sessao nº 8

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1 Ata nº866 da 8ª Sessão Extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 - Bairro Santa 
3 Edwiges, aos sete dias de novembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra Paiva, 
4 após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais 
5 presentes no auditório da Casa. Iniciou solicitando ao secretário que verificasse, por meio do 
6 painel eletrônico, a presença dos vereadores, constatando-se quórum regimental, com a 
7 presença de todos, sendo então declarada aberta a presente sessão. A presidente convidou a 
8 vereadora Michelle Aparecida Alves Silva para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 
9 Na sequência, foi colocada em discussão a ata da 17ª Sessão Ordinária, enviada anteriormente 
10 aos vereadores. Não havendo manifestações, a ata foi submetida à votação e aprovada por
11 unanimidade. Prosseguindo, foi realizada a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 048/2025, de
12 21 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o pagamento do piso salarial profissional do
13 magistério público da Educação básica de Durandé”. O parecer foi colocado em discussão e , não
14 havendo quem o quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
15 O projeto, em seguida, entrou em discussão e votação, sendo igualmente aprovado por
16 unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 050/2025, de 03
17 de novembro de 2025, que “autoriza a alteração do atributo de atividade econômica principal e
18 o atributo da titularidade do CNPJ da conta da Secretaria Municipal de Educação”. O parecer foi
19 colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O projeto também foi
20 submetido à discussão e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Nada mais 
21 havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, agradecendo a presença dos 
22 vereadores, servidores da Casa, público presente e população que acompanhou pelas 
23 transmissões, convocando todos para a próxima reunião. Solicitou também que todos 
24 assinassem a folha de presença antes do encerramento da sessão e determinou que eu, Carlos 
25 Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

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PAUTA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTEM EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS 
VEREADORES ATRAVÉS DO PAINEL ELETRÔNICO.
HAVENDO ASSIM QUÓRUM REGIMENTAL, DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADA/REPROVADA)
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 
2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DURANDÉ.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO 
ATRAVÉS DO SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO 
ATRAVÉS DO SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025, DE 03 DE NOVEMBRO 
DE 2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ATRIBUTO ATIVIDADE ECONÔMICA
PRINCIPAL E O ATRIBUTO DA TITULARIDADE DO CNPJ – CONTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO 
ATRAVÉS DO SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR ENCERRA-SE A PRESENTE 
SESSÃO.