sessao nº 3

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Ata nº848 da 3º Sessão ordinária 92 Legislatura, 12 Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges aos quatro dias de março de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei
Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social,
assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que
faça a chamada dos vereadores, constatando haver quórum regimental com a presença
de todos os vereadores, declara aberta a presente sessão. A presidente da sessão, Sirlei,
informa que as atas foram enviadas aos vereadores e coloca-as em discussão e votação,
sendo aprovadas. Em seguida, convida o prefeito Renato e o vice-prefeito José Carlos
para se posicionarem à frente, dando a palavra ao prefeito para o uso da tribuna. O
prefeito Renato inicia cumprimentando os presentes e aborda diversos temas, incluindo
o projeto de refinanciamento de dívidas (Refis), a necessidade de abrir concurso público
e a adequação da folha de pagamento. Ele explica que o Refis busca regularizar dívidas
municipais, oferecendo descontos em multas e juros para incentivar o pagamento de
débitos de IPTU e alvarás. Além disso, destaca a importância da realização de concursos
públicos, pois há cargos ocupados por contratos temporários, o que tem gerado
notificações do Ministério Público. Ele menciona que o município está no limite da folha
de pagamento e que a nova legislação trará mudanças para equilibrar as contas públicas.
Por fim, esclarece que não haverá cortes de salários para professores, mas sim uma
correção salarial prevista para abril, garantindo o reajuste inflacionário a todos os
servidores. O vereador Renatinho faz uma pergunta para esclarecer se a nova lei afetará
quem já tomou posse, destacando que uma lei não pode retroagir para prejudicar
ninguém, mas pode retroagir para beneficiar. Ele menciona sua própria experiência,
explicando que perdeu 12 anos de serviço ao se transferir de Reduto para Durandé, pois,
na época, não era permitido levar o tempo de serviço de um município para outro. (6)
prefeito Renato responde ao vereador Renatinho explicando que, ao ingressar por
concurso público, ele estaria em uma posição desígual em relação aos demais
candidatos, pois levaria consigo vantagens como tempo de serviço acumulado e direito
a férias-prêmio. Além disso, ressalta que esse tempo de serviço foi adquirido em outro
município, o que poderia gerar um tratamento desigual no novo concurso. O vereador
Renatinho explica que, ao entrar em Durandé, seu tempo de serviço começou a ser
contado a partir desse momento. Atualmente, ele possui 12 anos de serviço no
município, o que lhe garante dois quinquênios mais dois anos adicionais. Ele menciona
que, no passado, não era possível transferir o tempo de serviço de um município para
outro, mas posteriormente a legislação foi alterada, permitindo essa transferência.
Renato discute a dificuldade de firmar contratos longos e as implicações financeiras para
o município, mencionando notificações atrasadas e a necessidade de ajustes
orçamentários. Ele destaca um projeto que envolve a redução de carga horária e salário
devido à falta de verba federal, além de mencionar uma recente PEC que impede o
governo federal de criar despesas sem indicar a fonte de receita. Renato fala sobre o
uso de funcionários contratados na educação e saúde para resolver problemas
administrativos. Agradece vereadores pela aprovação de projetos e comenta sobre a
regularização de cargos, incluindo o impacto financeiro para O Conselho Tutelar.
Também aborda a necessidade de nomeação de escolas e a falta de alvarás do Corpo de
Bombeiros. Em relação às finanças, destaca dificuldades herdadas, incluindo dívidas
passadas e precatórios de professores, sugerindo uma reunião para discutir medidas
jurídicas contra administrações anteriores. Ele menciona bloqueios financeiros e
Ed
destaca desafios na manutenção de equipamentos públicos, como ônibus e máquinas,
que foram recebidos em más condições. O vereador Pedro Benfica solicita que o prefeito
esclareça à população de Durandé a quem pertence a casa na praça e por que a reforma
está sendo feita com funcionários da prefeitura. O Prefeito Renato esclarece que a casa
pertence a Maria Helena e que foi feito um contrato de aluguel no valor de R$ 3.000,
descontando esse valor do aluguel. Ele explica que ali funcionará o CEAM, mas que o
CRAS não pode operar no local devido à falta de acessibilidade. Renato também
menciona que inicialmente tentou comprar a casa, mas não houve acordo, então
optaram pelo aluguel. Ele se compromete a apresentar o contrato na próxima reunião.
O vereador Pedro Benfica afirma que já esperava que a reforma da casa estivesse
documentada e legalizada, mas destaca que a população tem questionado sobre o
assunto. Ele sugere que a melhor pessoa para esclarecer essas dúvidas é o próprio
prefeito. O prefeito Renato explica que a casa foi alugada e que a proprietária não
recebeu aluguel ainda. Ele menciona que há contratos pendentes de pagamento devido
à necessidade de passar por processos como pregão e edital, o que demanda tempo. Ele
reforça que o contrato de aluguel da casa está formalizado e que a reforma está sendo
feita para ser descontada no aluguel. Além disso, ele se compromete a apresentar O
contrato na próxima reunião. O vereador André se manifesta para esclarecer questões
sobre dívidas do município e a aquisição de uma carregadeira. Ele critica declarações do
prefeito, apontando contradições nos valores da dívida mencionados em diferentes
momentos. Sobre a carregadeira, ele explica que, enquanto era secretário de obras, a
máguina passou por revisões caras sem solução, levando à decisão de adquirir uma nova
com recursos do deputado Reginaldo Lopes e complementação da prefeitura. Ele
destaca que os documentos do processo estão disponíveis, mencionando ainda a
necessidade de esclarecimento sobre gastos com manutenção de maquinário. O
prefeito Renato responde às questões levantadas, afirmando que os valores da dívida
foram apresentados pelo contador de 2024, e não por ele. Ele mantém a posição de que
ovalor atual é de R$ 15.209.000, com um fechamento em janeiro de R$ 3.050.000. Sobre
a compra da retroescavadeira, ele menciona que uma auditoria financeira apontou um
valor de R$ 200.000 destinado a essa compra, mas que essa conta não foi encontrada
nos bancos consultados. Quanto à venda da carregadeira, ele afirma que havia um laudo
de avaliação assinado pelo então secretário de obras e que a máquina só poderia ser
vendida após cinco anos com avaliação do Secob. Ele reforça que a prefeitura está
buscando resolver a situação e prestar contas. A vereadora Michele, em seguida, pede
explicações sobre uma emenda prometida para a construção de um parquinho,
reconhecendo que há prioridades, mas ressaltando a importância do espaço de lazer
para a população. Ela sugere uma reunião extraordinária para que o contador possa
apresentar os números da prefeitura de forma clara à população. Além disso, ela
questiona o prefeito sobre informações que chegaram a ela sobre a perda de vacinas na
área da saúde devido a um pico de energia, pedindo esclarecimentos sobre o ocorrido.
O prefeito Renato respondeu às questões levantadas, esclarecendo a situação das
emendas parlamentares. Ele explicou que havia duas emendas, uma de R$ 200.000,
indicada pela vereadora Michele, e outra de R$ 259.000, de autoria do deputado Mario
Heringer. Essas emendas estavam bloqueadas no STF desde 2023 e foram liberadas
recentemente, exigindo um plano de trabalho para definir sua aplicação. Renato
justificou que, diante das prioridades do município, o recurso da emenda de R$ 200.000
foi redirecionado para a pavimentação da Rua Bernardino, pois havia apenas uma
indicação da vereadora para calçamento naquela área. Ele afirmou que, caso a
vereadora precise de mais recursos para o parquinho, pode solicitar ao deputado João
Magalhães. Sobre a emenda do deputado Mario Heringer, Renato explicou que o valor
será destinado à saúde e que os trâmites já estão em andamento para garantir sua
aplicação. Ele mencionou que os valores estavam em diferentes bancos, mas foram
organizados para facilitar a destinação correta dos recursos. Quanto à perda de vacinas,
o prefeito confirmou que houve uma perda na sexta-feira em que ocorreram fortes
relâmpagos. Ele explicou que o município possui um gerador, mas que não está ligado
devido a uma incompatibilidade na chave elétrica, sendo necessário adaptá-lo. No
entanto, afirmou que, mesmo com o gerador, a perda teria ocorrido. Ele negou que a
perda tenha sido de R$ 1 milhão em vacinas, explicando que a unidade atingida
armazenava apenas vacinas do PSF local e não de outras unidades. A Polícia Militar já
registrou a ocorrência. Renato também informou que haverá uma reorganização na
estrutura de atendimento à saúde no município. O PSF que funciona junto ao pronto
atendimento será transferido para um novo espaço, enquanto a creche será realocada
para uma escola. Ele mencionou que um engenheiro já está elaborando um projeto para
essa reforma. Além disso, destacou que o município está buscando recursos do PAC para
a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e uma creche, pois considera
essas duas demandas as mais urgentes no momento. O Vereador Antônio Ramos
questionou o prefeito sobre a devolução de recursos relacionados à máquina, pedindo
esclarecimento se o problema estava na impossibilidade de leiloar a máquina ou de
licitá-la. Além disso, ele quis saber se o valor a ser devolvido se refere à venda da
máquina ou ao montante destinado à compra de uma nova. Renato explicou que o valor
total a ser devolvido, incluindo correção monetária e juros, é de R$ 344.000. O problema
surgiu porque a máquina foi leiloada antes de completar cinco anos de uso, o que
exigiria uma autorização prévia da fiscalização do Secob. O valor do leilão foi
aproximadamente R$ 180.000, enquanto o valor original da compra da máquina era de
R$ 280.000. Como a venda ocorreu sem o devido processo legal, foi instaurado um
inquérito e determinado o ressarcimento do valor ao município. O vereador Valdir
expressou surpresa ao saber que seu nome estava vinculado ao processo de licitação da
máquina. Ele afirmou que, apesar de ter assinado documentos administrativos, sempre
fez isso com a convicção de estar contribuindo para o bem do município. Valdir ressaltou
que, embora soubesse dos defeitos constantes da máquina, não tinha conhecimento
dos trâmites posteriores ao leilão. Ele também enfatizou que nunca respondeu a
processos e que tem orgulho de sua conduta, tanto como vereador quanto como
cidadão, reforçando seu compromisso com a transparência e a apuração dos fatos.
Renato esclareceu que não está julgando ou acusando ninguém, mas enfatizou a
responsabilidade de cada agente público ao assinar documentos. Ele explicou que o
processo foi instaurado pelo Estado contra a Prefeitura e que os responsáveis podem
enfrentar sanções como improbidade administrativa e bloqueio de bens. Renato
reforçou que o erro já ocorreu, pois a máquina foi leiloada antes do prazo mínimo
exigido e sem a avaliação do órgão estadual competente. No entanto, o foco agora é
buscar uma solução para evitar a devolução do valor ao Estado, especialmente diante
da crise financeira. Ele ressaltou que a defesa será feita com apoio jurídico e contábil, e
que os envolvidos poderão contribuir no processo. Finalizando, destacou que a verdade
sempre prevalece e que a intenção não é perseguir ninguém, mas sim resolver a situação
da melhor forma possível. Renatinho ressaltou que, no dia em que os documentos foram
apresentados, ele sugeriu a presença dos contadores para esclarecer 4 situação. Ele
destacou que, independentemente do valor envolvido, seja R$ 1 milhão ou R$1,a ei
de Responsabilidade Fiscal é muito clara sobre a necessidade de tratar, a dívida com
seriedade. Para encerrar a discussão de forma objetiva, ele propôs novamente que os
contadores fossem chamados, pois somente eles, junto com advogados e outros
técnicos, poderiam esclarecer os detalhes do caso. Renato comentou que, como
advogado, ele não tem conhecimento técnico em contabilidade e ressaltou a
importância de entender corretamente os números apresentados. Ele mencionou que
inicialmente havia R$ 15 milhões, que foram reduzidos para R$ 3 milhões, e que há
valores registrados como “restos a pagar" com nomes específicos listados nos
documentos. Citou exemplos de pessoas que estão cobrando valores, como Renato
Armando e Ronivon, além de um representante da empresa Somar, que possui
documentação relacionada a um débito de mais de R$ 300 mil. Ele questionou por que,
se a dívida realmente existe, ela não está aparecendo agora, já que anteriormente os R$
15 milhões estavam registrados. Finalizou dizendo que também quer entender melhor
essa situação. Renatinho mencionou que Renato Armando o ligou às 6h30 da manhã
para tratar do assunto. Ele respondeu que a questão deveria ser resolvida com O
prefeito, pois ele não sabia exatamente do que se tratava. Renatinho ressaltou que, se
há um empenho registrado, é necessário verificar corretamente a situação para resolver
os “restos a pagar”. Renato explicou que, se foram deixados R$ 3 milhões em restos a
pagar, deveria haver o mesmo valor disponível para quitá-los. Ele destacou que um
prefeito pode deixar compromissos financeiros para O próximo mandato, mas apenas se
o dinheiro estiver na conta. Como exemplo, mencionou um valor de R$ 200 mil para a
compra de uma retroescavadeira, que supostamente estaria disponível, mas cuja conta
correspondente não foi encontrada. O Vereador André afirmou que o Vereador Renato
conhece bem o assunto e que ele próprio já havia procurado Renato para tratar da
questão. Segundo ele, no dia 31 de dezembro, um funcionário ligado ao Prefeito
Renatinho verificou e confirmou que havia dinheiro na conta, mas que era necessária a
autorização do prefeito para efetuar O pagamento. Ele mencionou que essa informação
foi repassada para Ronivon e Renato Armando, e que existiam R$ 34.000 na conta
destinados ao transporte escolar. Destacou ainda que, por regra, não se pode empenhar
despesas com transporte escolar sem que haja dinheiro na conta. André criticou a
necessidade de acionar a Justiça para receber os valores, pois, segundo ele, as planilhas
estavam feitas corretamente e os serviços haviam sido prestados. Ele concluiu
afirmando que os trabalhadores estão desesperados, pois trabalharam e não
receberam, e sugeriu que o pagamento não foi realizado simplesmente por uma decisão
de não pagar. Renato afirmou que deixou a questão nas mãos dos presentes e explicou
que o empenho foi anulado. Ele ressaltou que é preciso verificar se o nome do credor
está na lista de restos a pagar, uma vez que a prestação de contas foi feita pelo contador
da prefeitura, Dedé, e não pelo contador Marcelo. Ele destacou que, se há R$ 3 milhões
em restos a pagar, esse dinheiro deveria estar na conta. Renato questionou onde está
esse dinheiro, mencionando que, se O prefeito Renatinho deixou os recursos
disponíveis, a lista de restos a pagar deveria refletir corretamente os valores e credores.
Para comprovar, ele apresentou uma lista com nomes de credores e entidades que
aguardam pagamento, como à Prefeitura, O Instituto Nacional, a Marinha, a Energisa,
entre outros. Ele também mencionou que fez um acordo com a Energisa para pagar uma
dívida de R$ 92.000, e a novembro e dezembro, onde R$ 25.000 foram pagos e
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o restante foi parcelado em 12 vezes. Além disso, Renato afirmou que outros
pagamentos já foram feitos, como ao CIS e à Energisa, utilizando o dinheiro que está
entrando agora na prefeitura. Ele reforçou que não está inventando nada e que
qualquer um pode conferir os documentos para verificar se os valores devidos estão
devidamente registrados. O Vereador Luciano iniciou sua fala cumprimentando o
Prefeito, a Presidente da Casa, os vereadores, o assessor jurídico, a polícia militar e o
público que acompanha pelas redes sociais. Ele sugeriu que o Prefeito realizasse uma
reunião envolvendo o contador atual e o ex-contador (Dedé) para esclarecer
definitivamente a questão dos valores, colocar um ponto final na discussão e evitar que
o assunto continue tomando tempo da Casa e da população. Luciano expressou sua
frustração com a demora na resolução do problema e afirmou que torceria para estar
errado em suas suspeitas, mas que queria esclarecer os fatos. Em seguida, dirigiu uma
pergunta ao Vereador André, que na época era secretário de obras, sobre uma
carregadeira. Ele mencionou que em uma sessão anterior André afirmou que a máquina
estava sucateada e que daria andamento à compra de uma nova. Luciano destacou que
essa declaração está registrada em ata e questionou por que a compra não foi realizada.
O Vereador André respondeu à pergunta de Luciano afirmando que já havia explicado a
situação na mesma sessão. Ele esclareceu que a retroescavadeira de R$ 468.000,00 foi
comprada com o dinheiro que seria destinado à carregadeira. Segundo ele, essa decisão
foi respaldada pelos assessores jurídicos e pelo prefeito da época. André destacou que,
na época em que a carregadeira foi vendida, ele era apenas secretário de obras e não o
responsável pela decisão final. A máquina foi vendida por R$ 370.000,00, enquanto
havia sido comprada anteriormente por R$ 280.000,00, um valor oriundo do recurso do
Reginaldo Lopes. No entanto, o município acabou adquirindo a retroescavadeira, que
atualmente tem um valor de quase meio milhão de reais. Ele também mencionou que
R$ 98.000,00 foram complementados com recursos próprios provenientes de um leilão
e que toda a documentação do processo está disponível para conferência. Por fim,
André sugeriu que Luciano poderia solicitar um requerimento formal para obter mais
informações, embora, segundo ele, isso nem fosse necessário, pois tudo já estava
registrado. O Vereador Luciano expressou sua surpresa e dúvida sobre o fato de uma
máquina tão nova ter sido vendida. Ele questiona o motivo da venda e parece não estar
totalmente convencido da justificativa apresentada anteriormente. Isso sugere que ele
busca mais esclarecimentos sobre a decisão de substituir a carregadeira por outra
máquina, especialmente considerando a idade e o estado do equipamento vendido. O
Vereador André reforça que a máquina adquirida é ainda mais nova que a carregadeira
vendida e que não vê nada de errado na troca. Ele menciona que a carregadeira antiga
apresentava defeitos e que todo o processo de compra foi feito dentro da legalidade.
Além disso, ele destaca que a nova máquina está disponível e não foi perdida ou
desviada. No fim, ele parece querer encerrar a discussão, considerando o assunto
desnecessário, mas aceita tirar dúvidas se necessário. O Vereador Luciano destaca que
espera que o atual prefeito não cometa cs mesmos erros das gestões anteriores,
mencionando um caso específico em que uma verba de quase R$ 240.000 para uma
ambulância foi negada pela antiga administração. Ele pede que o prefeito olhe com
atenção os pedidos dos vereadores, incluindo o da Vereadora Michele. Além disso, ele
crítica duramente os 16 anos de gestão anterior, afirmando que foram um período de
atraso para o município e que continua a se opor a essa administração passada. No final,
ele defende o atual prefeito nesse ponto, reconhecendo que a situação anterior foi
"op
desgastante. A Vereadora Sirlei agradece a presença do prefeito e reforça que a Câmara
está à disposição para qualquer necessidade. Ela finaliza a fala de forma cordial,
demonstrando abertura para futuras discussões e colaborações. Na ordem do dia, a
presidente solicita que a secretária ad hoc faça a leitura do projeto de lei 04/2025, na
sequência o pondo em discussão e posteriormente em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Pela ordem, A vereadora Michelle sugeriu modificar o processo de leitura
dos projetos, propondo que a leitura ocorra também no dia da votação, tornando o
processo mais eficiente. A presidente informa que irá consultar o plenário. O vereador
Antônio Ramos informa que já sugeriu que, ao invés de apenas mencionar o número do
projeto ao encaminhá-lo para a comissão, que ele fosse lido na íntegra nesse momento.
Isso permitiria que tanto os vereadores quanto a população tomassem conhecimento
do conteúdo antes da votação, evitando a necessidade de uma leitura extensa no
momento da decisão. A vereadora Michelle sugeriu que a leitura do projeto seja feita
no dia da votação, pois isso garantiria que a população estivesse ciente do que está
sendo votado no momento da decisão. Ela questionou se os demais vereadores
concordam com essa ideia. A presidente Sirlei destacou que, anteriormente, os projetos
nem eram lidos antes da votação, apenas mencionados e encaminhados. Por isso,
decidiram passar a ler o texto completo para que vereadores e a população ficassem
cientes do conteúdo. Ela sugeriu discutir a questão e decidir o que for melhor para a
maioria. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 7 votos a 1,
constando voto contrário apenas do vereador Flávio André. Após isso, foi solicitada a
leitura do parecer do Projeto de Lei 05/25 sobre emenda à Lei Orgânica do Município de
Durandé, referente ao artigo 185. O vereador Antônio Ramos, relator da comissão
explicou que a emenda proposta garante que nenhum funcionário atual da prefeitura
perderá direitos. A alteração apenas define que, a partir de agora, a lei seguirá conforme
o texto atualizado. Além disso, a comissão decidiu que a emenda entrará em vigor na
data de sua publicação, em vez de ter efeitos retroativos a 1º de janeiro. O vereador
Flávio declarou que votará contra tanto a emenda quanto o projeto, pois não concorda
com seu conteúdo de forma alguma. Ele ressaltou que servidores públicos devem ser
respeitados. Os vereadores Valdir e Michele também se posicionam contrariamente ao
parecer e ao projeto. O vereador Antônio explicou que o projeto, cuja emenda foi
sugerida pelo vereador Pedro Benfica, garante que os funcionários atuais não perderão
direitos. A proposta visa assegurar que, daqui para frente, novos funcionários sejam
contratados de acordo com as regras do município, sem afetar aqueles que já estão na
prefeitura. Após isto, a presidente coloca o parecer do projeto em votação, constando
votos contrários dos vereadores Michele, Valdir, André e Pedro Benfica. Renatinho
questiona que o autor da emenda votou contra ela e é respondido por ele que na
comissão o membro pode votar como quiser. Havendo um empate de 4 votos favoráveis
e contrários, a presidente desempata votando favorável ao parecer e à emenda. O
projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal é colocado em votação, sendo aprovado
por 6 votos a 3, constando votos em contrário de Michelle, Valdir e André. O vereador
Pedro Benfica explicou que sua emenda garante os direitos de todos os funcionários até
o presente momento. A partir das futuras contratações, a responsabilidade será do
prefeito. Por isso, ele votará a favor da aprovação do Projeto de Emenda à LOM. O Dr.
Natanias esclareceu que o projeto pode parecer confuso, mas está chegando a um
consenso. Ele explicou as condições para a criação de uma emenda à Lei Orgânica, que
pode ser proposta por Um terço dos vereadores, pelo prefeito ou por 5% do eleitorado.
Destacou que o projeto será votado novamente após 10 dias, podendo haver mudanças
de posição. Sobre a proposta em discussão, ele explicou que, atualmente, servidores
contratados temporariamente tinham esse tempo contado para benefícios ao serem
efetivados por concurso. A mudança propõe que, daqui para frente, esse tempo não
seja mais considerado. No entanto, a emenda do vereador Pedro sugere que aqueles
que já estavam próximos de completar esse tempo ainda possam usufruir do direito. Ele
concluiu que o projeto retornará ao plenário para nova votação. Leitura do parecer do
projeto de lei 06/2025. Sendo posto em discussão e em votação o parecer fora aprovado
por unanimidade. Sendo posto em discussão e em votação o projeto fora aprovado por
unanimidade. Leitura do parecer do projeto de lei 08/2025. Logo após o vereador
Renatinho pediu vista ao projeto. O vereador Luciano ressaltou que foi contra na
comissão para que houvesse mais diálogo entre os vereadores e o prefeito, buscando
uma solução rápida. Ele destacou que os mais prejudicados são as crianças e seus pais,
não os vereadores. Defendeu que a questão seja resolvida o quanto antes, com diálogo
entre os nove vereadores, o prefeito e o vice-prefeito, para chegar a um acordo. Leitura
do parecer do projeto 09/2025. Sendo posto em discussão e em votação o parecer fora
aprovado por unanimidade. Sendo posto em discussão e em votação o projeto fora
aprovado por unanimidade. Leitura da indicação nº 18 de autoria da vereadora Michelle.
Sendo posta em discussão a autora defende que o prefeito que considerasse com
carinho a possibilidade de ter uma farmacêutica de plantão à noite no centro de saúde,
destacando que muitos pacientes não têm condições financeiras para comprar
medicamentos imediatamente. Ela ressaltou que essa medida ajudaria a população.
Além disso, questionou se houve alguma mudança na gestão atual em relação à entrega
de remédios ou se sempre funcionou da mesma forma. Após ser colocada em votação a
indicação fora aprovada por unanimidade. O vereador Valdir fez um apelo à Secretaria
Municipal de Saúde, reconhecendo o esforço e dedicação dos profissionais da área, mas
destacando um caso específico de atraso no transporte de um paciente em estado
crítico. Ele relatou que uma pessoa procurou sua casa chorando, preocupada com a
demora no atendimento, e mencionou que o vereador Antônio também foi procurado
sobre o caso. Valdir pediu mais atenção e cuidado em situações desse tipo para
minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes, enfatizando que sua
intenção não era criticar, mas sim buscar melhorias no atendimento. A presidente Sirlei
respondeu ao vereador Valdir explicando que a Secretaria Municipal de Saúde tem
enfrentado dificuldades com a frota de veículos, incluindo ambulâncias quebradas, o
que tem impactado no atendimento à população. Ela destacou que a gestão tem se
desdobrado para atender as demandas, mesmo diante da falta de recursos e da
necessidade constante de manutenção dos veículos. Sirlei mencionou um caso recente
em que nem o Samu tinha carro disponível para uma transferência e a secretaria
precisou utilizar uma ambulância antiga recém-consertada. Além disso, apontou
problemas na telefonia, dificultando a comunicação com os pacientes. Apesar dos
desafios, garantiu que estão trabalhando intensamente para melhorar a situação e que,
com apoio de deputados e esforços da prefeitura, espera que em cerca de seis meses a
situação esteja mais organizada. O vereador Luciano destacou que já havia alertado
anteriormente sobre as conseguências da má gestão anterior e que, agora, a conta
chegou, refletindo-se nos problemas enfrentados pelo município. No entanto, ele
ressaltou que há boas notícias, mencionando a chegada de novos veículos, incluindo
ambulâncias e uma unidade móvel, o que ajudará a reorganizar os serviços. Luciano
reafirmou sua visão de que os desafios atuais são resultado de administrações passadas,
mas expressou otimismo de que, com esforço e novas aquisições, a situação do
município de Durandé será reconstruída. A presidente encerrou a sessão agradecendo
a presença do prefeito, do vice-prefeito Zé Carlos, dos demais vereadores, dos
servidores da Câmara, da Polícia Militar e do público que acompanhava a reunião, tanto
presencialmente quanto de casa. Finalizou desejando uma boa noite a todos.

PAUTA DA RENIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2025







PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 

PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES. 

HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO.

ORDEM DO DIA

PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA BÍBLIA.

PRESIDENTE: AS ATAS FORAM ENVIADAS PARA OS VEREADORES E ENTRA EM DISCUSSÃO. 

PRESIDENTE: AS ATAS ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

­­­­_______________________________________________________________

LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 04/2025.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DO PROJETO. 

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO DE LEI ENTRA EM VOTAÇÃO.

PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).









LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 05/2025.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER PROJETO DE LEI.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO DE EMENDA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO.



LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 06/2025.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER PROJETO DE LEI.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO DE EMENDA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO.



LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 08/2025.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER PROJETO DE LEI.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO DE EMENDA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO.







LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 09/2025.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER PROJETO DE LEI.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).

PRESIDENTE: O PROJETO DE EMENDA ENTRA EM VOTAÇÃO, OS FAVORAVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO.





LEITURA DA INDICAÇÃO 18.

PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO.

PRESIDENTE: A INDICAÇÃO ENTRAM EM DISCUSSÃO.

PRESIDENTE: AS INDICAÇÃO ENTRAM EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE MANIFESTEM. (APROVADO/REPROVADO).





GRANDE EXPEDIENTE

PRESIDENTE: PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES – (TEMPO REGIMENTAL)



PRESIDENTE: CONCEDO A PALAVRA AO PREFEITO RENATO PAIVA

 

NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.



TEMPOS REGIMENTAIS

DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR VEREADOR

PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR VEREADOR (PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A CRITÉRIO DA PRESIDENTE)