sessao nº 14

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1 Ata nº861 da 14ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro 
3 Santa Edwiges aos dezesseis dias de setembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente 
4 Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, 
5 assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que 
6 faça a chamada dos Vereadores, constatando a presença de todos e havendo quórum 
7 regimental, declarou aberta a presente sessão. A presidente convida a secretária ad hoc 
8 desta sessão, Tainara Caetano para fazer a leitura da bíblia. Passa-se ao expediente do 
9 dia, foi colocada em discussão a ata da 13ª reunião ordinária, já enviada aos vereadores.
10 O vereador Flávio André solicitou retificação, apresentando requerimento para
11 alteração da ata n° 8760, referente à 13ª sessão ordinária de 02/09/2025, a fim de que
12 constasse no registro a informação prestada pelo Prefeito Municipal acerca da
13 arrecadação da festa, que incluiu valores recebidos em dinheiro, Pix e cartão no
14 montante de R$ 87.967,81, bem como que toda a despesa relativa ao show de prêmios
15 foi integralmente custeada pela prefeitura. Aprovada a retificação, a ata foi votada e
16 aprovada pelo Plenário. Em seguida, procedeu-se à leitura do parecer do projeto de Lei
17 n° 019/2025, de 24 de abril de 2025, que altera a Lei n° 838 de 08 de fevereiro de 2017
18 e dá outras providências. O parecer entrou em discussão, ocasião em que o vereador
19 Valdir manifestou-se contrário, justificando sua posição em razão da
20 desproporcionalidade salarial entre categorias de motoristas. O vereador Antônio
21 Ramos defendeu o pro0jeto, ressaltando a necessidade de preenchimento das vagas e
22 limitação legal da Câmara quanto a fixação de salários, devendo tal competência ser do
23 Executivo. O vereador Carlos Renato também se pronunciou, reconhecendo a urgência
24 na contratação de motoristas e pedindo que o Prefeito olhasse com atenção para a
25 categoria, especialmente no tocante às diárias e futura revisão salarial, declarando voto
26 favorável ao projeto. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. Na sequência, o
27 projeto foi discutido e submetido a voto, sendo aprovado com votos contrários dos
28 vereadores Michelle, Valdir e Flávio André. Prosseguiu-se com a leitura do parecer do
29 Projeto de Lei n° 040/2025, de 26 de agosto de 2025, que cria a Escola Municipal de
30 Ensino Fundamental Celina de Oliveira Knaip. O parecer foi aprovado em votação, bem
31 como o projeto, ambos por unanimidade. Em seguida, foi lido o parecer do Projeto de
32 Lei n° 041/2025, de 26 de agosto de 2025, que altera a Lei Municipal n° 521/2013 e o
33 anexo IV da Lei n° 638/2017. O parecer e o projeto foram discutidos e aprovados por
34 unanimidade. Foi apreciado o Projeto de Lei n° 044/2025, de 29 de agosto de 2025, que
35 revoga a Lei Municipal n° 408/2008 e autoriza a realização de novo concurso público
36 para criação do hino oficial do Município de Durandé. O vereador autor Antônio Ramos
37 destacou que a lei anterior não foi executada, apesar de ter fixado prazo, explicou que
38 o novo projeto prevê comissão julgadora composta por representantes do Executivo,
39 Legislativo e da Educação, assegurando a seleção de hino a ser adotado em atos oficiais
40 e escolas. O parecer e o projeto foram aprovados por unanimidade. Foi ainda lido o
41 Projeto de Lei n° 045/2025, de 12 de setembro de 2025, que autoriza a aquisição de
42 imóvel urbano pelo Poder Legislativo Municipal, sendo o mesmo encaminhado à
43 Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento. Na sequência, o contador da
44 Câmara, Guilherme Portes, apresentou relatório das contas referentes ao segundo
45 trimestre do exercício, destacando repasses recebidos, despesas com folha de
46 pagamento, encargos, diárias, treinamentos, serviços de terceiros e demais gastos,
47 informando saldo disponível em caixa no valor de R$ 154.600,00. Aberta a palavra livre,
48 o vereador Arnaldo Leal agradeceu ao Prefeito Renato Paiva, ao Vice José Carlos e ao
49 Secretário de Obras pelo trabalho realizado na divisa entre Durandé e São José do
50 Mantimento, especialmente na serra de difícil acesso. A vereadora Michelle solicitou
51 providências quanto ao problema de escoamento de água do banheiro da Escola
52 Municipal Celina, que escorria para a quadra, pedindo solução em razão dos riscos às
53 crianças, além de requerer maior cuidado da Secretaria de Obras na execução de
54 patrolamentos, relatando ocorrência de corte em cerca de propriedade rural, o que
55 acarretou prejuízos ao proprietário. O vereador Carlos Renato agradeceu o início das
56 obras no campos esportivo próximo à Câmara, ressaltando a importância da demanda
57 antiga para a comunidade esportiva. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei
58 encerrou a presente sessão, agradecendo a presença dos vereadores, servidores da
59 Casa, público presente e população que acompanhou pelas transmissões, convocando
60 todos para a próxima reunião. Solicitou ainda que os vereadores procedessem à 
61 assinatura do livro de presença, e determinou que eu, Carlos Renato Schuenck, na 
62 condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

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PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADA/REPROVADA)
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025
QUE ALTERA A LEI N° 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 
2025 QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE UM SERVIDOR À POLÍCIA MILITAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITAAO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 
2025 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL CELINA DE OLIVEIRA KNAIP.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 041/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 
2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 05 DE JUNHO DE 2013 E 
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 
2025 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 408/2008 E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
DURANDÉ, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES, COMISSÃO JULGADORA, 
PREMIAÇÃO, EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 QUE
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE
FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO DA MESMA.
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR ENCERRA-SE A PRESENTE 
SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR 
(PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA 
PRESIDENTE)