sessao nº 16

1 Ata nº864 da 16ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro 
3 Santa Edwiges aos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte e cinco. A presidente 
4 Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, 
5 assessoria jurídica e demais presentes. Em seguida, solicitou ao secretário que verificasse, 
6 por meio do painel eletrônico, a presença de todos os vereadores, constatando-se quórum 
7 regimental, sendo então declarada aberta a presente sessão. A própria Presidente procedeu 
8 à leitura de um trecho bíblico, dando início aos trabalhos. Em seguida, colocou em 
9 discussão a ata da 15ª reunião ordinária, anteriormente enviada aos vereadores. Não 
10 havendo manifestação, a ata foi submetida à votação e aprovada. Prosseguindo, foi 
11 realizada a leitura do Projeto de Lei nº 047/2025, de 10 de outubro de 2025, que “dispõe 
12 sobre a denominação do Centro Educacional Gidiel Câmara de Educação Infantil e dá 
13 outras providências”. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça, 
14 Legislação e Orçamento e à Comissão de Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde, 
15 para análise e emissão de parecer. Na sequência, passou-se à leitura das Indicações nº 
16 029/2025 e 030/2025, ambas de autoria do vereador Antônio Ramos. Em relação à 
17 Indicação nº 029/2025, o vereador autor fez uso da palavra, relatando que a Rua José 
18 Aureliano, situada nas proximidades do bairro Santa Edwiges, vem sofrendo com sérios 
19 problemas de escoamento pluvial. Explicou que as manilhas instaladas originalmente não 
20 comportam mais o volume de água decorrente da expansão urbana do bairro, ocasionando 
21 alagamentos em residências e estabelecimentos, com prejuízos a moradores e risco de 
22 desabamento de muros e quintais. Solicitou, portanto, intervenção urgente do Poder 
23 Executivo para ampliação da rede de drenagem, a fim de evitar danos maiores à população 
24 local. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi 
25 lida a Indicação nº 030/2025, também de autoria do vereador Antônio Ramos, que fez uso 
26 da palavra para justificar a proposição, sugerindo ao Executivo a disponibilização de 
27 veículos para os PSFs (Programa Saúde da Família), a fim de garantir melhores condições 
28 de deslocamento às equipes de saúde. O vereador destacou o crescimento expressivo dos 
29 indicadores de atendimento e arrecadação do município, apontando que os resultados 
30 positivos se devem ao empenho dos profissionais da saúde, mas que muitos ainda 
31 precisam utilizar motocicletas ou veículos próprios para cumprir suas funções. Ressaltou 
32 que o investimento em transporte oficial não representa gasto, mas fortalecimento da 
33 atenção básica e incremento da arrecadação municipal, apresentando dados de evolução 
34 em diversos programas, como pré-natal e saúde bucal. A Presidente manifestou apoio à 
35 indicação, reconhecendo a necessidade e explicando que a limitação atual se deve à 
36 restrição orçamentária no encerramento do exercício financeiro. Acrescentou que, a partir 
37 de janeiro de 2026, com a aprovação do novo orçamento, será possível realizar as 
38 aquisições necessárias, inclusive para o Conselho Tutelar, que também carece de veículo 
39 próprio. Submetida a votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Aberta a palavra 
40 livre, o vereador Luciano Miranda agradeceu ao Prefeito Municipal, ao Vice-prefeito José 
41 Carlos e à equipe da Secretaria de Obras pela construção e melhoria da ponte na entrada 
42 da comunidade de São João, que recebeu instalação de guarda-corpo e calçada lateral, 
43 proporcionando mais segurança aos pedestres. Agradeceu também pela reconstrução da 
44 ponte da comunidade de Sapucaia, danificada por desgaste natural, destacando a rapidez 
45 e eficiência na execução dos reparos, ainda que de forma provisória com estrutura de 
46 madeira, com previsão de substituição por ponte de concreto no próximo ano. O vereador 
47 Antônio Ramos reforçou a fala do colega, relatando situação semelhante ocorrida na 
48 região da Beira Rio, onde uma ponte havia cedido e um caminhão chegou a quebrar sobre 
49 a estrutura. Explicou que, a pedido da comunidade e diante da necessidade de acesso, foi 
50 realizada uma solução provisória, até que o município consiga formalizar convênio para 
51 execução de obra definitiva em concreto. Em seguida, a Presidente fez uso da palavra 
52 para comunicados, solicitando aos vereadores que apresentem, até o dia 4 de novembro, 
53 suas indicações de Cidadãos Honorários, acompanhadas das respectivas biografias, para 
54 que sejam incluídas nas homenagens oficiais da Casa Legislativa. Solicitou também que 
55 todos assinassem a folha de presença antes do encerramento da sessão. Nada mais 
56 havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, agradecendo a presença 
57 dos vereadores, servidores da Casa, público presente e população que acompanhou pelas 
58 transmissões, convocando todos para a próxima reunião e determinou que eu, Carlos 
59 Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

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PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTEM EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS 
VEREADORES ATRAVÉS DO PAINEL ELETRÔNICO.
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO E EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADA/REPROVADA)
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL GIDIEL CÂMARA 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES, A 
SABER: COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E 
PARA A COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO 
ATRAVÉS DO SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DAS INDICAÇÕES N° 029/2025 E 030/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ANTÔNIO RAMOS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO E EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADA/REPROVADA).
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO DA MESMA.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR 
(PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA 
PRESIDENTE)