e permitindo destinação da energia excedente para programas sociais. O assessor também
31 explicou que o financiamento anterior autorizado no valor de R$ 4.700.000,00 foi parcialmente
32 utilizado,sendo aplicados apenas cerca de R$ 400.000,00, em razão de limitações orçamentárias
33 e compromissos financeiros herdados, incluindo negociações de dívidas junto ao INSS.
34 Encerrada a explanação, o parecer do projeto foi colocado em discussão. O vereador Antônio
35 Ramos fez uso da palavra, destacando que já havia apresentado proposta semelhante no
36 mandato anterior e reforçando que o investimento em energia solar representa economia
37 futura efetiva ao município, pois o valor da prestação se equipara ao valor atualmente pago pela
38 energia, deixando de gerar despesa contínua. Enfatizou que a medida garantirá benefícios às
39 futuras gerações e representa responsabilidade com o patrimônio público. O vereador Flávio
40 André também se manifestou, reforçando não ser contrário à implantação de energia solar,
41 reconhecendo suas vantagens, mas expressando preocupação com o acúmulo de dívidas para o
42 município. Argumentou que, historicamente, Durandé nunca recorreu a empréstimos dessa
43 natureza e que seria preferível buscar recursos por meio de deputados e programas federais.
44 Declarou votar contra o projeto por acreditar que o município deve evitar endividamento. O
45 vereador Luciano Miranda elogiou o projeto, considerando-o de grande relevância para o
46 município. Afirmou que investimentos responsáveis devem ser apoiados e reiterou críticas a
47 gestões passadas que, segundo ele, deixaram dívidas previdenciárias e comprometeram
48 recursos públicos, destacando pontos que justificam seu voto favorável. O vereador Pedro
49 Bemfica esclareceu ao público que seu voto contrário não se deve à discordância quanto aos
50 benefícios da energia solar, mas à preocupação com o aumento do endividamento municipal.
51 Declarou que apoia quaisquer melhorias para o município, mas teme que empréstimos
52 sucessivos possam comprometer gestões futuras. O vereador Arnaldo Leal reforçou que o
53 excedente de energia gerada poderá beneficiar famílias de baixa renda e que o investimento
54 trará vantagens sociais e econômicas significativas, justificando seu voto favorável. O vereador
55 Antônio Ramos retomou a palavra para reforçar a coerência e responsabilidade da atual gestão
56 quanto ao uso de recursos e ao compromisso assumido com despesas herdadas, como a dívida
57 do INSS e a organização financeira da FECALD por exemplo. Encerradas as discussões, o projeto
58 foi submetido à votação, resultando em empate, com votos favoráveis de Antônio Ramos,
59 Arnaldo Leal, Luciano Miranda e Carlos Renato e votos contrários de Michelle Aparecida, Flávio
60 André, Pedro Bemfica e Valdir Teixeira, cabendo à Presidente votar conforme determina o
61 Regimento Interno, dando o Voto de Minerva, a Presidente o proferiu favoravelmente,
62 declarando aprovado o projeto. Em sua fala, reafirmou, a Presidente, que o município necessita
63 de recursos para investir e que, sem financiamento, muitas ações essenciais ficariam
64 inviabilizadas. Após a conclusão dessa matéria, passou-se à leitura em bloco dos Projetos de
65 Resolução nº 05/2025 à 11/2025, que concedem Títulos de Cidadão Honorário a personalidades
66 indicadas pelos vereadores. Com a Comissão Especial já reunida previamente, foi lido o parecer
67 unificado, que foi aprovado unanimemente, e os projetos, quando submetidos à discussão e
68 votação, foram igualmente aprovados. Na sequência, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº
69 051/2025, de 14 de novembro de 2025, que denomina a escola localizada no Córrego São José
70 da Figueira como Escola Municipal Beatriz Tulher, sendo o projeto encaminhado às Comissões
71 de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento, e de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação.
72 Prosseguiu-se com a leitura da Indicação nº 032/2025, de autoria do vereador Valdir Teixeira e
73 apoio do vereador Luciano Miranda, que propõe a retirada e reconstrução do banheiro público
74 localizado no distrito de São João, mais próximo à via pública, com construção de muro e
75 melhorias estruturais, atendendo pedido da comunidade. Em sua fala, o vereador detalhou a
76 situação, mencionando a proximidade do banheiro com uma residência e a necessidade de
77 higiene, segurança e acessibilidade. O vereador Luciano Miranda manifestou apoio à indicação,
78 relatando já ter sido procurado por moradores. O vereador Antônio Ramos ressaltou que o
79 problema é antigo e reiterou sua importância. A indicação foi então votada e aprovada. A
80 Palavra foi franqueada aos vereadores. O vereador Carlos Renato fez uso da palavra para
81 solicitar atenção às condições da estrada que liga Santo Ângelo ao Gervásio, informando ao
82 Secretário de obras, presente na reunião, sobre dificuldades enfrentadas pelos moradores
83 devido Às condições do trecho. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a 
84 presente sessão, agradecendo a presença dos vereadores, servidores da Casa, público presente 
85 e população que acompanhou pelas transmissões, convocando todos para a próxima reunião. 
86 Solicitou também que todos assinassem a folha de presença antes do encerramento da sessão
87 e determinou que eu, Carlos Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, 
88 lavra-se a ata desta sessão.

PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
DE OUTUBRO DE 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL SA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 049/2025, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL SA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE RESOLUÇA Nº 04/2025,
05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 E 09/2025,
QUE CONCEDEM TÍTULOS DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDE —
ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÃO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE 14 DE | LEITURA E ENCAMINHAMENTO
NOVEMBRO DE 2025, "DENOMINA A ESCOLA | As coMISSÕES.
LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO JOSE DA
FIGUEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ
TULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
i O Nº 032/2025 DE | LEITURA, DIS ÃO E VOTAÇÃO.
AUTORIA DO VEREADOR VALDIR TEIXEIRA.
7 [PALAIRATINRE AOS VEREADORES DO =