sessao 4 — Durandé (MG)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	4
Date	2025-04-25
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Ata nº851 da 3ª Sessão Extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal
de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges ao dia 25° de abril de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra
Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria
jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que faça a
chamada dos Vereadores, constatando haver quórum regimental, constando a ausência
do vereador Pedro Bemfica de Souza, e declara aberta a presente sessão. Em seguida,
convida o Vereador Carlos Renato Schuenk para fazer a leitura da bíblia. Passa-se ao
expediente do dia, com a leitura do projeto de lei autorizativo número 018/2025, que
autoriza o município de Durandé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais, SA, BMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras
providências, solicitando ao secretário adhoc que faça a leitura do projeto, em seguida
convida o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Durandé, Sr. Renato Paiva para apresentar
o projeto. Renato começa destacando que o município de Durandé enfrenta sérias
dificuldades com a falta de maquinário para manutenção de estradas e serviços
essenciais. A patrola apresenta defeitos frequentes, uma retroescavadeira está
inutilizada e a outra funciona de forma precária. A cidade, segundo ele, “está um lixo”,
e essa é uma constatação necessária para justificar a busca por soluções. O projeto em
discussão refere-se à autorização legislativa para um financiamento junto ao BDMG,
com prazo final de envio até o dia 28 de abril. Esse financiamento, no valor de até R$ 4,7
milhões, visa a aquisição de equipamentos como patrola, carregadeira,
retroescavadeira, caminhão-pipa, caminhão de lixo e outros veículos essenciais. O
modelo da lei veio pronto do BDMG, e é uma exigência formal para dar seguimento ao
processo. O município só conseguiu avançar após regularizar pendências como certidões
do INSS, CAUC, entre outras. O prefeito justificou o empréstimo ressaltando que, em
2023, o município gastou mais de R$ 2,2 milhões com serviços terceirizados de
máquinas. Ele argumenta que adquirir os equipamentos próprios gerará economia a
médio e longo prazo. O financiamento tem carência de 6 meses, com juros de 5,5% ao
ano mais a taxa Selic (atualmente em 14,25%), e prestações que começam em cerca de
R$ 140 mil e caem gradativamente. Renato também destacou que está buscando
paralelamente apoio com deputados federais e estaduais, já tendo feito requerimentos
para verbas e equipamentos por meio de emendas parlamentares, o que poderia reduzir
a necessidade de financiamento. Por fim, ele reforçou que tudo será feito com
transparência e dentro das exigências legais, que os contratos passarão pela Câmara e
que qualquer recurso obtido com leilão de equipamentos velhos também poderá ser
usado para ajudar no pagamento das prestações. Em sua fala, o vereador Antônio
Ramos, destacou que tinha algumas dúvidas quanto ao projeto, as quais foram em
grande parte esclarecidas durante a sessão. Ressaltou que sua posição não era de
oposição ou apoio automático, mas sim de compromisso com a condução correta dos
trâmites. Pontuou que informações essenciais não estavam descritas no texto do
projeto, como o prazo de carência de seis meses e os juros aplicáveis ao financiamento,
os quais foram apenas esclarecidos verbalmente por Sua Excelência, o Prefeito.
Informou que tomou conhecimento do projeto apenas no dia anterior. O vereador
mencionou o artigo 168 do Regimento Interno, que dispõe sobre a tramitação de
projetos em regime de urgência. Sugeriu que, caso a Presidência opte pela tramitação
urgente, deve-se suspender a reunião para que o projeto seja encaminhado à comissão
competente, uma vez que a matéria ainda não havia tramitado formalmente na Casa
Legislativa. Ressaltou que, embora tenha havido uma convocação para emissão de
parecer, o projeto estava sendo oficialmente protocolado apenas naquele momento, o
que impossibilitaria a emissão de parecer imediato conforme os trâmites legais. Renato
questiona se o projeto fora apresentado na última reunião ordinária, sugerindo que o
havia enviado com antecedência, no que lhe é respondido que o projeto fora recebido
da Prefeitura e protocolado pela Secretaria da Câmara na quarta-feira 23 e no mesmo
dia, a Presidente convocando a presente sessão extraordinária. O vereador Antônio
Ramos prosseguiu ressaltando a importância de se seguir os trâmites legais para a
correta condução do projeto. Agradeceu pelas explicações prestadas pelo Prefeito, as
quais ajudaram a esclarecer pontos relevantes da proposta em questão. Mencionou
que, conforme observação feita pelo vereador Carlos Renato, o valor de R$ 4.700.000,00
destinado ao município de Durandé é considerado pequeno diante das necessidades da
cidade. Reforçou que, antes da explanação do Prefeito, não havia informações no
projeto quanto ao período de carência nem à duração total e aos encargos financeiros
do empréstimo. Ressaltou que agora, com a previsão de envio da minuta do contrato
com o BDMG, a Câmara poderá tomar conhecimento formal das condições do
financiamento. O vereador destacou a dificuldade em esclarecer tais pontos à
população, afirmando que apenas após os esclarecimentos prestados em plenário é que
soube, por exemplo, que os seis primeiros meses seriam de pagamento apenas dos
juros, iniciando-se o pagamento do capital posteriormente. Declarou ser favorável ao
projeto e reforçou que sua posição sempre foi de transparência e responsabilidade com
os recursos públicos. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Prefeito pelo
empenho na condução do município, ao mesmo tempo em que cobrou maior clareza
sobre a destinação dos recursos. Citou a Lei nº 14.133, que trata das licitações e
contratos, mencionando sua exigência de planejamento na contratação de
empréstimos, bem como o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das responsabilidades
dos gestores públicos. Finalizou reforçando que a Câmara não pode apenas aprovar
projetos sem que haja um entendimento claro do seu conteúdo e da forma como os
recursos serão aplicados. Citou ainda que o projeto em discussão autoriza a abertura de
crédito especial, mas não informa o percentual, o que compromete a transparência do
processo. Por fim, observou que a cláusula final do projeto parece ter sido elaborada
sem relação direta com o contrato junto ao BDMG, sugerindo um possível equívoco por
parte da assessoria responsável pela redação da matéria. O Prefeito Renato Paiva tomou
a palavra para responder aos apontamentos feitos pelos vereadores, especialmente ao
vereador Antônio Ramos. Iniciou sua fala destacando que, da forma como o projeto foi
encaminhado, foi apenas inserido o nome do município na proposta. Ressaltou que o
projeto trata da abertura de crédito especial, permitindo ao município captar um
recurso que não está previsto originalmente no orçamento anual. Renato explicou que,
atualmente, o orçamento contempla aproximadamente R$ 4 milhões em obras, mas
que, na prática, há limitações para execução de despesas por falta de suplementações
adequadas. Ressaltou que os vereadores aprovaram um orçamento que, em suas
palavras, classificou como deficiente, afirmando: "esse orçamento, vou falar com você,
isso tá uma porcaria". Disse ainda que ajustes precisarão ser feitos e que haverá muito
trabalho pela frente na Câmara para corrigir essas falhas. Relatou uma situação concreta
enfrentada pelo Executivo: mesmo com dinheiro em conta para pagamento dos
terceirizados do transporte escolar, o município não consegue efetuar os pagamentos
por falta de autorização orçamentária – não há dotação ou suplementação suficiente
para realizar os repasses. Explicou que é necessário fazer remanejamentos internos para
viabilizar tais pagamentos, o que compromete o funcionamento da gestão. O Prefeito
relatou também que chegou a questionar o contador responsável pela elaboração do
orçamento sobre essa deficiência, e que a resposta foi de que houve aumento do limite
de gastos, mas sem a devida justificativa. Questionou como, em apenas três meses de
execução orçamentária, já não há margem para efetuar pagamentos essenciais como os
de transporte. Por fim, reiterou que a situação orçamentária atual compromete a
aplicação de recursos e que, caso apenas parte dos investimentos previstos se
concretize, o município poderá se ver em uma situação onde há dinheiro em conta, mas
sem a possibilidade legal de utilizá-lo, exigindo elaboração de orçamento específico para
uso imediato. Encerrando sua fala, o vereador Antônio Ramos dirigiu-se à Senhora
Presidente para fazer algumas observações adicionais. Destacou que o município de
Durandé, com população superior a 8.000 habitantes, ainda se encontra no degrau 6 de
repasse, segundo os critérios utilizados pelo Estado. Afirmou que, caso o município
tivesse atingido entre 10.500 e 11.000 habitantes, estaria no degrau 11, o que
significaria um acréscimo de aproximadamente R$ 150.000 mensais nos repasses. Fez
uma comparação com o município de São José do Mantimento, que possui apenas 54
km² de extensão territorial, enquanto Durandé possui 254 km² — uma diferença de
quase 200 km² — para reforçar a desigualdade no critério de distribuição de recursos.
Parabenizou mais uma vez o Prefeito Renato Paiva pelo trabalho realizado à frente do
município, reconhecendo as dificuldades herdadas de administrações anteriores, como
a ausência de maquinário, caminhões e estrutura básica. No entanto, o vereador
reforçou que sua cobrança não é contrária ao projeto em si, mas sim à forma como as
informações são apresentadas. Defendeu que tudo seja devidamente registrado por
escrito, com clareza e transparência, para que a população compreenda claramente o
que está sendo votado e quais serão os investimentos realizados. Por fim, com base no
Regimento Interno da Câmara, esclareceu que sua justificativa se deve também à
ausência de um dos membros da comissão responsável pela análise do projeto, e
reforçou que, como o projeto ainda não havia sido devidamente enviado, ele precisa
seguir a tramitação prevista regimentalmente antes de ser votado. O Prefeito Renato
Paiva retomou a palavra para reforçar a justificativa de aquisição dos maquinários
previstos no projeto em análise. Informou que o município encontra-se devidamente
cadastrado no programa com o objetivo de realizar melhorias nos pontos mais críticos
das vias públicas por meio da aplicação de agregado e pavimentação. Destacou que, na
data anterior à sessão, foi realizada a licitação para aquisição de uma máquina de
produção de bloquetes, equipamento este que também fabrica blocos e outros
materiais similares, sendo entregue completamente montado pela empresa
fornecedora. Acrescentou que a licitação incluiu ainda a aquisição de 1.000 tábuas de
madeira naval, que serão utilizadas na montagem da estrutura. O Prefeito explicou que
já está sendo preparado o terreno onde anteriormente seria construída uma creche,
para instalar a referida máquina. O objetivo é fabricar os bloquetes que serão utilizados
na pavimentação das ruas mais problemáticas do município. Destacou, ainda, a
vantagem econômica do investimento, afirmando que deixará de comprar o bloquete
por R$ 3,90 a unidade para produzi-lo por R$ 1,70 — menos da metade do custo atual.
Da mesma forma, apontou que, em vez de continuar locando máquinas por R$
380.000,00, a aquisição permitirá que os equipamentos passem a pertencer ao
patrimônio da prefeitura, reduzindo o custo para R$ 170.000,00. O vereador Antônio
Ramos parabenizou o Prefeito Renato Paiva pela proposta apresentada, destacando que
essa foi uma reivindicação de longa data de sua parte. Informou que desde que
ingressou na Câmara Municipal, sempre defendeu a necessidade de Durandé possuir
uma fábrica de bloquetes e manilhas, considerando que o município tem condições de
produzir esses materiais internamente, em vez de comprá-los de terceiros. E ressaltou
a explicação dada pelo Prefeito, que detalhou a diferença de preço entre a produção
local e a compra de materiais prontos. Segundo o vereador, com um investimento de R$
1 milhão, seria possível pavimentar mais de 10 km de vias, em contraste com o custo
para a compra de bloquetes prontos, o que proporcionaria uma economia significativa.
Finalizou agradecendo ao Prefeito por atender à sua solicitação e por colocar em prática
a ideia que ele vem defendendo desde o mandato anterior. O Prefeito Renato Paiva
destacou que o próximo passo será a aquisição de manilhas, após a compra de bloquetes
e blocos de meio-fio, com o objetivo de resolver os problemas de pavimentação no
município. Ele expressou a expectativa de que, em breve, será possível também iniciar
a fabricação de manilhas para reduzir custos e melhorar a infraestrutura local.
Agradeceu a todos pelo apoio. A presidente Sirlei informou que colocaria em votação o
regime de urgência especial para o encaminhamento imediato do projeto à Comissão
de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento. O regime de urgência foi aprovado, com o
único voto contrário do Vereador Flávio André. A presidente Sirlei anunciou a suspensão
da reunião por 20 minutos para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
pudesse se reunir. O vereador Valdir sugeriu que, devido à importância do projeto e a
ausência de um vereador, o projeto fosse colocado em vista e votado na segunda-feira
seguinte, caso fosse necessário, para garantir que todos os vereadores tivessem a
oportunidade de participar da votação. O Prefeito Renato Paiva explicou que, se a
votação fosse adiada para segunda-feira, ele não poderia mais alterar o projeto, mas
alertou que não haveria prazo para tramitação, pois a lei autorizativa precisa ser
publicada no dia seguinte para envio ao BDMG até segunda. Esclareceu que o envio do
projeto ocorreu tão rapidamente porque só naquela semana que foram liberadas as
certidões necessárias. Reforçou que não pretende pressionar, mas que a prefeitura está
operando “no limite” e precisa da aprovação urgente. O Prefeito Renato Paiva fez um
convite aos vereadores para participarem da abertura das festividades em Durandé, que
ocorreriam no dia seguinte, parabenizando a cidade pelos 33 anos. Ele reforçou que seu
objetivo é sempre fazer o melhor para Durandé e deixou a decisão nas mãos do plenário
sobre o andamento do projeto. A Presidente Sirlei propôs que, como já havia sido
aprovada a reunião das comissões, as comissões se reunissem para tomar uma decisão.
Ela sugeriu aguardar 20 minutos para que a comissão possa se reunir e deliberar. A
vereadora Michelle sugeriu que o pedido de vista fosse concedido para que o projeto
seja votado na manhã de segunda-feira, permitindo tempo para estudo, mas sem
atrasar o trâmite para evitar o risco de perda do prazo. A presidente Sirlei afirmou que
a decisão deve ser resolvida imediatamente, destacando que segunda-feira já é outro
dia e que não há prejuízo em votar o projeto ainda na sessão atual. Ela defendeu resolver
tudo de uma vez, aproveitando que todos já estavam presentes, e encerrou pedindo
que se aguardasse a decisão da comissão antes da votação final. Após o retorno do
intervalo, a presidente solicitou que o secretário realizasse a leitura do parecer do
projeto. Em seguida, colocou o parecer em discussão e, posteriormente, em votação. O
parecer foi aprovado, com registro de voto contrário do vereador André. Logo após, o
projeto foi oficialmente aberto para discussão. O vereador iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e esclarecendo que não é contra o projeto em si, mas
que votará contra por princípios. Ele destacou que, desde a emancipação de Durandé
em 1992, o município nunca precisou contrair empréstimos, e que as máquinas, mesmo
antigas, sempre foram consertadas e utilizadas. Ressaltou também que, mesmo com
dificuldades no passado, os serviços essenciais eram mantidos, como o tapa-buracos
com tambores de óleo. Flávio André aproveitou para criticar publicamente a postura do
prefeito Renato Paiva, afirmando que o mesmo o desrespeitou em uma live e reforçou
que, na Câmara, quem manda no seu voto são os eleitores que o elegeram. Ele reiterou
que o prefeito deve respeitar seu papel como vereador e que já votou favoravelmente
em mais de dez projetos — este sendo apenas o terceiro em que vota contra. O vereador
Luciano iniciou cumprimentando a todos e parabenizando o prefeito Renato Paiva pela
coragem de buscar o empréstimo proposto, defendendo que o município se encontra
defasado e necessitado de melhorias. Ele criticou duramente gestões anteriores,
especialmente aquelas que, segundo ele, comandaram Durandé por 16 anos e deixaram
o município sucateado, com frota e infraestrutura deterioradas. Luciano afirmou que as
administrações anteriores não fizeram empréstimos porque utilizavam maquinário
particular de terceiros ligados à prefeitura, promovendo o que classificou como má
gestão e favorecimento pessoal. Rebateu especificamente as falas do vereador Flávio
André, afirmando que não discorda de seu voto, mas sim de suas declarações. Reforçou
que a atual gestão está comprometida com a transparência, prometendo ser o primeiro
a denunciar qualquer irregularidade, se houver. Ele concluiu dizendo que o povo de
Durandé escolheu a mudança nas últimas eleições por estar cansado da corrupção e da
má gestão anterior, e reiterou sua confiança de que os recursos do empréstimo serão
bem aplicados. O vereador Antônio Ramos defendeu o parecer favorável dado pela
comissão ao projeto de empréstimo. Ele justificou que não se manifestou antes durante
a discussão do parecer para evitar confronto, mas ressaltou que adquirir máquinas
próprias é uma forma de economia para o município. Segundo ele, assim como
proprietários rurais compram seus próprios equipamentos para evitar gastos com
aluguel, o município também deve investir em sua frota. Antônio Ramos citou dados
apresentados pelo prefeito, destacando que só em 2024 estão previstos R$ 2,2 milhões
em gastos com horas de máquina, enquanto uma patrol custa cerca de R$ 1,1 milhão e
uma carregadeira R$ 680 mil — valores que justificam o investimento. Finalizou dizendo
que, como membro da comissão (junto ao vereador Luciano), deu parecer favorável por
acreditar que a aquisição evitará prejuízos futuros ao município, contribuindo para o
desenvolvimento e economia nas estradas. O vereador Luciano destacou a importância
da transparência na gestão pública e elogiou o atual prefeito por apresentar de forma
clara onde o dinheiro do projeto será aplicado. Ele comparou com gestões anteriores,
nas quais, segundo ele, eram feitos pedidos de suplementação orçamentária sem
explicar aos vereadores os destinos dos recursos. Luciano afirmou que sempre cobraram
essa transparência e que, agora, o prefeito demonstrou compromisso e honestidade ao
detalhar os gastos. Finalizou dizendo que política bem feita é baseada em honestidade
e transparência. O vereador Valdir explicou que mencionou a possibilidade de pedido
de vista por considerar importante a presença de mais um vereador, já que se trata de
um projeto muito relevante. Ele reforçou que sua intenção era garantir uma decisão
mais segura e ponderada, sugerindo, portanto, a possibilidade de uma sessão
extraordinária na segunda-feira de manhã para assegurar a participação de todos. A
presidente Sirlei afirmou que não seria mais possível adiar a votação para segunda-feira,
como sugerido, porque o projeto já havia passado pelas comissões e a maioria
considerou adequada a tramitação. Ressaltou que a comissão se reuniu e deliberou no
mesmo dia. Em seguida, colocou o projeto em votação, sendo aprovado com voto
contrário do vereador Flávio André. O vereador Carlos Renato questionou se, em caso
de ausência de um membro da comissão, haveria suplente para substituição. A
presidente Sirlei esclareceu que não existe suplente nas comissões, e que, portanto, as
decisões são tomadas pelos membros presentes. Encerrando a sessão, a presidente
Sirlei declarou que não havia mais nada a tratar, encerrou a reunião, e desejou boa noite
a todos os vereadores, presentes e ao público que acompanhava de casa.

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sessao nº 4

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