sessao nº 4

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Ata n2849 da 42 Sessão ordinária 92 Legislatura, 12 Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei
Guerra Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social,
assessoria jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que
faça a chamada dos Vereadores, constatando haver quórum regimental com a presença
de todos os Vereadores, declara aberta a presente sessão. A presidente da sessão, Sirlei,
informa que as atas foram enviadas aos Vereadores e coloca-as em discussão e votação,
sendo aprovadas. Em seguida, convida o Vereador Carlos Renato para fazer a leitura da
bíblia. Logo após, informa que a ata foi enviada para os Vereadores e entra em discussão
e em votação sendo aprovada por unanimidade. Passa-se ao expediente do dia, segundo
turno do projeto de emenda à lei orgânica Municipal número 05/2025, a presidente
solicita ao secretário ad hoc Mateus Porfiro, que faça a leitura do parecer do projeto de
emenda, o projeto entra em votação, sendo aprovado, constando votos em contrário
dos Vereadores Valdir, Michelle e André. Com a palavra, o Vereador Pedro Benfica
expressou sua preocupação com um projeto da prefeitura que afetaria os direitos dos
funcionários contratados. Ele enfatizou a importância de que esses trabalhadores
estivessem cientes das mudanças propostas. O Vereador apresentou uma emenda
aprovada pela comissão, que garante que a nova lei se aplicará apenas aos servidores
contratados a partir daquela data, assegurando que os direitos dos funcionários já em
exercício permanecerão intactos. Pedro Benfica demonstrou confiança de que o
Prefeito respeitará essa emenda e agradeceu aos colegas Vereadores e aos funcionários
presentes. A presidente informa que o projeto de lei nº 08/2025 foi retirado de pauta e
pede que o secretário ad hoc faça a leitura do projeto de lei 010/2025 que institui e
dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos e
banco de alimentos no âmbito do município de Durandé e dá outras providências, após
a leitura informa que o projeto será encaminhado para a comissão de cultura,
assistência social, saúde e educação e para a comissão de serviços públicos, agricultura
e meio ambiente. Passa-se à leitura do projeto de lei 011/2025 que institui e dispõe
sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional do município de
Durandé e dá outras providências e informa que será enviado para a comissão der
cultura, assistência social, saúde e educação e para a comissão de serviços públicos,
agricultura e meio ambiente. Na sequência pede que o secretário ad hoc faça a leitura
do projeto 012/2025 que institui e dispõe sobre a denominação do centro especializado
de atenção multidisciplinar Fabiana de Oliveira Noé e o encaminha para a comissão de
Finanças, Justiça, Legislação e orçamento. Passa-se à leitura do projeto de lei 013/2025
que autoriza o executivo municipal a promover repasse de subvenção à associação de
pais e amigos dos excepcionais — APAE de Manhumirim e dá outras providências,
informa que o projeto será encaminhado para a comissão de cultura, assistência social,
saúde e educação e também para a comissão de finanças, justiça, legislação e
orçamento. Leitura do projeto de lei 014/2025 que institui e dispõe sobre a concessão
de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário e dá outras providências,
e informa que o projeto será encaminhado para a comissão de finanças, justiça,
legislação e orçamento. Passa-se à leitura das indicações 19, 20 e 21. Na reunião, o
Vereador Valdir fez um pedido em nome da comunidade de São José do Geronídeo,
destacando a necessidade de calçamento entre a escola e a Igreja Católica. Ele
ncionou que essa solicitação surgiu após conversas com servidores e pais que
»
frequentam a escola, ressaltando que a área é propensa à poeira e que o calçamento
beneficiaria tanto a escola quanto a igreja, que recebe muitos visitantes. Valdir reforçou
a importância do pedido para a comunidade e solicitou apoio dos demais Vereadores. À
indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Vereador Antônio
Ramos aborda um problema antigo relacionado à falta de espaço no cemitério da
cidade. Ele relembra que já havia proposto a ampliação do cemitério ao ex-Prefeito Zé
Elias, que concordou, mas não executou o projeto, priorizando a construção do portal
de boas-vindas da cidade. O Vereador destaca a necessidade urgente de recursos para
expandir o cemitério, pois não há outra área disponível para um novo. Ele menciona
que, no passado, um terreno foi oferecido por R$180.000, mas a compra não foi
realizada. Agora, o problema persiste e precisa ser resolvido pelo atual Prefeito,
buscando recursos para viabilizar a ampliação e a construção de uma capela velório, já
que a existente é privada e exige pagamento. A Vereadora Michelle responde às
acusações de que seria responsável pela escolha de investir no portal de entrada em vez
da ampliação do cemitério. Ela esclarece que, quando solicitou a emenda ao deputado
João Magalhães, o Vereador que a acusa não estava presente. Destaca que seu objetivo
nunca foi prejudicar Durandé e que cada Vereador tem o direito de solicitar emendas
aos deputados de sua escolha. Explica que a emenda para o portal foi específica e não
poderia ser redirecionada para outra finalidade, como a ampliação do cemitério. Ela
reforça que há emendas com destinação fixa e outras mais flexíveis, finalizando que a
decisão não foi dela, mas sim uma exigência da própria emenda. O Vereador Flávio
André esclarece que, ao contrário do que foi dito, ações foram realizadas no cemitério
quando ele era secretário de obras. Ele menciona que houve uma ampliação na área dos
fundos, criando novos espaços, embora a compra de um terreno na parte da frente não
tenha sido concretizada. Destaca que, mesmo sem um acordo definitivo, foi feita uma
solução alternativa que tem funcionado. Após sua fala, a indicação entra em votação e
é aprovada por unanimidade. O Vereador Antônio Ramos reforça a necessidade urgente
de melhorias no saneamento básico de Durandé, destacando que a cidade enfrenta
problemas recorrentes com rompimentos nas redes de esgoto e pluvial, que estão
interligadas. Ele menciona que, com o crescimento populacional, a infraestrutura
existente se tornou insuficiente. O Vereador lembra que, em 2021, protocolou um
pedido de saneamento junto à Secretaria do Governo, mas nenhuma ação foi tomada.
Ele critica soluções paliativas e cobra do Executivo e dos demais Vereadores um esforço
conjunto para obter recursos e resolver o problema de forma definitiva. Além disso,
menciona problemas estruturais no cemitério da cidade, afirmando que as obras foram
mal planejadas e paralisadas. Ele reforça que a situação exige comprometimento e
planejamento adequado, pois remendos e improvisações não são soluções viáveis para
a cidade. O Vereador Flávio André responde às críticas sobre a falta de ações no
cemitério, esciarecendo que, enquanto foi secretário de obras, iniciou a construção de
uma parede e que esta foi feita com ferragens adequadas, permanecendo de pé até
hoje. Ele destaca que sua atuação teve limitações, pois não era Prefeito, e que fez o
possível dentro de suas atribuições. Além disso, menciona que a ampliação realizada foi
a única solução viável na época. Após sua fala, a indicação entra em votação e é
aprovada por unanimidade. O Vereador Flávio André menciona um vídeo que assistiu
sobre a reintegração de posse de um lote ao lado da prefeitura. Ele afirma que, apesar
de querer que o espaço fosse utilizado para construções voltadas à assistência social,
discorda da forma como a ação foi conduzida. Segundo ele, a retomada do imóvel
R yr
ocorreu sem um mandado judicial válido, o que pode gerar problemas legais. Ele
relembra que o terreno havia sido cedido por 30 anos para a antiga Telemar por decisão
da Câmara na época do Prefeito Hélio Paiva. Flávio destaca a importância de seguir os
trâmites legais para evitar conflitos e prejuízos ao município. O Vereador Antônio Ramos
comenta sobre a retomada de posse do imóvel ao lado da prefeitura, afirmando que,
independentemente de estar certo ou errado, a ação evita que o município continue
pagando altos valores em aluguel. Ele destaca que, se o procedimento fosse realizado
há anos, essa despesa já teria sido evitada. Antônio ressalta que a questão pode gerar
disputas judiciais, mas, enquanto isso, o município pode usufruir do imóvel, ao invés de
deixá-lo desocupado e continuar gastando com aluguéis. A presidente Sirlei explica que,
até onde tem conhecimento, o Prefeito solicitou a retirada dos itens do imóvel porque
o local não estava sendo utilizado há muito tempo e poderia servir para outro serviço
municipal. Segundo ela, os responsáveis pelo espaço não deram satisfação sobre o
pedido. Ela menciona que o Prefeito documentou toda a ação e que ela, juntamente
com outros Vereadores, esteve presente no momento. Sirlei reforça que, caso alguém
considere a atitude do Prefeito errada, pode recorrer à justiça, mas destaca que o imóvel
estava parado e sem uso pelo município. O Vereador André esclarece que é totalmente
favorável à retomada do imóvel pelo município e está disposto a apoiar até mesmo uma
ação na justiça, se necessário. No entanto, ele destaca que a justiça negou o direito de
posse ao município porque, no passado, os Vereadores votaram a favor da cessão do
espaço. André reforça que não é contra a iniciativa de reaver o imóvel, mas critica a
maneira como a posse foi retomada, considerando que o correto seria buscar a anulação
judicial da concessão antes de qualquer ação. Ele sugere que um projeto seja enviado à
Câmara para que os Vereadores possam votar sobre o assunto de forma legal. A
presidente Sirlei informa que a Polícia Militar esteve presente durante a ação e que um
boletim de ocorrência foi registrado. Ela reforça que o Prefeito já havia solicitado a
desocupação do imóvel, mas não recebeu resposta nem ação por parte dos ocupantes,
o que levou à decisão de retomá-lo. O Vereador Carlos Renato sugere que, caso seja
necessário, a Câmara de Vereadores possa votar uma nova lei que revogue a leianterior,
permitindo que o município tome as providências necessárias. Ele menciona que na
época em que a decisão foi tomada, a justiça negou, mas acredita que agora é possível
revogar a lei anterior para resolver a situação. O Vereador André responde ao Vereador
Renato, afirmando que a documentação sobre o caso foi analisada e que a concessão
foi feita por 30 anos, com a aprovação da Câmara na época. Ele reforça que a decisão
foi tomada devido à necessidade da população, mas pede cautela na abordagem do
assunto. André sugere que, se necessário, um projeto seja enviado à Câmara, e ele
votará a favor da reintegração da posse, mas ressalta que deve ser feito via judicial, pois
a documentação está formalizada. O Vereador Antônio Ramos comenta que, em sua
opinião, o Prefeito agiu corretamente ao retomar o imóvel do município, já que ele
representa o município e está economizando aluguel. Ele critica a prática de pagar
aluguel por algo que é do município, mencionando que o município gastou muito com
aluguel no passado, inclusive para itens como uma máquina de café, que nunca teve
benefício real. Antônio destaca que, quando o projeto de lei foi aprovado no passado,
Durandé precisava de telefonia, e a concessão foi feita para essa necessidade, mas hoje,
com o imóvel parado, o município está pagando aluguel sem necessidade. Ele defende
que a reintegração de posse é justa, pois o imóvel é do município, e se for necessário
aprovar alguma lei sqbre o assunto, ele votará a favor. O Vereador Carlos Renato se
)
posiciona de forma neutra, afirmando que não é contra nem a favor da ação do Prefeito.
Ele reconhece que o jurídico do Prefeito está cuidando da situação e que, caso
necessário, a Câmara pode atuar, inclusive aprovando um projeto de lei para resolver o
problema, se for o caso. Ele sugere que, se for necessário, a Câmara pode tomar as
medidas legais para retomar o imóvel. O Vereador Pedro Benfica expressa que a
discussão sobre o assunto está sendo repetitiva e considera que já foiabordado diversas
vezes. Ele acredita que, se for o caso de entrar na justiça, quem deve fazê-lo é a empresa
(como a Telemig), e não o município de Durandé. Ele sugere que, caso a empresa não
entre com uma ação, o município pode continuar utilizando o espaço, já que a empresa
não está mais utilizando o imóvel. O Vereador Luciano faz um convite à população de
Durandé para participar de um evento no próximo dia 21, sexta-feira, no São João da
Figueira, onde o Deputado Enes Cândido estará presente para anunciar a conquista do
asfalto, com a promessa de 4 km já conseguidos e a possibilidade de mais 2 km. Ele
também informa que há uma pendência com o INSS, que está impedindo a liberação de
um valor de aproximadamente R$ 1,3 milhão para o município. O Prefeito está indo a
Belo Horizonte para tentar resolver a situação, que é um débito deixado pela gestão
anterior. Luciano destaca que, caso o problema não seja resolvido, o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) pode ser bloqueado, o que prejudicaria o pagamento
dos funcionários. Ele ainda menciona que acredita que o asfalto será uma realidade este
ano e finaliza perguntando sobre a situação de uma máquina que está pendente, com o
Vereador André esclarecendo que a documentação está em ordem, mas a questão ainda
não foi resolvida. O Vereador André esclarece que a questão pendente mencionada pelo
Vereador Luciano sobre o processo licitatório foi já explicada, e agora cabe ao Prefeito
resolver o problema diretamente em Brasília. Ele reforça que o que estava sendo
questionado anteriormente era sobre a diferença no valor do processo de compra e
venda, em que o item foi comprado por R$ 370 e vendido por R$ 468, deixando claro
que o assunto está bem compreendido e deve ser resolvido pela administração
municipal. O Vereador Luciano menciona que vai pedir para chamar o Vereador Valdir e
outros envolvidos para irem ao departamento ou local necessário. O Vereador Valdir
responde que não foi comunicado nem convidado, mas que está à disposição para ir, e,
se for convidado, irá. Ele também reforça que qualquer questão pode ser esclarecida
novamente quando necessário, e agradece a presidente. À Vereadora Michelle solicita
que a presidente convoque ou convide o contador da prefeitura para esclarecer uma
situação em relação a uma emenda enviada pelo deputado Samuel Viana. Ela menciona
que houve uma troca no destino da emenda, que inicialmente seria para um playground,
mas foi alocada para calçamento, e também aborda o questionamento sobre a emenda
destinada à saúde. A Vereadora expressa a necessidade de esclarecer esses pontos para
a população e para os próprios Vereadores, sugerindo que o contador explique a
situação na câmara. O Vereador Antônio esclarece que, enquanto a câmara não tem o
poder de convocar o contador da prefeitura, pode fazer um convite para que ele venha
à câmara. A Vereadora Michelle lembra que o contador é funcionário da prefeitura, e a
presidente confirma que o contador é terceirizado e que verificará se ele pode ser
convidado. O Vereador André acrescenta que o contador se colocou à disposição para
vir e prestar os devidos esclarecimentos. O Vereador Valdir faz uma reflexão sobre a
necessidade de resolver os problemas do município com respeito mútuo entre os
Vereadores, evitando a repetição de discussões sem solução, como o caso da dívida do
INSS. Ele sugere que o contador, que tem experiência na área, deveria ser convidado
para esclarecer os fatos de forma profissional e objetiva, encerrando esse ciclo de
discussões. Valdir também destaca a importância de unir esforços em prol do bem
comum, reconhecendo as contribuições passadas de Prefeitos anteriores e enfatizando
que a política deve ser voltada para o bem-estar da população, sem ficar apenas
criticando ou buscando culpados. Ele ressalta que o objetivo é trabalhar para o
progresso do município e cumprir o que a população espera de seus representantes. O
Vereador Luciano expressa suas críticas à gestão passada, destacando que, embora
algumas coisas tenham sido feitas, muitas outras ficaram pendentes, prejudicando a
população. Ele menciona dívidas não pagas, como a do INSS, e critica a falta de ações
em várias áreas essenciais, como o cemitério, que estava sendo cobrado há muito
tempo. Luciano ressalta que, se alguém for se aposentar agora, pode enfrentar
dificuldades devido a essas pendências, e reforça que está falando a verdade, sem
intenções de atacar ninguém pessoalmente. Ele também enfatiza que, enquanto
Vereador, está comprometido em sempre falar a verdade e trabalhar pelo bem comum,
sem esquecer das críticas construtivas. A Vereadora Michelle solicita o encerramento
do assunto em discussão, seguindo a sugestão do Vereador Valdir. Ela destaca que já
havia feito um pedido para que o contador comparecesse à Câmara para esclarecer a
situação das emendas, reforçando a importância de esclarecer as dúvidas de forma clara
para a população. Ela também menciona a questão da emenda do playground,
explicando que a troca foi feita pelo Prefeito, que substituiu a destinação para o
playground por calçamento, especialmente na Rua Carlos Bernardino Arantes. Michelle
destaca que essa alteração foi informada por ele após a mudança e que a troca foi
realizada com o objetivo de atender às necessidades da comunidade. Ela encerra
ressaltando que o mais importante é dar a devida atenção aos problemas da população,
focando em condutas sérias e na busca de soluções, ao invés de continuar com
discussões desgastantes. O Vereador Pedro Benfica faz uma reflexão sobre a
administração municipal, destacando que é fácil criticar os Prefeitos anteriores, mas que
é importante lembrar o trabalho que foi realizado. Ele aponta que, quando assumiram
a prefeitura, muitos recursos e equipamentos essenciais estavam ausentes, como uma
patrol e um caminhão, que foram comprados com dificuldades no passado. Para ele, é
natural que o trabalho de uma administração nunca se encerre completamente, e que,
quanto mais se faz, mais surgem novos desafios e necessidades. Ele critica a ideia de que
os Prefeitos anteriores não fizeram nada, mencionando que vários projetos foram
realizados, como a abertura de estradas e a construção de escolas. Pedro destaca que,
apesar dos esforços, nunca se conseguirá realizar tudo em um único mandato, já que
sempre há mais trabalho a ser feito. Ao abordar a questão das contas da prefeitura, ele
esclarece que, apesar de existirem contas a pagar, nenhum Vereador afirmou que as
contas ficaram sem serem quitadas. O Vereador reforça a ideia de que, ao assumir a
gestão, sempre haverá pendências de administrações anteriores e que o trabalho não
tem fim, exigindo que os Vereadores continuem batalhando para atender às
necessidades da população. O Vereador Luciano expressa sua discordância com algumas
afirmações do Vereador Pedro, mas concorda que, independentemente da
administração, sempre haverá trabalho a ser feito. No entanto, Luciano enfatiza que, se
seu Prefeito cometer erros ou agir de maneira incorreta, ele cobrará as ações, pois
acredita que seu papel é fazer o que é certo para a população. Ele também comenta
sobre o Prefeito anterior, afirmando que o considerou injusto, principalmente devido a
uma situação o recursos públicos. Segundo Luciano, o ex-Prefeito levou
o
dinheiro do povo e foi afastado por isso, e ele não hesitará em criticar qualquer gestão
que esteja cometendo atos errados, seja de quem for. O Vereador reafirma que, embora
haja sempre algo para ser feito nas administrações, ele manterá sua postura de cobrar
e agir em prol do bem do povo, sem defender erros, mesmo que a pessoa envolvida seja
um parceiro político. O Vereador Júnior Breder manifesta que o assunto em questão já
deveria ter sido resolvido há muito tempo. Ele destaca que, desde sua entrada na
Câmara em janeiro, o mesmo tema tem sido debatido repetidamente, sem avanço.
Júnior enfatiza que, para resolver a situação, os contadores são as pessoas mais
indicadas para explicar os detalhes, pois ele, como Vereador, não tem o conhecimento
técnico para tratar do assunto de forma eficaz. Ele também faz um apelo para que as
discussões não continuem no mesmo ciclo de acusações, pois isso não levará a nada
produtivo. Seu objetivo, como Vereador, é trabalhar pelo bem do município e ajudar a
avançar, não ficar preso em debates sem resolução. Por fim, ele sugere que seja feito
um convite aos contadores para que venham esclarecer as dúvidas de todos, pois é a
melhor maneira de resolver a questão. O Vereador Carlos Renato faz uma reflexão sobre
a responsabilidade dos Vereadores e Prefeitos atuais, destacando que a gestão anterior
falhou em diversos aspectos, o que acabou refletindo na situação atual. Ele lembra que
a cobrança recai sobre os Vereadores e Prefeitos, e que se não corresponderem, é
possível que sejam substituídos nas próximas eleições. Renato também reforça a
importância do respeito entre todos, independentemente de divergências políticas, já
que a política é passageira, mas o respeito deve ser permanente. À presidente encerra
a sessão, agradecendo a presença dos Vereadores, do público presente e daqueles que
assistem à sessão casa, desejando uma boa noite a todos.
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PAUTA DA 4ª RENIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS 
ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA 
NOMINAL DOS VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA 
BÍBLIA.
PRESIDENTE: A ATA FOI ENVIADA PARA OS VEREADORES E ENTRA EM 
DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL – N° 05/2025.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PARECER DO PROJETO DE EMENDA.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE LEI 08/2025 QUE ALTERA A LEI 
628 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PARECER DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS 
FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PROJETO DE LEI 010/2025 QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE 
ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
DURANDÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CULTURA, 
ASSISTENCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO E PARA A COMISSÃO DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
LEITURA DO PROJETO DE LEI 011/2025 QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CULTURA, 
ASSISTENCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO E PARA A COMISSÃO DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
LEITURA DO PROJETO DE LEI 012/2025 QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO 
MULTIDICIPLINAR FABIANA DE OLIVEIRA NOÉ.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI 013/2025 QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL 
À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE 
MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CULTURA, 
ASSISTENCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO E PARA A COMISSÃO DE 
FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI 014/2025 QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO 
SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI 014/2025 QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO 
SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DURANDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
“DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2020 DE 04 DE 
FEVEREIRO DE 2020 E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO. 
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DAS INDICAÇÕES 19, 20 E 21
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS 
INDICAÇÕES.
PRESIDENTE: AS INDICAÇÕES ENTRAM EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: AS INDICAÇÕES ENTRAM EM VOTAÇÃO, OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM. (APROVADO/REPROVADO).
GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES – (TEMPO REGIMENTAL)
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO.
TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES→ 5 MINUTOS POR 
VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR 
VEREADOR (PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A 
CRITÉRIO DA PRESIDENTE)