sessao nº 19

Scanned with
CamScanne

1 Ata nº868 da 19ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de 
2 Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 - Bairro Santa 
3 Edwiges, aos dois dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra Paiva, 
4 após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais 
5 presentes no auditório da Casa. Iniciou solicitando ao secretário que verificasse, por meio do 
6 painel eletrônico, a presença dos vereadores, constatando-se quórum regimental, com a 
7 presença de todos, sendo então declarada aberta a presente sessão. A presidente convidou a 
8 assessora jurídica Tainara Caetano para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na 
9 sequência, foi colocada em discussão a ata da 18ª Sessão Ordinária, enviada anteriormente aos 
10 vereadores. Não havendo manifestações, a ata foi submetida à votação e aprovada por 
11 unanimidade. Dando prosseguimento, passou-se à leitura do parecer do Projeto de Lei nº 
12 051/2025, de 14 de novembro de 2025, que denomina a escola localizada no Córrego São José 
13 da Figueira como Escola Municipal Beatriz Tuller, além de outras providências. O parecer foi 
14 colocado em discussão e, na ausência de debates, passou à votação, sendo aprovado por 
15 unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo também 
16 aprovado pelo plenário. Logo após, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 052/2025, de 17 
17 de novembro de 2025, que dispõe sobre a extinção do cargo de tratorista, previsto na Lei nº 
18 638, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às 
19 comissões permanentes: Justiça, Legislação e Orçamento. Em sequência, foi apresentado o 
20 Projeto de lei nº 054/2025, de 25 de novembro de 2025, que institui o Código Tributário do 
21 Município de Durandé, sendo um documento extenso, com cerca de 300 páginas. Considerando 
22 o volume do material, a Presidente solicitou aos vereadores, com aprovação unânime, a 
23 dispensa da leitura integral do texto, procedendo apenas à leitura da mensagem justificativa. 
24 Ressaltou ainda que todos já haviam recebido cópia integral digital do mesmo para estudo 
25 domiciliar. O projeto foi igualmente encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
26 Orçamento. Em continuidade, realizou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 
27 053/2025, de 24 de novembro de 2025, que aumenta o número de vagas para o cargo de 
28 fisioterapeuta, conforme previsto na Lei Municipal n 841/2025. O projeto foi encaminhado Às 
29 comissões permanentes para análise: Justiça, Legislação e Orçamento e para a de Cultura, 
30 Assistência Social, Saúde e Educação. Também foi lido o projeto de Lei nº 055/2025, de 26 de 
31 novembro de 2025, que altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares 
32 previsto na Lei Municipal nº 838, de 3 de dezembro de 2024, referente ao orçamento anual do 
33 exercício de 2025. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Orçamento. A 
34 Presidente informou aos vereadores que, devido ao volume de projetos encaminhados pelo 
35 Executivo, e por esta ser a última reunião ordinária desta sessão legislativa, seria necessário 
36 agendar uma reunião extraordinária para votação das matérias, ficando para ser definido 
37 posteriormente, por meio dos canais internos de comunicação da Câmara, o melhor dia e 
38 horário para sua realização. Em seguida, a palavra foi franqueada aos vereadores, Fez uso da 
39 palavra o vereador Carlos Renato, que apresentou agradecimento e reconhecimento público 
40 aos atletas da categoria Sub-15 de Durandé, que conquistaram recentemente o título de 
41 campeões regionais, em disputa realizada no último sábado, contra a equipe de Manhuaçu. O 
42 vereador parabenizou os jovens atletas pelo desempenho, dedicação e responsabilidade, 
43 estendeu os cumprimentos aos pais pela confiança depositada no trabalho desenvolvido e 
44 ressaltou o orgulho de representar o munícipio em mais uma conquista esportiva. Nada mais 
45 havendo a tratar, a Presidente Sirlei encerrou a presente sessão, agradecendo a presença dos 
46 vereadores, servidores da Casa, público presente e população que acompanhou pelas 
47 transmissões, convocando todos para a próxima reunião. Solicitou também que todos 
48 assinassem a folha de presença antes do encerramento da sessão e determinou que eu, Carlos 
49 Renato Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA A ESCOLA LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO JOSE DA
FIGUEIRA DE ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ TULHER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO JOSE DA FIGUEIRA DE ESCOLA
MUNICIPAL BEATRIZ TULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINÇÃO DE CARGO DE TRATORISTA PREVISTO NA LEI Nº 638 DE 08
DE FEVEREIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA PREVISTO
NA LEI MUNICIPAL Nº 841/2025.
O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DURANDE-MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERCENTUAL MÁXIMO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO
MUNICIPIO DE DURANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
LEITURA E
ENCAMINHAMENTO PARA
COMISSÕES PERMANENTES.
LEITURA E
ENCAMINHAMENTO PARA
COMISSÕES PERMANENTES.
LEITURA E
ENCAMINHAMENTO PARA
COMISSÕES PERMANENTES.
LEITURA E
ENCAMINHAMENTO PARA
COMISSÕES PERMANENTES.
PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES