sessao 1 — Durandé (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-04
native_id	3

ata #

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Ata nº845 da 1º Sessão ordinária 92 Legislatura, 12 Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges aos quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. A presidente
Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede
social, assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato
Schuenk que faça a chamada dos vereadores, constatando haver quórum regimental
com a presença de todos os vereadores, declara aberta a presente sessão. Na
sequência pede que o vereador Luciano Miranda Pereira faça a leitura da Bíblia. Passa-
se ao expediente, a presidente convida o Excelentíssimo Prefeito de Durandé Renato
para compor à mesa, logo após, informa que a ata foi enviada para os vereadores e
entra em discussão. A ata entra em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passa -
se à leitura do projeto de lei 03/2025 que altera a lei 638 de 8 de fevereiro de 2017 e
dá outras providências. A Presidente solicita ao secretário que faça a leitura do Projeto
de Lei Complementar Nº 03/2025, realizada a leitura, informa à Presidente que o
projeto será encaminhado às comissões, e que marcará uma reunião extraordinária
para votar o projeto. Na sequência, a Presidente convida o Excelentíssimo Senhor
Prefeito Renato Paíva Campos para apresentar O Projeto. Passa-se à integra da fala do
Prefeito Renato Paiva: "Uma boa noite a todos né [sic] boa noite cumprimento a [sic]
Presidente, Secretário Luciano Bolinha, Vice Renatinho, os demais Vereadores Valdir,
Pedro, Antônio, André, Michele, Júnior Breder. Primeira reunião tenho que agradecer
vocês, no mês de Janeiro por ter feito “extra” para votar [sic] o Projeto pra gente lá que
era necessário e desejar vocês né [sic] primeira reunião ordinária, que Deus abençoe o
trabalho de vocês esse ano, na qual a gente tem certeza que vai precisar muito de
vocês. É, antes de passar o Projeto aqui, eu gostaria até de pedir um socorro para
vocês, entendeu, que praticamente assim, a câmara hoje é a fiscalizadora do
município, é onde tem o poder de fazer muitas coisas e ajudar. Eu tenho feito aí umas
lives aí, entendeu, mostrando a situação que tá a atual Prefeitura mas não tô [sic]
fazendo terrorismo e tô [sic] mostrando o que tá sendo passado para a administração
e tô [sic] aqui para deixar aqui na Câmera pedindo essa ajuda aí que vocês têm o poder
de fiscalizar e além de fiscalizar, vocês tem O poder de apurar e mandar pro Ministério
Público, como foi feito aqui com a CPI do ano passado. Então, as coisas que eu tô [sic]
passando aqui e tô [sic] deixando até registrado aqui na Câmara porque pode constar
em ata e também tá [sic] sendo gravado o que eu tô [sic] deixando aqui, não é Renato
Paiva que tá falando como Prefeito não, é os sistemas que a gente tá [sic] pegando na
prefeitura. Então, eu tenho aqui duas planilhas para passar para vocês de uma
apresentação de uma conta que foi nos entregue em novembro, de um resto a pagar
que consta de quinze milhões, duzentos e nove (mil reais), está aqui é do sistema da
* Memory, que foi tirado né [sic], gostaria depois o assessores aí que estão aí né [sic],
praticamente três assessores jurídicos que ajudassem porque a Prefeitura para apurar
isso eu tenho que gastar uma auditoria, nós estamos com auditoria lá, mas se for fazer
auditoria de tudo eu não tenho condição de “eu' pagar hoje uma auditoria dessa aí. É
uns 100.000 conto para lá, então que a gente tá fazendo algumas coisas lá que tá [sic]
vendo errado, a gente tá [sic] tentando apurar e vamos levar pro Ministério Público,
mas você tem o poder de apurar e levar vocês têm o poder de fazer aqui uma CPl e
levar pro Ministério Público apurar que está acontecendo, a Prefeitura está de portas
abertas para entregar mais documentos para vocês, mas aqui como vocês podem
notar, depois são todas tiradas do sistema aonde consta esse resto a pagar que vem lá
de 2019, que consta 247 mil e chega com esse de 2024 no valor que foi informado para
nós de quinze milhões e duzentos e nove conto, isso aqui não é eu que tô [sic]
falando. Vereador Paquinha [sic] tá aí, já foi vereador sabe disso. Isso aqui é o sistema
da Memory que tá lá, certo?! Então isso aqui foi entregue a nós no dia, apresentado
por nós nas comissões, teve várias pessoas que estavam lá na reunião né [sic], os
assessores, vereador Renatinho presenciou, isso aqui foi tirado então, isso aqui tá no
sistema que tava [sic] lá esse resto a pagar de 15 milhões, bom foi feito um
fechamento agora no dia 30, relatório final. Aonde tá [sic] constando um resto a pagar
de três milhões e cinquenta (mil), então nós estamos falando um resto a pagar
processado de Novembro, processado, quero deixar claro para vocês, vocês também
sabem e para quem está nos ouvindo que quando é processado, o serviço foi
executado ou foi comprado alguma coisa, a processar é que está a fazer O serviço ou a
comprar. Então nós tinhamos em novembro um resto a pagar processado que está
aqui constando, certo, de 15 milhões. Então foi fechado agora em Janeiro e está
constando aqui um resta pagar de três milhões e cinquenta, aonde o contador
detalhou tudo aqui, está no relatório que foi fechado mas se você pegar aqui a de
Novembro, só uma olhada aqui que eu dei, ali que foi praticamente hoje acabou de
passar isso pra gente, que foi fechado dia 30, eu tenho uma empresa aqui por exemplo
que já me procurou, que chama Somar Licitações. Renatinho tava [sic] no dia lá que
me procurou para receber duzentos e cinquenta mil que consta aqui nessa aqui, mas já
nessa final aqui já não consta. Então, assim, o jurídico aí deve tá [sic] entendendo
melhor o que eu tô [sic] falando, então quer dizer isso aqui é uma coisa para vocês
analisarem, não é o Renato que tá [sic] falando, que estão vários aí grupos aí falando
que eu sou um dos maiores mentirosos que tem, que eu até acredito na mentira que
eu tô [sic] falando. Bom, se eu tô [sic] falando quem tá [sic] mentindo é o sistema lá da
Prefeitura. Eu passo à mão do Secretário que possa depois constar em ata que a gente
tá fazendo o possível pra gente apurar sem ter auditoria, então assim eu preciso da
colaboração de vocês, eu preciso dessa ajuda de vocês, eu já tive no Ministério Público
com o promotor lá, nos recebeu, ele já notificou o Tribunal de Contas para vir em
Durandé porque eu não posso pegar essa obrigação. Então o Tribunal de Contas é um
órgão ético que acessoria vocês, vocês têm todo o poder também de reivindicar que
eles venham cá, nós já fizemos isso com o promotor, então assim as armas que eu tô
[sic] tenho, tô [sic] usando. Eu passo aqui na mão também de vocês né [sic] para
analisar um controle de eletrocardiograma no posto, certo?! Aonde foi pago em 2024
R$ 57.000, aonde consta quase 1.000 eletrocardiogramas que não consta aqui no
caderno. Aqui consta o pagamento que foi tirado da Memory, tá aqui R$57.000 e aqui
tá o relatório do caderno que está em mão já da Justiça. Lá já tá com advogado para
entrar na Justiça pra [sic] gente recuperar esse dinheiro e tomar as medidas cabíveis.
Mas eu passo à mão de vocês também, que esse aqui fica do lado do
eletrocardiograma, todos Eletro que é feito é anotado, como você pode notar aqui
'26/04' tá o nome da pessoa, Doutora que foi feito, entendeu?! Então passo à mão de
vocês também que tá [sic] aí a prova né [sic]. Eu passo à mão também de vocês, três
empenhos aqui, quero ser bem rápido que é muita coisa, três empenhos do esporte,
do dinheiro do esporte que veio para as crianças aí, que é o projeto que tem, certo?!
Tá aqui a nota fiscal, o empenho aonde consta aqui bola de voleibol, bola de basquete
30 bolas de basquete, 30 bolas de basquete feminino, masculino num total de 50.
Aonde consta aqui e nós estamos fazendo né [sic], em toda a secretaria nós estamos
fazendo o inventário e nós não encontramos isso, então a gente pede a ajuda de vocês
para saber aonde que tá isso, porque não consta no inventário e nós não achamos isso
na Secretaria de Esporte nem nada, então que tá [sic] aqui empenhado, pago as notas
fiscais, consta então essas três notas. Te passo também à mãos, certo?! Essa dívida
que existe hoje no CIS Caparaó, eu passo aqui também à mão de vocês para vocês
verem, eu consegui essa semana que estiveram aqui. Fizemos um acordo com eles,
uma dívida de R$ 80.000,00, certo?! Do ano de 2024 que consta. Nós conseguimos
aqui um parcelamento em 12 pagamentos, que já tá relatado aqui nos contratos,
então quer dizer além da gente ter que pagar R$ 11.000 todo mês que paga para a
área da saúde, mais R$ 1.988 daquela van que tá lá, mais R$ 430 de resido de lixo, mais
R$ 901,00 da iluminação pública, isso aqui é a taxa que a gente paga todo mês quase
R$ 20.000 pro [sic] CIS Caparaó para a gente ter o direito ao auxílio deles, então quer
dizer nós não estamos tendo esse direito, mas graças a Deus eu sentei com eles, fui lá
na Marinalva Prefeita que é a Presidente do CIS, conversei com ela, veio o diretor aqui,
sentamos, conversamos. Então tá aqui, feitas as parcelas, a gente vai ter que pagar.
Eles queriam até colocar juros, falei “não coloca juros”. Então tá [sic] dividiram em 12
pagamentos, quer dizer a gente vai ter esse compromisso de R$ 7.000 mais os outros
que já constam, certo?! Então isso aqui foi o acordo que foi feito dessa dívida que
existe. Passar aqui também em sua mão, essa uma das que tava [sic] lá, esse aí. O
Acordo que foi feito, certo?! Sobre um documento que foi achado lá, que a gente tá
[sic] reformando a Prefeitura, muitos tá [sic] falando 'tá reformando a prefeitura”, mas
não tinha condição de trabalho, que aqui existe um documento assinado pela Adriana
de Souza, que era controladora interna ano passado, vocês conhecem, que foi
recebido no dia 09/07, falando da precariedade que tava [sic] o prédio da prefeitura.
Então por isso que a gente já tá [sic] dando andamento lá, já tá arrumando,
entendeu?! Nós estamos deixando aquela parte de baixo ali toda para atendimento,
Assistência Social para passar para lá, entendeu?! É o Polo que vai passar para lá,
então tudo que for de atendimento, mais a identidade que já tem, a gente tá levando
quatro aluguéis para dentro da Prefeitura para ela economizar R$ 6.000. Então
praticamente quatro aluguel que tava [sic] em Durandé tá indo lá para dentro da
Prefeitura, então a Assistência vai funcionar lá, o Polo vai funcionar lá, inclusive nós
tivemos um episódio hoje da pessoa que foi dispensada, tá trocando, o Polo que quem
era diretora lá tá saindo, tão colocando outra, foi apagado todo o sistema lá do Polo,
entendeu?! Foi apagado não, foi perdido né?! [sic]. Foi, deve ter perdido lá os
negócios, mas aqui foi a pessoa que foi lá e apagou, mas nós já procuramos a polícia, já
fizemos um boletim de ocorrência e vão tomar as medidas cabíveis, né?! [sic]. Que
apagou os programas que tinha tudo lá do computador. Então isso aqui é um é um
documento que foi feito no ano passado, certo?! Esse documento aqui já é do E-Social
que a gente tá [sic] cobrando da empresa que prestava o serviço, que cobrava R$
6.000 para prestar o serviço social e não foi prestado o serviço. Porque o INSS foi
descontado na folha de pagamento, mas não foi pago. Vamos falar que não foi pago,
né?! [sic]. Não, todo mês paga, só que não pagou o valor devido, então nós estamos
hoje sem o pagamento desde 2022. Chegou no período 2024 foi pago uma parte
informada, mas não continuou pagando. Então já foi apurada aqui uma dívida de resto
que deve ficar em torno de R$1,5 milhão e tem o mês, por exemplo, nós pagamos essa
folha de dezembro e o décimo terceiro que era competência do Renatinho, pagamos
R$ 217.000. Ah, teve mês que era R$ 100.000. Ah, pagava 30-40 quer dizer, essa
diferença aí eles não estão informando, pagou, mas não pagou o valor devido. Então tá
dando uma diferença, que essa é a minha principal preocupação que a Prefeitura, os
funcionários não estão sendo informados que existe na Prefeitura, entendeu?! Essa é a
realidade, tá aí também junto com os outros documentos aí a relação que foi apurado
certo?! Junto com aquele outro documento lá, consta direitinho aquele valor só que
em cima disso vai vir o quê?! multa e juros. Essa multa e juros é onde a gente tá
fazendo isso aqui, para cobrar o serviço que foi pago de R$ 6.000 por mês e mais esse
multa e juros que vai ser, quando informar, vai ser apurado que a gente vai também
para cima da empresa para recuperar isso pro município. Informando para vocês que
hoje nós estamos com 311 funcionários na Prefeitura, a folha de pagamento foi né,
fechamos hoje mais o Renatinho lá, tá no total de um milhão cento e vinte (reais), nós
recebemos do FPM esse mês de janeiro um milhão, seiscentos e cinquenta e um (mil
reais) então quer dizer, praticamente a folha de pagamento tá consumindo todo nosso
FPM. Então é o que chegou, pode, né?! puxar aí em qualquer site aí que tá lá, certo?!
Então a gente tá trabalhando assim dentro do limite. É, nós estamos atendendo de
acordo com a lei que foi votada aqui, em 2022, né?! Vocês devem lembrar uma lei que
foi votado aqui na Câmara para a Secretaria de Assistência atender só os Bolsa Família
[sic], então nessa medida tá em calamidade, nós estamos atendendo Bolsa Família
[sic], não estamos deixando de atender. E as pessoas que têm vulnerabilidade, que às
vezes ao passar na Assistência, para quem? pro rico, pobre?! Não! Para pessoa
vulnerável. Se você tá [sic] no Bolsa Família você já tá [sic] vulnerável. Então quem tá
[sic] chegando lá para consulta, exame, mesmo sem o CIs, nós estamos [sic]
atendendo, entendeu?! A pessoa que chega lá vulnerável, lá nós estamos atendendo,
estão atendendo de acordo com a lei que foi aqui, lei de número 12.764 de 27 de
dezembro de 2012. Depois ela teve alteração né?! Aliás do Bolsa Família, equivoquei
que essa aqui é a lei dos neurodivergentes, né?! Que é encaixado né?! como deficiente
é um problema que a gente tem na mão, ontem eu tive com o Juiz lá de Manhumirim,
audiência lá com todos os Prefeitos, um dos assuntos nós falamos foi isso com ele, nós
temos quatro aqui hoje que tem esse tratamento. Vai aonde? Manhuaçu. Só tem uma
clínica que atende R$25.000 uma criança. Nós temos já 37 crianças catalogadas com o
laudo para se fazer o tratamento do CEAM, se essas 30 crianças for lá de 30.000 conto
[sic] o FPM é um milhão cento e vinte, vamos pagar 900.000 conto [sic]. Então a gente
tá criando esse CEAM aqui, entendeu?! Agradeço vocês terem aprovado a lei, hoje a
Fabiana já tá em Belo Horizonte correndo atrás de recurso, o nosso compromisso com
os pais é abrir até dia 30 de Março, então nós estamos atendendo lá a Bolsa Família de
acordo com a lei 780 de 11 de agosto de 2022 que foi votado nessa casa, que à
Assistência Social tem que atender isso aí, então a gente tá fazendo um pente fino se
não tem Bolsa Família, a Marisangela tá indo na casa, inclusive ela ia até sair agora, eu
pedi ela para ficar mais um tempo, que nós não temos outra assistênte para colocar,
hoje no mercado não existe e eu consegui convencer ela para ficar pelo menos mais
uns três meses pra gente colocar nisso aí, então nós estamos atendendo essa Bolsa
Família e essa é a lei dos neurodivergentes, a respeito do do projeto a gente não tá
[sic] criando mais cargos entendeu a gente não tá criando mais cargos para abrir mais
emprego. O primeiro cargo que tá sendo criado aí é porque o setor de educação tem
um diretor, mas tem que ter o vice também, então isso é uma obrigação que tem que
ser criado. Já devia ter criado, nós estamos criando mais um cargo de assistênte social
porque o CRAS existe, ali é todo uma equipe. Então se faltar um, O dinheiro do governo
deixa de vir, então tá faltando esse Assistênte Social lá, que nós estamos criando esse
cargo, o cargo de pedreiro, nós temos duas vagas, um tá trabalhando e o outro tá de
licença, então nós estamos criando mais três, que nós temos que reformar a escola,
nós temos que reformar a creche, né?! Nós estamos passando a escolinha aqui que vai
funcionar lá, para agora que é do Estado onde o Estado tá saindo, nós temos que fazer
uma reforma lá, então nós estamos criando mais três vagas de pedreiro e estamos o
quê, aumentando o salário para R$ 3.000, porque um pedreiro hoje no mercado aí,
vocês né [sic] são do ramo também, entende aí. Tá sempre construindo, é de R$200,
R$250, o dia, tem uns aí tá pedindo até R$300. Então, nós estamos fazendo um salário
de R$150 por dia e graças a Deus nós conseguimos achar dois ainda, para ajudar
nessas reformas aí, então nós estamos aumentando o salário, estamos aumentando os
pedreiros que a gente não tá tendo mão de obra, só tinha um pedreiro na Prefeitura, a
gente tá até colocando os outros braçais para pintar para ajudar, então tá sendo criado
esses três cargos, o vice-diretor escolar né a gente tem que ter, tem O diretor tem que
ter o vice, professor que a gente tinha até revogado uma convocação de sete
professor, tinha sido chamado, mas nós revogamos, mas nós já chamamos a lista
todinha dos professores, já tá lá no final. Chamou mais de 37 professores, nós não
estamos convocando ninguém, poderia criar o cargo ou contratar, não, nós estamos
respeitando as listas do concurso que tem, nós estamos respeitando todas as listas, de
braçal de professor estão chamando todos na lista, pode ser companheiro, adversário,
mas estamos respeitando na lista. Então nós estamos criando mais cinco vagas porque
exige mais cinco professores, certo?! Fechou duas escolas? Não é eu que tô [sic]
fechando, as escolas tá com seis alunos, não tem condição de funcionar, isso aí não é
eu, isso é o MEC que fala. Para funcionar uma escola com seis, um professor,
cantineiro, tudo é despesa. Então quer dizer tinha seis aqui nos Paiva e seis lá no
Córrego das Flores, o pessoal prefere estar indo pro São José do Mantimento do que
estudar lá, então com seis não tem jeito de funcionar. Nós estamos deslocando eles
para Piedade, para Terra Seca. Então, mas mesmo assim nós estamos precisando de
mais cinco vagas e já foi da lista todinha, pessoal tá sendo respeitado, agora tem só
dois contratos para fazer que não tá [sic] na lista mais, os operador braçal outro que a
gente tá [sic] precisando não é de seis não a gente tá [sic] precisando de muito mais,
nós estamos criando mais seis vagas aqui, estão chamando, chegou no final da lista
também. As pessoas não queria, hoje até encontrei um aqui lá de Iúna que veio para
trabalhar aqui, praticamente não tava [sic] achando, mas a gente tá [sic] precisando de
mais quatro, cinco, certo?! A questão dos monitores escolar, né [sic]. É, nós estamos
criando mais 10 vagas, é onde o projeto tá falando aí então uma parte nisso aqui, os
monitores de transporte escolar que não tinha nenhuma vaga nós estamos criando 20,
tanto pros ônibus que é da prefeitura como pros terceirizados, que antes você pagava
pros terceirizado muitas vezes não tava [sic] colocando o monitor, eles estavam [sic]
recebendo dinheiro e não tava [sic] colocando o monitor, então nós chamamos
responsabilidade para cima de nós, nós somos responsáveis pelos monitores nos
ônibus terceirizados, nas vans terceirizadas. Então a responsabilidade vai ser da
prefeitura, porque você deixa por conta lá o cara não vem hoje não vem amanhã, quer
dizer mas ele recebe e a prefeitura pagando, nós vamos ter uma economia do que
para terceirizar tem que passar um valor maior e pra prefeitura vai ficar menor. A
respeito dos monitores escolares que são 10, nós estamos jogando para mais 10, só
que nós estamos trocando a lei nós estamos amparados dentro da Lei, e foi baseado
na lei estadual o atual que tem aqui, certo?! Que existe a lei federal que estabelece o
monitor escolar, então nós estamos baseando na lei federal, aqui estava respeitando a
lei estadual. Então são duas lei, a lei estadual fala professor e a lei federal fala monitor,
em Manhumirim, vou dar exemplo aqui, que nós somos filho de Manhumirim,
Manhumirim tem um monitor, entendeu?! Tem o monitor escolar lá é 40 horas e o
mesmo salário que nós estamos colocando aqui. Eu sei que é pouco, é! Mas se nós não
darmos [sic] um choque agora, eu como né [sic] gestor não dar um choque, daqui uns
dias nós vamos chegar num ponto que os professores vão ficar sem receber. Essa a
realidade, pode chamar qualquer um para fazer o estudo aqui, a Simone tá lá como
assessora de educação já falou isso pro Zé Elias lá em 2019-2020, porque os
professores eles recebem o piso. Mas eles têm essa tabela aqui, que eu vou deixar
para vocês entenderem, que o piso hoje do governo é R$ 2.860, os professores
Durandé hoje esse tem uma progressão vertical e horizontal, na vertical a cada pós-
graduação você vai de R$2.868 para R$3.013, hoje praticamente todos aqui estão no
P2 com salário de R$3.513 e a cada 2 anos eles vão no horizontal e vai subindo de
R$3.313 já passa para R$3.548. E vai assim. Então um salário de um professor no final
aqui de Durandé que tá [sic] na hora de aposentar, tá [sic] chegando em mais de
R$10.000, entendeu?! Aí por exemplo, você pega a folha hoje da prefeitura tá toda
defasada, você tem um advogado ganhando R$1.800, para trabalhar 25 horas, você
tem um dentista trabalhando 40 horas semanais para ganhar R$2.500, então, assim, a
maneira que nós achamos que o professor por exemplo toma conta de 25 alunos, o
monitor praticamente são 14 que vai ter que ser contratado segundo a Renata me
passou até agora, se você tiver um aluno numa sala você tem que ter um monitor,
então praticamente os 14 tá tomando conta de um aluno ou dois. E ele tá trabalhando
25 horas nós não colocamos 40 horas. Trabalhando 25 horas, então quer dizer vai
trabalhar 25 horas, 5 horas por dia, depois ele não tem compromisso com a prefeitura,
ele pode pegar outro cargo. Já a lei lá de Manhumirim, e os outros municípios aí vocês
podem investigar, que assim não tô [sic] querendo questionar, tô [sic] olhando a nossa
situação. Então é assim essa progressão aqui foi uma coisa que foi feita pelo
A
Município, valorizou os professor se é muito ou se é pouco, mas você pode pegar o
contracheque de um professor aí, no final já aí faltando 3-4 anos para aposentar, que
tá na faixa de R$10.000, entendeu?! Ele tá [sic] ganhando mais que um procurador
dentro do município, ele tá [sic] ganhando mais que um advogado, entendeu?! Então
assim tá essa progressão aí, pode pegar lá, agora sim essa situação que nós estamos
achando pra gente chegar no negócio, que senão se chegar no final aqui não vão ter
condição de fazer nada, então nós estamos saindo aí de uma lei para outra né [sic] tem
um amparo legal na lei federal e esse monitor por exemplo, nós não vamos perder lá
porque ele vai ter um treinamento com a psicopedagoga, vai passar para um
treinamento do mesmo jeito, entendeu?! ele vai ter né monitor escolar ele vai ter o
curso de professor né que a lei aí fala nitidamente, entendeu?! então a gente tá
fazendo essa mudança aí justamente pra gente dar uma adequação e tá cortando na
carne, hoje até por exemplo dos médicos hoje que que lá era R$1.350, nós voltamos
para R$ 1.100, porque se não fizer isso agora vai chegar um ponto que a gente não vai
ter condição de fazer e eu acredito com esse choque aí de contrato lá que era R$
24.000, tá [sic] voltando para 14, entendeu?! então essa lei tá seguindo esse essa
diferença aí. A questão dos enfermeiros, nós estamos contratando mais um
enfermeiro e também técnico, nós estamos contratando mais dois técnicos em
enfermagem. Porque lá tá [sic] acontecendo que o técnico em enfermagem tá [sic]
saindo de férias. O outro tem que cobrir ele mas só que tá [sic] cobrindo com hora
extra, a hora extra do plantão que fica lá, tá [sic] dando dois plantões, por falta às vezes
de um técnico, você contratar para cobrir uma férias você tá [sic] pagando duas vezes o
plantão. Então, nesse primeiro pagamento aí eu vi lá só hora extra, 60 hora extra, 60
hora extra, 60 hora, vi que tá ficando dois valores de dois plantões, então a gente tá
[sic] pegando isso aqui não para criar mais empregos, nós estamos pegando pra gente
resolver um problema, tanto dos enfermeiros como do técnico, que só tinha quatro
vagas, então saiu um de férias, até assim nós cortamos as férias até Março, entendeu?!
a partir de Abril, o Renatinho lá do RH já tá fazendo apanhado das férias, quem tiver
mais férias para tirar a gente vai vir de cima para baixo dando as férias, tem gente tiver
30 por exemplo vai ter que esperar o que tá [sic] lá em cima tirar, tem gente lá tá [sic]
com três férias vencidas, entendeu?! tem vários lá tá [sic] com três, duas, então nós
vamos vir de cima para baixo para fazer essa regressão e já dando as férias né [sic].
Então o projeto é isso aí, entendeu?! passo à mão de vocês né [sic] tá amparado dentro
da Lei aí a questão, sim, a minha parte estou fazendo, eu quero aos Professor aqui
falar que eu não tô [sic] contra eles, agora tem uma portaria aí de mais um reajuste, a
gente vai ter que estudar esse impacto nas folhas de pagamento, como vai fazer, mas a
gente tá lá [sic] para resolver o problema da melhor maneira possível, entendeu?! Que
a folha de pagamento que vocês viram aqui 1 milhão e seiscentos, só uma folha de
pagamento 1 milhão cento e vinte (mil). Agora nós estamos sem médico ainda para
pagar, que são os médicos especialistas, vai vir agora mais esses monitores, vai vir mais
os monitores de apoio, a nossa folha praticamente vai subir uns 200 mil para lá. Então
quer dizer de R$1.120 nós vamos passar para quase R$1.400, num FPM de R$ 1.600. Aí
depois não tem remédio no posto, não tem nada. Outra coisa, nós temos um posto de
saúde por exemplo, que funciona um Pronto Atendimento 24 horas, nós não
Ri
recebemos nenhum centavo por isso, porque não tá [sic] registrado no CNAE como é
um Pronto Atendimento, isso aí não é o que tô [sic] falando, tá [sic] lá, pode procurar
lá, agora contratamos assessor lá que é o Dal, entendeu?! Para ajudar a gente aí, pra
gente regularizar esse Pronto Atendimento, ou o outro sistema que tem lá porque a
gente não tá [sic] recebendo um centavo, nós damos atendimento com médico 24
horas, um enfermeiro, mais dois técnicos direto, foi criado Pronto Atendimento só
entre aspas, mas no documento não existe, certo?! Então essa explicação do projeto
aí, se tiver alguma pergunta estou à disposição para responder, agradeço a
oportunidade aí né [sic] de tá [sic] pedindo essa ajuda a vocês não tô [sic] aqui
acusando ninguém, mas vocês que tem a caneta na mão e tem o poder de investigar.
Que assim, eu vou na Live, eu falo, eles falam “Renato tá falando mentira, tá fazendo
terrorismo” “Ah não é isso que existe” então tá [sic] aí as provas, tá [sic] lá no sistema da
prefeitura, as portas estão [sic] abertas para qualquer um que quiser ir lá olhar os
documentos, tá [sic] aberto, pode chegar lá que a gente vai mostrar o que precisar de
documento lá mais, para apurar aí, entendeu?! Só peço encarecidamente que vocês
ajudem, porque eu não tenho condição de pagar hoje uma auditoria que eu tinha lá de
300.000 conto, então, assim, contratei uma empresa que é Martins e Pai, de Belo
Horizonte que era quatro que dava Assessoria, vocês pode pegar lá no ano passado,
era quatro, era Amorim, era os outros lá, quatro. Nós estamos com uma só pagando
R$13.800, para dar tanto na primeira intância, quanto na segunda. Então, esses
contratos aí eles já estão andando, nós já vamos entrar na justiça, entendeu?! e o que
tiver de fazer da minha parte vou fazer, só que uma coisa é o advogado fazer, é uma
coisa, agora o respaldo que vocês têm como Vereador o poder de vocês é muito
grande, vocês são os legisladores e nesse contrato aí tem um detalhe, assim, vai até se
colocar a câmara também como corresponsável também nesse contrato né [sic], que o
poder da Câmara é legislar e fiscalizar, então quer dizer se faltou alguma fiscalização,
com certeza no mandato passado, vai ser chamado porque a gente tem que colocar é
o sistema né. [sic] Faz parte aí de colocar também para os vereadores também ter a
competência, então no processo vai ser como corresponsável também. Tribunal de
Contas não é responsável, Tribunal de Contas só julga o que chega lá, Eles julga
técnico, se gastou 25% na educação, se gastou 15 na saúde tá [sic] beleza?! Agora essa
parte aí é os vereadores que tem que olhar, então peço essa ajuda aí, a gente tá [sic]
tempo todo lá, a gente não sabe o que consegue 10 minutos na frente que a gente tá
[sic] lá, mas tá [sic] trabalhando incansavelmente além de né [sic] tá [sic] cuidando das
coisas dispensamos, nós estamos em estado de calamidade. Hoje por exemplo,
começamos a mexer nas estradas, patrola já voltou para cá, outro problema, arruma
uma coisa, aparece outra, mas ficou pronta a licitação na sexta-feira, eu já contratei
umas máquinas para a gente começar a arrumar as estradas. O CIS já vai voltar, Sirlei
tá [sic] acompanhando melhor lá pra gente atender os ultrassom, as emergências, mas
a gente já tá [sic] com Hospital Samaritano em Valadares já fazendo catarata, fazendo
várias coisas, gente tá mesmo com as dificuldades, a gente tá [sic] dando assistência,
fazendo o máximo possível. Mas eu preciso de uma colaboração de vocês, entendeu?!
juntar as forças, independente de ser oposição ou não, entendeu?! Tô [sic] aí para
trabalhar junto com vocês. Eu peço encarecidamente que vocês me ajudem,
EM
entendeu?! que não coloca às vez fogo na fogueira, fala que eu tô [sic] falando
mentira, então tô [sic] trazendo aí para vocês a situação, tá?! [sic]. E tem mais outras
coisas lá pra gente ver pouco a pouco, a gente vai fazendo, mas a gente também não
pode né?! [sic] Vamos, fechei a prefeitura lá, coloquei segurança, não! Eu coloquei um
segurança na porta porque não tinha jeito, porque tinha gente tava [sic] entrando lá e
saindo com papel na mão, tem um computador sumido né [sic], computador que fazia
parte lá, Renatinho sabe disso né [sic] sumiu, nós já fizemos a parte dele. Precisamos
do computador de volta, então fui obrigado a fechar a prefeitura até que faz uma
auditoria bem feita, agora tá [sic] tudo em nuvem, contratamos empresa, tudo do ano
passado tá tudo em nuvem, não tem jeito, se botar fogo na prefeitura hoje tá [sic]
salvo, entendeu?! Então, toda documentação que tá [sic] aí que eu tô [sic] entregando
a vocês, não tem jeito de sumir, pode né [sic] botar fogo lá, tem Prefeito que saía e
botava fogo na prefeitura. Mas pode botar fogo lá que já tá [sic] todinho catalogado na
nuvem, não tem nada fora, entendeu?! os documentos né [sic]. Nós vamos até mandar
um projeto aqui pra Câmara lá que nós estamos com arquivo lá de 92-93, entendeu?!
Então, assim até 10 anos tem que guardar esses arquivos para trás lá, mas a gente
precisa de um projeto aqui vocês para vocês autorizarem, que em duas salas lá tá
cheio de arquivo que já não vale mais nada, só ocupando espaço né [sic]. Então só
tenho que agradecer, se alguém quiser fazer alguma pergunta tô [sic] à disposição”. A
Vereadora Michele cumprimenta os presentes e aos que assistem de casa, e pergunta
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito sobre dívida do INSS que Renato Responde: “a
dívida do INSS tá [sic] fora disso aí, dos 15 milhões... Fora. Além de 15 nós já temos
dívida aí, sem juro e multa apurado das guias que foi paga durante esse tempo, teve
mês que ficou sem pagar, teve mês que pagou menor, teve mês que pagou até maior,
mas a diferença tá [sic] em 1 milhão quinhentos e vinte um. Tá [sic] constando tudo ali,
entendeu?!”. Michele então questiona Renato, sobre de que se trata o valor de 16
milhões. No que Renato responde: “serviço feito, entregue, processado né [sic], você
tem lá, você tem o empenho tá [sic] empenhado, você fez o serviço isso, tá [sic]
processado, você entregou uma mercadoria, tá [sic] processada. Então que esse valor
é, tava [sic] lá em novembro que eles passaram, você puxar de novembro para lá, quer
dizer então tava [sic] 15 milhões, 200 e pouco. Foi fechado agora dia 30. Lógico que
pagaram alguma coisa, mas de 12 milhões num FPM de 1 Milhão e 600, seria 2 meses
seria 3 milhões e 200 né [sic], quer dizer de 16 de 15 200 e pouco voltaria para 12,
agora voltou para três, então assim, o que foi feito vai ser analisado né [sic]. É Igual eu
falei da Somar por exemplo, se você pegar ali, até grifei ali, Somar aparece serviço que
foi entregue, pneu, a nota fiscal tá [sic] lá, tava [sic] empenhada. Agora, nesse resto a
pagar que fechou em janeiro já não aparece Somar, e eu te falo que várias pessoas tão
[sic] indo atrás de mim lá, inclusive esse dono da Somar teve [sic] e perguntando se
tinha condição de pagar, que eu falei por fechando as contas, tendo seu empenhado
aqui e o dinheiro falar onde é que tá [sic], a gente vai pagar, entendeu?!”. Michele
questiona o prefeito sobre o salário do monitor escolar se iria prejudicar a prefeitura.
Renato responde que: “se você pegar hoje o valor que vem do Fundeb e o valor que tá
[sic] pagando pros [sic] professores, nós já estamos estourado acima do limite,
entendeu?! Porque o valor do Fundeb tá [sic] até anotado ali, tá em torno de 188.000,
/
tá [sic] pagando quase 300.000 de folha já, sendo complementado com o FPM, que o
valor tá [sic] vindo Fundeb não tá [sic] dando para cobrir a educação e tá [sic]
extrapolando os 70% que a gente tem que cumprir com o gasto de funcionário. 100%,
70 com funcionário e 30% com manutenção. Então, já o Fundeb, nós estamos
passando 70%.” Michelle questiona sobre a forma de contratação. Renato responde:
“vai ser feito o processo seletivo sim, vai ser contratado por excepcional interesse, seis
meses e vai ser feito o processo seletivo”. No que Michelle responde: “assim eu tenho
ciência de que eu não posso onerar o município, mas eu acho que esse valor é tão
baixo para os profissionais que estudaram né [sic]”. Renato responde: “se você colocar
o valor de 40, se fosse 40 horas, aqui agora os outros municípios, que os outros é
1.520, é um salário mínimo, porém 40 horas, nós deixamos 25 horas, se você for
colocar, 25 horas ele tá dando R$ 2.200.” Michelle responde: “na minha concepção,
assim eu vejo que é uma responsabilidade tão grande de cuidar de uma criança, que
tem um probleminha de saúde né [sic]. Eu acho que, graças a Deus o meu filho não
tem, e às vezes a gente passa muito aperto de cuidado né [sic] e eu vejo os professores
também, então eu acho que deveria olhar com carinho”. Com a palavra, O Vereador
Valdir, solicita esclarecimento ao Prefeito em forma de relatório sobre os valores
citados anteriormente do saldo de resto a pagar, no que responde Renato: “Vereador
ali que tá [sic] ali nas duas que eu trouxe, tanto a de 2024 em novembro consta todos
os nomes de quem tá [sic] tava [sic] com dinheiro para receber da prefeitura, então ali
já tá [sic] os nomes todinho, certo?! a de Novembro num [sic] total de 15.209
(milhões), então se você pegar ali você vai passando ali, você vai ver o nome de todo
mundo, você vai ver prefeitura INSS não tá [sic] ali, que não foi informado ainda não
sabe o valor, nós fizemos uma apuração de 1521 na que foi fechado agora dia 31 de
janeiro, foi no último minuto ali tem consta até o horário, tá 3 milhões e pouco que foi
3 milhões e 3 milhões, 3 milhões 50 e poucos, quer dizer consta também os nomes de
quem tá ficando para receber esses 3 milhões certo?! Então ali tá [sic] o relatório
tudinho [sic] você vai ter aonde eu falei ali por exemplo você vai pegar lá onde tá [sic]
15 você vai ver uns nomes lá que tava [sic] empenho processado que foi feito ou foi
entregue, que agora não consta 3 milhões ali, não consta o nome dele. Como que foi
feito isso? Bom, apurado que Novembro tá [sic] constando o nome na outra tá
constando, o quê que faz? foi rasgado, foi tirado. Que não tem outra explicação, nós
estamos aqui nós sabemos como que é feito né [sic]. Isso é a mesma coisa você tá [sic]
devendo R$10 milhões de reais e falar com o cliente que você só vai pagar três. Vai
rasgar as promissória e não vai pagar. Então o que tá [sic] constando ali, a dívida que
tava [sic] ali 15 milhões fechou o balanço tinha fechado 2024 tá passando um resto a
pagar de 3 milhões, bom, aí o que tá [sic] ficando. A Somar, tô [sic] dando exemplo da
Somar, mas tem muitos outros, ele entregou a mercadoria ele tem a nota fiscal e tem
o canhoto o quê que vai acontecer: “Ó cadê o meu pagamento?” não tá nem resto
pagar e nem tenho dinheiro para pagar e nem tá empenhado. Ele tem a nota fiscal e
vai procurar o quê? Os órgão do judiciário para receber, aí vai entrar contra prefeitura
para receber que ele entregou mercadoria, tem o Canhoto como entregou mercadoria,
quem que vai pagar isso? Eu? Próximo que vai entrar em 2028? daqui 10 anos? é os
precatórios que vai vir depois. Que eu né se você tem uma dívida para receber você vai
DES
querer receber, se você tá pagando, quais os meios? É entrar na justiça. É uma coisa
que tá [sic] acontecendo, que foi eliminado de novembro para cá R$ 12 milhões de
empenho. Com certeza foi pago aqui no dia 10 no dia 11 como eu falei pode pegar as
datas lá das contas que você vai ver que foi pago R$877.000, quer dizer de 15 menos
877 sai voltando, agora de 15 para 3 teria que ter votado para 10 né [sic], mas tá [sic]
tudo ali consta tudinho [sic] ali o relatório que foi tirado, entendeu? só pegar ali que
você vai ver quem que tá [sic] pagando, o que que tinha que pagar, entendeu? Tá [sic]
tudo especificado. O Vereador Valdir, sugere que seja alterado o projeto que não
sejam vagas para monitor e sim para professor de apoio e pediu que a contratação seja
feita através de processo seletivo. Renato Paiva responde: “A respeito isso aí a gente
assim, tanto monitor como professor de apoio, nós estamos amparado pela lei 12.764
federal, tá mudando o nome de professor para monitor, só que as especificações vão
ser a mesma não tá [sic] a qualidade não vai cair ,inclusive, vão até fazer mais curso. O
que tá pegando não é a questão de professor para monitor, que vai ser os mesmos
praticamente com as mesmas né capacidade, que ele tem com o mesmo curso que ele
tem, vai ter que ter o curso magistério né, consta aí na lei isso aí, entendeu?! Não
estão tirando nada, a gente colocar pessoas qualificadas para dar esse treinamento,
inclusive vai passar para uma psicopedagoga e equipe lá para fazer mais treinamento
ainda, o que tá [sic] pegando aí é a questão salarial né [sic]. Vamos esquecer de
professor e monitor, os professor estão [sic] questionando é o salário, não é questão
de ser professor e monitor, que vai ser os mesmos ali, só tá [sic] mudando o nome.
Então a lei estadual fala professor e a lei federal fala monitor, certo?! Agora, podemos
ver uma Emenda daqui 3 meses, 4 meses, dar uma melhorada, podemos sentar e
discutir, entendeu?!” Com a palavra o Vereador Renato questiona ao prefeito sobre
quem havia informado esses números, tendo como resposta do prefeito que foram
seus contadores que exportaram os dados do sistema da Memory, Carlos Renato
infere que são eles que deveriam vir à câmara dar explicações sobre os valores. Com a
palavra Vereador Antônio Ramos pergunta a Renato se o valor são 15 mais 3 milhões
de resto a pagar, no que responde Renato: “não, em novembro de 2024 foi,
apresentado na comissão de transição que tá [sic] ali uma dívida de resto a pagar de
15.209 milhões, passou o período foi fechado 2024 essa dívida que foi apresentada de
15 milhões, agora ela voltou para 3 milhões 50 essa dívida de R$15 milhões e 209 era
uma dívida processada. Como eu disse o serviço foi feito ou foi entregue a mercadoria,
agora o que espanta é uma divida de 15 milhões voltar para 3 milhões e 50, agora
aonde foi parar esses empenho processado né [sic]”. Antônio então pergunta: “O
senhor falou aqui também de R$57.000 de eletrocardiograma, o município não tem o
aparelho de fazer?”. Renato responde? “É, esse aparelho estava lá no Centro de Saúde
alugado por R$1450/mês mais R$25 por cada exame. Então foi feito uma quantidade
de exame e foi pago muito mais do que tá [sic] no caderno, que todo exame que é
feito é registrado. Foi feito quase 1.000 me parece quase 1.000 exames que não
constam ali, então um valor de R$20.400 foi pago sem fazer os exames”. Antônio
pergunta a Renato: “Ah, então o senhor tá [sic] querendo me dizer que esses R$57.000
não foi gasto todo, não foi usado?”. No que Renato Responde: “Não foi usado, a
diferença de R$20.400 a mais que foi pago sem realizar os exames”. Antônio Pergunta
a Renato sobre R$ 80.000 do CIS e de um documento que Adriana, ex-controladora
interna assinou, perguntou sobre a dívida do município com o INSS, e sobre o porquê
do ultrassom também não estar funcionando ainda, pedindo aí que o Executivo agilize
a regularização do USG, como forma de responder aos pedidos da população. No que
Renato responde: “ Adriana é a controladora interna da Prefeitura em 2024, ela
mandou um documento pro prefeito Adriano falando da péssima condição que
encontrava o prédio da prefeitura, que precisava passar para uma reforma urgente,
entendeu?! Então assim nós estamos fazendo a reforma lá mas isso aí já tá [sic] vindo
lá de trás, a controladora interna falou que precisava fazer a reforma. Sobre o INSS 1
milhão e 521 apurado que deixou de pagar, fora juros e multa que vai vir né. Essa que
eu te falei, essa preocupação todinha [sic] nossa, porque não envolve só funcionário
que desde 2022 tá [sic] relatório direitinho você pegar você vai entender desde 2022
que não tá [sic] sendo informado os funcionários lá no INSS, tá [sic] como os
funcionários não existem. Em Abril, Maio e Junho de 2024, eles informaram, depois
parou de informar também. A questão do ultrassom, nós temos que contratar a
profissional entendeu?! Então nós vamos ter que fazer uma licitação, nós estamos
correndo com as ações mais emergenciais. o CIS voltando agora a gente já tá [sic]
marcando uns ultrassom para fazer né [sic], são nove ultrassom que dá para fazer,
então nós estamos fazendo um estudo assim, nós temos um aparelho de ultra mas o
valor que nós estamos pagando esses profissionais compensa fazer? não compensa?
Então isso tudo a gente tá [sic] analisando entendeu o aparelho tá [sic] lá um aparelho
bom né [sic] você adquiriu ele né [sic] através da emenda, aí tá [sic] lá certinho, já até
mandamos, filmagem dele para vários profissionais, entendeu?! Mas a gente tem que
fazer uma licitação para fazer aqui, agora vai compensar se contratar esse no valor de
5, 6, 7.000 contos/mês para fazer ultrassom ou se a gente fica pagando ele no CIS?
Então assim, tudo a gente tá [sic] analisando o que for para economizar e atender a
população também, a gente tá [sic] analisando tudo. A Presidente comenta: “Vereador
“tunico” só vou te explicar um pouquinho a respeito do ultrassom, que a secretária de
saúde procurou o TFD lá em Manhuaçu essa semana e pegou a pactuação de tudo que
é exame que o município tem, que o estado de Minas Gerais dá para os municípios e o
município de Durandé pactuou com Manhuaçu só de ultrassom, serviço de ultrassom
7.000/mês e não eram utilizados nesses últimos anos ,ou seja, Manhuaçu era o
prestador, porém não estava prestando o atendimento, não sei se foi procurado, se
não foi. Conclusão, nosso dinheiro estava perdido lá, só agora a partir do dia 17 a
secretária vai poder pactuar esse valor para nós que temos o serviço, eu acredito que
vai dar até pra gente pagar o profissional né [sic] prefeito? Já tinha até te passado isso,
porque tem a data de se remanejar para o município que tem o serviço, a gente não
tinha antes ou melhor já tem um tempo que a gente tem ultra né [sic], mas eu não sei
se o secretário tava [sic] ciente desse valor, que era pactuado para Manhuaçu para o
município, quando a gente não possui o serviço a gente pactua o valor para aquele
município prestar o serviço pra gente, só que não era prestado o serviço a gente
procurou o TFD de Manhuaçu na semana passada o rapaz falou e que nos atendeu lá,
Abdias, ele disse que Manhuaçu, não tem condições de atender outros municípios,
porque a demanda deles já é muitqygrande. Só que tem um detalhe né [sic] ficaram
com esse recurso do nosso município esse tempo todo né [sic] uma coisa até que
parece que a secretária vai levar até pra reunião de CIB tá perguntando nas reunião de
secretários. Por que que ficaram com dinheiro do município esses tempo todo né? Não
sei quanto tempo, não sabemos e não prestaram o serviço, não devolveram, ninguém
falou nada, também não sei se alguém também procurou, né [sic]. A gente não sabe e
ela vai estar referenciando esse valor agora para nós do município de Durandé, para
poder estar fazendo o serviço, já que a gente tem a máquina”. O Vereador Antônio
também parabenizou a vossa excelência pela economia que já fez na questão de
aluguel que era pago no município. Passa-se à leitura das indicações: 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08 e 09. A Presidente solicita ao secretário ad hoc que faça a leitura das
indicações. A indicação 01/2025 de autoria da Vereadora Michelle que no momento de
discussão da indicação explica que: “essa é uma rua acima da Carlos Bernardinho e né
[sic] já temos moradores lá e eu gostaria muito né [sic] de pedir o apoio dos Nobres
Vereadores para que a gente corra atrás né [sic] para estar fazendo o calçamento, a
iluminação para os moradores né [sic], como falou ali na indicação, na justificativa e
trazendo né [sic] segurança e conforto pros mesmos”. Com o à parte do Vereador
Antônio Ramos, observa ele que:” inclusive pessoal lá vem reivindicando também a
trifásica. Nós sabemos que um dos últimos lá né [sic] o Claudio Arantes, tem os
maquinários dele e ele não tem como funcionar por falta de energia. Então é uma
cobrança daquele pessoal lá com respeito a trifásica né [sic] mas muito bem
lembrado”. O Vereador Valdir Teixeira reforça que lá já possui quatro moradores e que
há obras em andamento e que entende uma necessidade também vai contribuir para o
crescimento do município, tanto a questão do calçamento, bem como da iluminação. A
indicação entra em votação é aprovada por unanimidade. O secretário ad hoc faz a
leitura da indicação 02/2025 de autoria da Vereadora Michelle Silva que no momento
da discussão, relata que gostaria muito que o Executivo fizesse a troca do asfalto por
pavimentação de bloquete, pedindo ainda o apoio dos Nobres vereadores para que
seja feita essa obra conferindo melhoria para os moradores da localidade. O Vereador
Valdir solicita a inclusão, com a permissão da Presidente, a indicação de que fossem
outras mais ruas, haja visto o estado de conservação das vias do município. Então,
como resposta a Vereadora Michelle, diz que fez esse pedido dessa rua, mas que os
vereadores podem realizar pedidos individualmente, tendo em vista que, para ela,
todas as ruas precisam de manutenção. A Presidente Sirlei Guerra revela que sua
solidariedade à essas reinvindicações de Michelle e Valdir, já que “são todas as ruas
em situação de precariedade”. O Vereador e Carlos Renato, questiona a localidade da
rua, quando é confirmado onde se situa, informa que no seu mandato como
Presidente da Câmara no ano de 2024, devolveu o dinheiro da Câmara no ano anterior
para o Executivo para fazer a obra indicada agora para essa rua e que não foi realizada.
A indicação entra em votação e é aprovada por unanimidade. O secretário ad hoc lê a
indicação 03/2025 de autoria da Vereadora Michele Aparecida Alves Silva, que com a
palavra relata episódios de situação de animais de rua, onde havia feito um pedido ao
ex-prefeito de Lajinha, João Rosendo, para que disponibilizasse o Castra móvel, e
quando foi feita a castração dos animais que melhorou 80% dos cães e gatos de rua. A
indicação entra em votação, sendo, aprovada por unanimidade. Indicação 04/2025 de
'á
autoria do Vereador Valdir, que defende sua indicação juntamente com a
solidariedade do vereador Arnaldo. O Vereador Antônio informa que já fez “emenda
ao orçamento destinando recursos para calçar aqueles morros principalmente esse da
saída aqui, que aquele pessoal sofre demais, então já em dois orçamentos aqui a gente
já colocou emenda destinando recurso no mandato anterior, não foi feito”. A indicação
entra em votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação 05/2025 de autoria do
Vereador Valdir, que a defende. A indicação entra em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Indicação 06/2025 de autoria do Vereador Valdir, que a defende, com o
apoio solidário da Vereadora Michelle e do Vereador Carlos Renato. A indicação entra
em votação, sendo aprovada Por unanimidade. Indicação 07/2025 de autoria do
Vereador Valdir, que a defende. Tendo por apoio solidário na defesa dos Vereadores
Carlos Renato e Michelle. A indicação entra em votação, sendo aprovada por
unanimidade. indicação 08/2025, de autoria do Vereador Antônio Ramos, que revela
ser a terceira ou a quarta vez que faz essa indicação, já que “o município depende
muito, principalmente de manilha” etc. A indicação entra em votação, sendo aprovada
Por unanimidade. indicação 09/2025 de autoria do Vereador Antônio Ramos, que a
defende: “Já era para Durandé ter adquirido e nós temos aqui um gasto no ano de
2021 R$322.760 empenhado, no ano de 2022 R$ 413.826 empenhado, no ano de 2023
R$ 442.344 e 2024 R$353.552. Deu um total empenhado de R$ 1.532,27. A Presidente
parabeniza o Vereador pela sua indicação, se solidarizando com ela, e ao colocá-la em
votação, é aprovada por unanimidade. A Presidente, solicita ao secretário ad hoc que
faça a leitura de um convite da Igreja Maranata que será inaugurada, no teor do
convite oficial para a consagração do templo à Câmara Municipal de Durandé. Logo
após, com as palavras disponíveis, o Vereador Luciano explana que: “essa semana eu
fui muito cobrado dos professores sobre esse projeto, quero deixar bem claro que a
gente tá [sic] aqui para fazer o melhor, não só para vocês professores, mas para todos
os funcionários da Prefeitura, a decisão vai ser tomada ali na comissão, a gente não
sabe, a gente vai discutir ali junto com a comissão, junto com os vereadores aqui,
então a gente vai fazer de tudo para fazer o melhor para vocês, que vocês merecem,
sem prejudicar o Executivo, mas sem prejudicar vocês também”, concluiu. A
Presidente também arguiu: “A respeito do projeto, nós vamos sentar e vamos tentar
resolver da melhor maneira possível para não prejudicar ninguém. A gente não quer
prejudicar o aluno especial que tanto necessita, também vamos pensar na família
desse aluno especial, também do professor de apoio, que estudaram, se prepararam e
vamos sentar com o executivo e tentar resolver da melhor maneira possível”,
completa, Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerra a presente sessão
agradecendo a presença de todos vereadores, os nossos assessores jurídicos, os
demais Presentes, aproveitando também Para apresentar os novos Servidores
concursados e também os de cargo de confiança. Reiterando que: “O que vocês
precisarem, eles estão aqui à disposição de todos os nove vereadores”,

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sessao nº 1

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