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1 Ata nº869 da 9ª Sessão Extraordinária da 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara 
2 Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva 
3 Condé, 28 - Bairro Santa Edwiges, aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e vinte 
4 e cinco. A presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que 
5 acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais presentes no auditório da Casa. 
6 Iniciou solicitando ao secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores, 
7 constatando-se quórum regimental, com a presença de todos, sendo então declarada 
8 aberta a presente sessão. A presidente convidou a assessora jurídica Tainara Caetano para 
9 proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi colocada em 
10 discussão a ata da 19ª Sessão Ordinária, enviada anteriormente aos vereadores. Não 
11 havendo manifestações, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. 
12 Dando prosseguimento, passou-se à leitura do Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe 
13 sobre a extinção do cargo de tratorista previsto na Lei nº 638, de 08 de fevereiro de 2017, 
14 e dá outras providências. Após a leitura, o parecer entrou em discussão e, não havendo 
15 questionamentos ou manifestações contrárias, foi colocado em votação, sendo aprovado 
16 por unanimidade. Em seguida, o projeto entrou em discussão e, posteriormente, em 
17 votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, procedeu-se à 
18 leitura do parecer do Projeto de Lei nº 053/2025, que aumenta o número de vagas para o 
19 cargo de fisioterapeuta previsto na Lei Municipal nº 841/2025. O parecer foi colocado em 
20 discussão e, não havendo manifestações, foi submetido à votação, sendo aprovado por 
21 unanimidade. Em ato contínuo, o projeto entrou em discussão e votação, sendo 
22 igualmente aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a 
23 leitura do parecer do Projeto de Lei nº 054/2025, que dispõe sobre o Código Tributário 
24 do Município de Durandé-MG e dá outras providências. O parecer entrou em discussão 
25 e, não havendo manifestações contrárias, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
26 unanimidade. Em seguida, o projeto foi discutido e submetido à votação, sendo aprovado 
27 por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do 
28 parecer do Projeto de Lei nº 055/2025, que altera o percentual máximo para abertura de 
29 créditos suplementares, previsto na Lei Municipal nº 838, de 03 de dezembro de 2024, 
30 que dispõe sobre o orçamento anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, 
31 para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Após a leitura do parecer, 
32 este entrou em discussão e, não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo 
33 aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto entrou em discussão e votação, sendo 
34 igualmente aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Sirlei 
35 encerrou a presente sessão, agradecendo a presença dos vereadores, servidores da Casa, 
36 público presente e população que acompanhou pelas transmissões, convocando todos 
37 para a próxima reunião. Solicitou também que todos assinassem a folha de presença antes 
38 do encerramento da sessão e determinou que eu, Carlos Renato Schuenck, na condição 
39 de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão.

PAUTA DA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
METTTTIIITTS ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PARECER - LEITURA/DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PARECER - LEITURA/DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PARECER - LEITURA/DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
. PARECER - LEITURA/DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 03 DE DEZEMBRO DE
2024, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE DURANDE, ESTADO DE MINAS
> ; PROJETO — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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