sessao nº 10

1 Ata nº 871 da 11ª Sessão Extraordinária da 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara 
2 Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, na sua Sede Rua Antenor de Paiva 
3 Condé, 28 - Bairro Santa Edwiges, aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e vinte 
4 e cinco. A Presidente Sirlei Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que 
5 acompanham via rede social, assessoria jurídica e demais presentes no auditório da Casa. 
6 Iniciou solicitando ao secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores, 
7 constatando-se quórum regimental, sendo constatada a ausência dos vereadores Flávio 
8 André Pereira e Pedro Benfica de Souza. Havendo quórum regimental, a Senhora 
9 Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, convidou a Advogada 
10 Tainara, assessora jurídica da Casa, para proceder à leitura de um trecho da Bíblia 
11 Sagrada. Após a leitura bíblica, passou-se à leitura da Ata da 10ª Reunião Extraordinária, 
12 solicitando à Secretária que realizasse a leitura. A ata foi colocada em discussão e, não 
13 havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 
14 Dando continuidade aos trabalhos, foi realizada a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 
15 056/2025, de 11 de dezembro de 2025, que abre crédito especial ao orçamento do 
16 Município de Durandé referente ao exercício de 2025 e promove a atualização das Leis 
17 Municipais nº 759/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 
18 2025, nº 852/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
19 de 2025, e nº 838/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 
20 de 2025, além de outras providências. A Senhora Presidente solicitou ao Secretário que 
21 procedesse à leitura do parecer, o qual, após lido, entrou em discussão. Com a palavra, o 
22 Vereador Relator Antônio Ramos esclareceu que o referido projeto trata de crédito 
23 especial proveniente de recursos do FUNDEB, verba não prevista inicialmente no 
24 orçamento municipal, sendo necessária a autorização legislativa para que o Poder 
25 Executivo pudesse efetuar o pagamento aos profissionais da educação. Informou ainda 
26 que a Comissão se reuniu de forma célere, tendo em vista a urgência da matéria, e emitiu 
27 parecer favorável à aprovação do projeto. Encerradas as manifestações, a Senhora 
28 Presidente esclareceu ao público presente e aos que acompanhavam a sessão que a 
29 votação do projeto era necessária para viabilizar o pagamento dos professores do 
30 município. Em seguida, o parecer do projeto foi colocado em votação, sendo aprovado 
31 por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei nº 056/2025 foi colocado em discussão 
32 e, posteriormente, em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores 
33 presentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, a Senhora Presidente declarou 
34 encerrada a presente sessão, agradeceu a presença de todos, desejou aos vereadores, 
35 servidores, público presente e aos que acompanhavam de suas casas um Feliz Natal e um 
36 Próspero Ano Novo, informando ainda que haveria outra reunião a ser realizada, 
37 aproveitando o momento para convocar os vereadores para a próxima reunião, a ser 
38 realizada na segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, determinou que eu, Carlos Renato 
39 Schuenck, na condição de Secretário da Mesa Diretora, lavra-se a ata desta sessão, que 
40 após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Mesa Diretora.

PAUTA DA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
ORDEM
MATÉRIA
SITUAÇÃO
ATA DA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DURQNDÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO
DED 2025, E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 759/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2022/2025, E 852/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E 838/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DENOMINA-SE A RUA JOAQUIM FRANCISCO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA E ENCAMINHAMENTO
PARA COMISSÕES.
3. PROJETO DE LEI Nº 057/2025. LEITURA E ENCAMINHAMENTO
PARA COMISSÕES.
LEITURA E ENCAMINHAMENTO
PARA COMISSÕES.
ESTIMAA RECEITA E FIXAA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O
PERIODO DE 2026 A 2029.
LEITURA E ENCAMINHAMENTO
PARA COMISSÕES.
LEITURA E ENCAMINHAMENTO
PARA COMISSÕES.
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