sessao nº 17

1 Ata nº865 da 17ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 - Bairro Santa 
3 Edwiges, aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra 
4 Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e 
5 demais presentes no auditório da Casa. Iniciou solicitando ao secretário que verificasse, por 
6 meio do painel eletrônico, a presença dos vereadores, constatando-se quórum regimental, com
7 a presença de todos, sendo então declarada aberta a presente sessão. A presidente convidou a 
8 Assessora Jurídica, Tainara Caetano para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na 
9 sequência, foi colocada em discussão a ata da 16ª Sessão Ordinária, enviada anteriormente aos 
10 vereadores. Após esclarecimentos técnicos sobre o registro de voto no sistema legislativo, ata 
11 foi aprovada por unanimidade. Neste momento, a presidente apresentou requerimento verbal, 
12 solicitando autorização do plenário para inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Nº 
13 050/2025, de autoria do Poder Executivo, no expediente do dia, a fim de permitir a leitura e 
14 tramitação do mesmo, tendo em vista o pedido justificado de urgência encaminhado pelo 
15 Mandatário Municipal. O requerimento foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. 
16 Prosseguindo, foi realizada a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 047/2025, de 10 de outubro 
17 de 2025, que “dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Gidiel Câmara de Educação 
18 Infantil e dá outras providências”. O parecer e o projeto foram colocados em discussão e em 
19 votação, sendo aprovados por unanimidade. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 
20 048/2025 de 21 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Profissional 
21 do Magistério Público da Educação Básica de Durandé”, sendo este encaminhado às Comissões 
22 de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento e para a Comissão De Cultura, Educação, 
23 Assistência Social e Saúde. Em seguida, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Nº 049/2025, de 
24 21 de outubro de 2025, que “ dispõe autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito 
25 com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Sendo este encaminhado às Comissões de 
26 Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento e à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura 
27 e Meio Ambiente. Logo após, foi lido o Projeto de Lei Nº 050/2025, de 03 de novembro de 2025, 
28 que “Autoriza a alteração do atributo de atividade econômica principal e o atributo da 
29 titularidade do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, sendo 
30 igualmente encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento e para a 
31 Comissão De Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde. Passou-se então à leitura da 
32 Indicação Nº 031/2025, de autoria do vereador Antônio Ramos, que, em uso da palavra, 
33 justificou sua proposição solicitando ao Executivo a construção de uma praça pública no local 
34 conhecido como antigo Cubículo, atendendo reivindicação dos moradores da comunidade. O 
35 vereador destacou que a obra proporcionará melhor qualidade de vida, lazer e valorização 
36 urbana da região. A indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Já no 
37 Grande Expediente, com a palavra livre aos vereadores, o vereador Carlos Renato, apresentando 
38 duas indicações verbais, solicitando que o Executivo, por meio da Secretaria de Obras, realize 
39 patrolamento e cascalhamento nas estradas dos Córregos de Andradas e São José do Geronídeo, 
40 devido às más condições e riscos de acidentes, relatando inclusive a queda de um motociclista. 
41 Requereu ainda que seja avaliada a possibilidade de construção de pequenas arquibancadas no 
42 muro novo que está sendo construído no Estádio Municipal, aproveitando a execução da obra 
43 para incluir estrutura simples de assentos, oferecendo mais conforto aos munícipes. Com a 
44 palavra, o vereador Pedro Bemfica solicitou verbalmente ao Secretário de Obras que realize 
45 vistoria na rua próxima à Igrejinha dos Vieiras, onde parte do calçamento não foi executado 
46 devido à largura reduzida da via. O vereador relatou ainda a formação de um poço d’água no 
47 local, utilizado indevidamente por crianças, o que representa risco à saúde pública, e pediu 
48 também a correção de uma ligação irregular de rede de esgoto, que vem ocasionando
49 vazamentos em propriedade particular. A presidente, em seguida, convocou os vereadores para 
50 uma sessão extraordinária a realizar-se na sexta-feira, às 18 horas, para apreciação do Projeto 
51 de Lei Nº 050/2025, contudo os demais vereadores solicitaram a inclusão nessa extraordinária, 
52 do restante da pauta apresentada nesta reunião. O que foi aceito por todos os presentes. Dando 
53 prosseguimento, a presidente fez uso da palavra para destacar a campanha “Novembro Azul”, 
54 de conscientização sobre a saúde do homem e prevenção do câncer de próstata, reforçando a 
55 importância dos cuidados preventivos e da realização de exames de rotina. Informou os canais 
56 de atendimento disponíveis nas unidades de saúde do município e concluiu com a mensagem: 
57 “Vergonha é não se cuidar”. O vereador Antônio ramos fez uso da palavra, na sequência, para 
58 sugerir ao Executivo a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, 
59 ressaltando a importância desta medida, com possibilidade real de contribuir significativamente 
60 para a melhoria da segurança pública e para o trabalho da Polícia Militar. Em seguida, o vereador 
61 Valdir solidarizou-se com a fala do vereador Carlos Renato sobre as condições das estradas, 
62 relatando que transita diariamente mais de 50 km em vias rurais, destacando os riscos e 
63 dificuldades enfrentados por motoristas e estudantes. Ressaltou que há trechos críticos com 
64 curvas perigosas e declives acentuados, solicitando intervenção urgente da Secretaria de Obras. 
65 A presidente Sirlei acrescentou o Prefeito Municipal esteve recentemente reunido com 
66 moradores da localidade citada, Sobradinho, assumindo compromisso de realizar reparos 
67 emergenciais antes do período chuvoso, priorizando os pontos mais críticos das estradas rurais.
68 Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, agradecendo a 
69 presença dos vereadores, servidores da Casa, público presente e população que acompanhou 
70 pelas transmissões, convocando todos para a próxima reunião. Solicitou também que todos 
71 assinassem a folha de presença antes do encerramento da sessão e determinou que eu, Carlos 
72 Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

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PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM 
CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE VERIFIQUE A PRESENÇA DOS 
VEREADORES ATRAVÉS DO PAINEL ELETRÔNICO.
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: A ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA FOI ENVIADA AOS 
VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADA/REPROVADA)
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 
2025, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL GIDIEL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
PRESIDENTE: SOLICITA A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO 
ATRAVÉS DO SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 048/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DURANDÉ.
PRESIDENTE: SOLICITA A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES, A SABER:
COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E PARA A
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO 
PROJETO.
PRESIDENTE: O PROJETO SERÁ ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES, A SABER:
COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO E PARA A
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
LEITURA DA INDICAÇÃO N° 031/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO 
RAMOS.
PRESIDENTE: SOLICITA A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRA EM VOTAÇÃO, COM REGISTRO ATRAVÉS DO 
SISTEMA LEGISLATIVO, COM EXIBIÇÃO NO PAINEL ELETRÔNICO.
(APROVADA/REPROVADA).
GRANDE EXPEDIENTE
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES QUE QUEIRAM FAZER O USO DA MESMA.
PRESIDENTE: NÃO HAVENDO NADA MAIS A TRATAR ENCERRA-SE A PRESENTE 
SESSÃO.