sessao nº 2

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Ata nº847 da 2º Sessão Ordinária da 92 Legislatura, 1? Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa
Edwiges aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra
Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria jurídica e
demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que faça a chamada dos
vereadores, constatando haver quorum regimental com a presença de todos os vereadores,
declarou aberta a presente sessão. Na sequência pede que o mesmo vereador faça a leitura da
Bíblia. Passa-se ao expediente, a presidente informa que a ata foi enviada para os vereadores e
entra em discussão e após em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do
projeto de lei 04/2025 que institui o programa de recuperação fiscal no município de Durandé
e dá outras providências, na sequência pede que o secretário faça a leitura do projeto de
emenda à Lei Orgânica do Município de Durandé e dá nova redação ao parágrafo terceiro do
Artigo 185 da Lei Orgânica do Município. À presidente informa sobre o projeto de lei 03/2025
em que o presidente da Comissão decidiu que é necessário estudar um pouco mais sobre o
Projeto de Lei 03/2025 e que será retirado de pauta, com a palavra senhor presidente da
Comissão vereador Luciano que informa que resolveu tirar de pauta o projeto para que seja
discutido melhor, porque não ficou muito bem esclarecido, com a palavra vereadora Michele
parabeniza a presidente pela sensatez em retirar O projeto, com a palavra Vereador Flávio
Andrei revela achar um absurdo que o prefeito procure brechas em Lei Federal sendo que
existe uma Lei Estadual para prejudicar os professores e prejudicar a criança que está sendo
assistida. Na sequência faz-se a leitura das indicações 10 ,12, 13, 14, 15, 16 e 17 e
requerimento 01/2025. Indicação 10/2025 de autoria do Valdir Teixeira do Rosário que sugere
ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de pavimentar na continuação continuação
da Rua Sebastião Acácio Mall em São José da Figueira até a proximidade da casa do senhor
Enock Tuler. Indicação 12/2025 de autoria do vereador Arnaldo Leal Breder Júnior que sugere
ao Executivo Municipal que seja feito um calçamento na Serra onde liga o Município de
Durandé ao de São José do Mantimento. Indicação 13/2025 de autoria do vereador Arnaldo
Leal Breder Júnior que sugere ao Executivo Municipal que seja feito um Plantão Médico em São
João da Figueira. Indicação 14/2025 de autoria do vereador Arnaldo Leal Breder Júnior que
sugere ao Executivo Municipal que seja feito um calçamento onde liga um lado da Terra Seca
ao outro lado Serra ao lado da casa do Valdeci. indicação 15/2025 de autoria do vereador
Valdir Teixeira do Rosário que sugere ao Executivo Municipal que seja feita a substituição da
caixa d' água da Escola Municipal da igrejinha dos Vieiras para caixa d ' água com Material
Plástico. Indicação 16/2025 de autoria do vereador Antônio Ramos de Souza Neto, que sugere
ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de substituir as manilhas da ponte da
Estrada da entrada da comunidade de Piedade por aduelas de concreto. Indicação 17/2025 de
autoria do vereador Antônio Ramos de Souza Neto que sugere ao Executivo Municipal que seja
tomada uma Providência sobre a rede pluvial da comunidade de Piedade e sendo o pedido
endossado pelo vereador Arnaldo. Requerimento 01/2025 de autoria do vereador Antônio
Ramos de Souza Neto que solicita que a Mesa Diretora desta casa de leis crie junto com o
Executivo Municipal uma comissão de avaliação de permuta entre a sede do Legislativo com a
atual sede da creche municipal de Durandé, com a palavra o vereador Antônio Ramos que
explana que essa proposta no início do seu mandato anterior, levou junto ao saudoso prefeito
José Elias que havia gostado muito da ideia mas ficou só na conversa. Sendo todas as
indicações e requerimento da noite sendo aprovados por unanimidade, O Vereador Carlos
Schuenck pela ordem realiza uma indicação sobre a subida do Morro aqui do Campo onde
moram ele e o vereador Antônio Ramos, revelando as condições de trânsito da localidade com
muitos buracos, com a palavra Vereador Antônio Ramos lembra que ambos moram na rua que
são diferentes rua mas com o mesmo nome, relata ter procurado o prefeito e que teve como
resposta do mesmo que o material estaria comprado, porém estaria faltando profissional, uma
vez que ele tinha que socorrer as escolas porque estavam começando as aulas, contudo irá
fazer em breve. Com a palavra Vereador Pedro Benfica que mencionou que inicialmente não
planejava fazer uma indicação, mas lembrou de uma questão importante sobre a água da
comunidade da Igrejinha, utilizada pelos alunos das escolas e pela população em geral. O
vereador solicitou que a prefeitura ou algum responsável verificasse a situação, pois os
equipamentos para o tratamento da água estão presentes, mas está faltando o produto
necessário, como o cloro, para que a água seja devidamente tratada. Ele sugeriu que, se o
responsável estiver ouvindo, possa tomar providências sem a necessidade de formalizar uma
indicação. Com a Palavra o vereador Flávio André iniciou destacando que ainda não havia feito
nenhuma indicação, mas queria compartilhar algumas preocupações. Ele respondeu ao
vereador Carlos Renato, mencionando que já estava na hora do prefeito deixar de lado
questões do passado e focar no presente, principalmente em relação à gestão das dívidas da
gestão anterior. Flávio também abordou a situação das obras no município, comentando que,
apesar de algumas máquinas estarem trabalhando, ainda havia problemas, como a estrada do
São João até a Piedade, que estava em péssimas condições e não havia sido atendida até o
momento. Ele relatou uma conversa com o secretário de Obras, pedindo que a situação fosse
resolvida, pois a comunidade estava sendo prejudicada, especialmente com os riscos aos
alunos. Finalizou dizendo que é hora de o prefeito assumir a responsabilidade pela
administração do município e que ele, como vereador, estava cobrando ação. Com a palavra
vereador Valdir expressou sua solidariedade aos pedidos dos demais vereadores e destacou a
necessidade de reparar uma grade quebrada no bairro Santa de Vigem, que oferece riscos
tanto para pedestres quanto para motoristas. Ele pediu urgência na solução desse problema,
enfatizando que situações aparentemente simples podem resultar em acidentes graves. Valdir
também abordou a questão de um processo seletivo vigente, no qual vários profissionais,
incluindo monitores e professores de apoio, não foram convocados, apesar de estarem
qualificados. Ele solicitou apoio dos demais vereadores para que os direitos dos aprovados
sejam respeitados e que a Secretaria de Educação tome as medidas necessárias para garantir
sua convocação. Com a palavra, o vereador Antônio abordou a questão do patrolamento das
estradas no município, explicando as dificuldades enfrentadas devido ao estado das máquinas
da prefeitura, que estavam quebradas e precisaram ser reparadas. Ele mencionou que foi
necessário contratar uma máquina externa e que o processo demorou devido à burocracia e
falta de recursos. Antônio destacou que a população tem o direito de cobrar a melhoria das
estradas, mas também compreende que as condições de trabalho são limitadas. Ele reforçou
que tem buscado soluções, conversando com o prefeito e o secretário de obras para resolver a
situação. Com a palavra Vereador Flávio André, explicou que conversou com o secretário sobre
a situação das máquinas de patrolamento, mencionando que, após mais de 10 dias observando
o trabalho, constatou que duas máquinas do município estavam quebradas e outras mais
antigas estavam com problemas. Ele destacou que uma das máquinas quebrou por causa de
uma correia e um alternador, e que a máquina nova contratada estava com dificuldades para
operar. Flávio reconheceu a necessidade de melhorias, mas enfatizou que o foco agora deve ser
arrumar as estradas para garantir condições de tráfego. A presidente Sirlei falou sobre as
dificuldades iniciais enfrentadas pelo governo municipal nos primeiros 50 dias, destacando
que, apesar das críticas, o prefeito tem se esforçado para resolver problemas, como a estrada
para São José da Figueira e a recuperação de máquinas. Ela pediu paciência da população,
lembrando que o município herdou muitos problemas, como dividas e a falta de recursos, mas
enfatizou que já estão sendo tomadas providências, como a renegociação de dívidas com o CIS
Ta
e melhorias na saúde, com a chegada de novos carros e ambulâncias. Sirlei também destacou o
trabalho da nova gestão para otimizar recursos, como a recuperação de dinheiro perdido com
consultas e exames, que agora serão utilizados para beneficiar a população. Ela reforçou que,
apesar das dificuldades, a equipe está comprometida e que os resultados começarão a
aparecer em breve. Com a palavra vereador Antônio Ramos continuou mencionando algumas
dívidas pendentes que não foram abordadas pela presidente, como a dívida do CIS, que foi de
R$ 80.000, e o pagamento urgente de R$ 90.000 para evitar o corte de energia. Ele também
destacou que o município de Durandé estava recebendo apenas R$ 40 de cada R$ 100
destinados ao PSF devido ao não cumprimento das metas pelos profissionais da saúde, o que
resultou em um grande prejuízo para o município. O Vereador Luciano se manifestou sobre o
projeto 03, deixando claro que, apesar de ser aliado do Prefeito Renato Paiva, ele é contra o
reajuste salarial proposto, que seria de R$1.500,00. Ele argumentou que o valor é muito baixo
para os profissionais, especialmente considerando a dedicação e a responsabilidade envolvidas
nas funções. Luciano enfatizou que, embora seja companheiro do prefeito, sua posição é de
cobrar o que é certo, como fez na gestão passada, e que sua postura é sempre voltada para o
respeito ao povo que o elegeu. O Vereador Flávio André pediu o apoio dos colegas para um
projeto de lei que visa garantir que o aniversário de qualquer funcionário público seja
reconhecido como um direito de descanso. Ele compartilhou que, enquanto secretário,
enfrentou dificuldades com a falta dessa regulamentação e que achava que já existia uma lei
nesse sentido. Flávio encaminhou o projeto à Câmara e solicitou a colaboração dos demais
vereadores para assiná-lo, mencionando que, embora já haja uma prática informal, é
importante formalizar isso na lei para garantir o direito dos servidores. A presidente informou
que, conforme o Decreto Legislativo nº 03 de 18 de fevereiro de 2024, o expediente da Câmara
Municipal de Durandé no dia 28 de fevereiro de 2025 será das 8h às 12h. Além disso, entre os
dias 1º e 5 de março de 2025, as atividades estarão suspensas devido ao feriado nacional de
carnaval, com o retorno ao trabalho normal no dia 6 de março de 2025. Ela também sugeriu
que, devido ao feriado, a próxima reunião da Câmara seja realizada na quinta-feira, 6 de março
de 2025, às 18h, para evitar atrasos na decisão de projetos importantes. A sessão foi encerrada
e todos foram convidados para a reunião marcada.

PAUTA DA RENIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS 
ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA 
NOMINAL DOS VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA 
BÍBLIA.
PRESIDENTE: A ATA FOI ENVIADA PARA OS VEREADORES E ENTRA EM 
DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PROJETO DE LEI 04/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
DURANDÉ QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 185 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 03/2025
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO
PARECER DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS 
FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DAS INDICAÇÕES 10, 11, 12, 13, 14
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS
INDICAÇÕES.
PRESIDENTE: AS INDICAÇÕES ENTRAM EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: AS INDICAÇÕES ENTRAM EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM. (APROVADO/REPROVADO).
GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES – (TEMPO REGIMENTAL)
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES→ 5 MINUTOS POR 
VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR 
VEREADOR (PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A 
CRITÉRIO DA PRESIDENTE)