sessao nº 7

1 Ata nº862 da 7ª Sessão Extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal 
2 de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro 
3 Santa Edwiges aos três dias de outubro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei 
4 Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, 
5 assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que 
6 faça a chamada dos Vereadores, constatando a falta dos vereadores Michelle Aparecida
7 Alves Silva e Valdir Teixeira do Rosário e havendo quórum regimental, declarou aberta 
8 a presente sessão. A presidente convida o vereador Flávio André para fazer a leitura da 
9 bíblia. Passa-se ao expediente do dia, foi colocada em discussão a ata da 14ª reunião 
10 ordinária, já enviada aos vereadores. A ata foi votada e aprovada pelo Plenário. Em 
11 seguida, procedeu-se à leitura do parecer do projeto de Lei n° 045/2025, de 12 de 
12 setembro de 2025, que autoriza a aquisição de um imóvel urbano pelo Poder Legislativo 
13 Municipal, e dá outras providências. O parecer entrou em discussão, ocasião em que o 
14 vereador Pedro Bemfica, solicita da Presidente que dê mais informações sobre o
15 pagamento do projeto, a qual solicita que o assessor jurídico Dr. Natanias Breder faça a
16 explicação requerida pelo vereador. Feita a explicação, nos mesmos termos do que
17 consta da Mensagem Justificativa do referido projeto de lei, o assessor jurídico finalizou
18 explicando os procedimentos que levaram à proposição da matéria por parte da Mesa
19 Diretora, inclusive das possíveis formas de pagamento da aquisição. Submetido à 
20 votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o projeto foi discutido 
21 e submetido a voto, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguiu-se com a leitura do 
22 Projeto de Lei n° 046/2025, de 09 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo 
23 Municipal a conceder gratificação à servidora farmacêutica responsável técnico que 
24 atua na Unidade da Rede de Farmácia de Minas de Durandé-MG, e dá outras 
25 providências, que após ser lido, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça,
26 Legislação e Orçamento e à Comissão de Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação.
27 Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, 
28 agradecendo a presença dos vereadores, servidores da Casa, público presente e 
29 população que acompanhou pelas transmissões, convocando todos para a próxima 
30 reunião. Solicitou ainda que os vereadores procedessem à assinatura do livro de 
31 presença, e determinou que eu, Carlos Renato Schuenck, na condição de Secretário da 
32 Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

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PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS 
VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA FOI ENVIADA PARA OS VEREADORES E ENTRA EM 
DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO 
SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADA/REPROVADA).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI N° 045/2025, QUE AUTORIZA A 
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM 
COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM 
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 046/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, 
DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE 
ATUA NA UNIDADE DA REDE DE FARMÁCIA DE MINAS DE DURANDÉ-MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES, A 
SABER: COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E ORÇAMENTO E 
PARA A COMISSÃO DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.
NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR 
(PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA 
PRESIDENTE)