sessao nº 15

So den rede. Sior
3 tathos Qro SUCAN
º enio Nubeá Peoeipe
DS LEIO VILMA Poeira NH)
6º e salE Nnoges ns Bi
Ea CA E VAN
qº 3 Q Es US
ned with
Beanscamer

1 Ata nº863 da 15ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro 
3 Santa Edwiges aos sete dias de outubro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei 
4 Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, 
5 assessoria jurídica e demais presentes. A presidente Sirlei continuou, convidando o 
6 vereador Valdir a se juntar a mesa na posição de secretário e prosseguiu solicitando a 
7 verificação da presença dos vereadores através do sistema legislativo, contando com a 
8 ausência dos vereadores Pedro Bemfica e Carlos Renato Schuenck e a presença dos 
9 demais e havendo quórum regimental declarou aberta a seção. A presidente convidou a 
10 secretária ad hoc Tainara Caetano para que fizesse a leitura da bíblia. Em seguida, passa￾11 se ao expediente do dia, com a apreciação da ata da 7ª reunião extraordinária, já enviada 
12 aos vereadores, que foi colocada em discussão, e através do sistema legislativo registrou 
13 cinco votos favoráveis, além da abstenção do vereador Valdir, justificando sua falta na 
14 reunião em questão. Seguiu-se com a leitura do parecer do Projeto de Lei N° 046/2025 
15 de 090 de setembro de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a conceder 
16 gratificação à servidora farmacêutica responsável técnico que atua na unidade da rede de 
17 Farmácia de Minas de Durandé-MG e dá outras providências, após lido, foi posto em 
18 discussão e não havendo quem o quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. O 
19 projeto também foi apreciado, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por 
20 unanimidade. Prosseguiu-se com a leitura da indicação N° 028/2025 de autoria do 
21 vereador Antônio Ramos, que após lido foi posto em discussão, e com a palavra o 
22 vereador autor, após cumprimentar aos presentes e aos que assistem de casa, destacou que 
23 talvez tenha exagerado na sugestão de criação de uma clínica veterinária municipal, mas 
24 reforçou a necessidade de haver algum ponto de atendimento para controle de saúde de 
25 origem animal que impacta diretamente a saúde e ordem pública, sugerindo que façam 
26 estudos da situação, relembrou de visitas esporádicas de um “castra móvel”, que não 
27 resolve a situação tendo em vista a necessidade de continuidade e oferta permanente do 
28 serviço, o vereador disse ainda que, por mais que em sua dedicação pessoal ajude 
29 munícipes que o procuram, mesmo extrapolando suas competências profissionais, ainda 
30 é insuficiente diante da demanda crescente do município, alertando para a competência 
31 do Poder Público em ofertar serviços de elevado interesse público, inclusive com 
32 investimentos em mapeamento populacional de animais de ruas e uso de tecnologias para 
33 o monitoramento. Contundentemente, o vereador chama os vereadores para a reflexão de 
34 ocasiões em que se constataram episódios de abandono de animais pelas ruas da cidade, 
35 em sacos e caixas de papelão, conclamando-os, principalmente a presidente da Câmara 
36 para que apoiem a elaboração de estratégias e ações que solucionem a problemática. A 
37 presidente solidarizando-se com o pedido de Antônio Ramos, reconhece o descontrole 
38 populacional, relatando inclusive episódios de que cães de rua se reúnem próximo a sua 
39 residência causando transtornos, além dos transtornos causados por esses animais à 
40 população como um todo, com algazarra durante as noites e madrugadas, prejudicando o 
41 sono e o descanso dos moradores. Ao ser apreciada a indicação obtém aprovação 
42 unânime. Já no Grande Expediente, com a palavra livre aos vereadores. O Vereador 
43 Antônio Ramos chama a atenção para desconformidades e desatualização do Regimento 
44 Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que, mesmo após 
45 muitas mudanças com novas redações dadas por resoluções e emendas, em cada texto 
46 respectivamente, sequer houve compilação das novas normas, relembrando que a 
47 presidente já havia dito que providenciaria a reforma destes instrumentos. Antes de 
48 finalizar a sessão, a presidente dá um recado para as cidadãs, lembrando-as de ações para 
49 o mês de prevenção e combate ao câncer de colo do útero, Outubro Rosa, informando 
50 dados sobre a doença e que o município dispõe de métodos de prevenção e diagnóstico, 
51 orientou ainda que as cidadãs procurem sua Unidade Básica de Saúde para mais 
52 informações. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, 
53 agradecendo a presença dos vereadores, servidores da Casa, público presente e população 
54 que acompanhou pelas transmissões, convocando todos para a próxima reunião. Solicitou 
55 ainda que os vereadores procedessem à assinatura do livro de presença, e determinou que 
56 eu, Valdir Teixeira do Rosário, na condição de Secretário ad hoc da Mesa Diretora, lavra￾57 se a ata desta sessão.

Página 1 de 2
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADA/REPROVADA)
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2025, DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE 
ATUA NA UNIDADE DA REDE DE FARMÁCIA DE MINAS DE DURANDÉ-MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
Página 2 de 2
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 028/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
RAMOS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM E OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADA/REPROVADA).
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO DA MESMA.
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR ENCERRA-SE A PRESENTE 
SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR 
(PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA 
PRESIDENTE)