sessao nº 6

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Ata nº851 da 6º Sessão ordinária 92 Legislatura, 12 Legislativa da Câmara Municipal de
Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro
Santa Edwiges ao dia 15º de abril de dois mil e vinte e cinco. A presidente Sirlei Guerra
Paiva, após cumprimentar seus pares, os que acompanham via rede social, assessoria
jurídica e demais presentes, solicita ao secretário Carlos Renato Schuenck que faça a
chamada dos Vereadores, constatando haver quórum regimental, constando a
ausência dos vereadores Carlos Renato Schuenck e Michelle Aparecida Alves Silva, e
declara aberta a presente sessão. A presidente da sessão, Sirlei, informa que as atas
foram enviadas aos Vereadores e coloca-as em discussão e votação, sendo aprovadas.
Em seguida, convida a servidora Tainara para fazer a leitura da bíblia. Logo após,
informa que a ata foi enviada para os Vereadores e entra em discussão e em votação
sendo aprovada por unanimidade. Passa-se ao expediente do dia, com a leitura do
parecer do projeto de resolução 01/2025 que institui dispõe sobre a regulamentação
do controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Durandé e da outras
providências, solicitando ao secretário adhoc que faça a leitura do parecer, o parecer
do projeto entra em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade. O
projeto entra em discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura
do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município número 03 de 04 de abril de 2025.
Informa a presidente que o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças,
Justiça, Legislação e Orçamento. Leitura da mensagem de veto à proposição de lei
853/2025 de 2 de abril de 2025, informa a presidente que o veto será encaminhado
para a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento. Leitura do projeto de lei
complementar número 015 de 9 de abril de 2025 que acrescenta o dispositivo na lei
número 638 de 8 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Informa a presidente
que o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e
Orçamento. A presidente convida a contadora Kássia da Mata para fazer a prestação
de contas do primeiro trimestre de 2025. Com a palavra livre aos vereadores, o
vereador Pedro Bemfica direcionou sua fala ao prefeito, pedindo atenção à situação
salarial dos motoristas da prefeitura. Ele mencionou que tem visto nas redes sociais
convocações para contratação de motoristas, mas alertou que, com a chegada da
safra, o município pode perder profissionais devido ao salário considerado baixo
(informado como R$ 1.600). Sugeriu que o prefeito avalie a possibilidade de aumentar
esse valor, citando como exemplo o município de Martins Soares, onde, segundo ele, o
salário seria de aproximadamente R$ 2.000. Finalizou dizendo que, se houver
condições, acredita que o prefeito tomará providências. O vereador Valdir iniciou sua
fala apoiando o pedido do vereador Pedro Benfica sobre a melhoria salarial dos
motoristas, reforçando que essa demanda tem chegado a outros vereadores também.
Ele destacou que, para alcançar um salário de R$ 2.000, os motoristas precisam
realizar cerca de 60 horas extras, e sugeriu que o valor-base fosse reajustado para que
esse valor seja atingido sem necessidade de tantas horas extras. Mencionou que
outras categorias também merecem atenção, mas que a dos motoristas é mais
urgente. Além disso, Valdir fez um pedido em nome de moradores da comunidade de
Terra Seca, solicitando à Secretaria de Obras que analise a possibilidade de aumentar a
frequência da coleta de lixo para, por exemplo, a cada 10 dias, a fim de evitar o
acúmulo e o consequente descarte inadequado, como a queima do lixo, que prejudica
o meio ambiente. O vereador Antônio Ramos iniciou cumprimentando a mesa, o
jurídico da Câmara e os presentes. Ele destacou a necessidade urgente de uma
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reforma na Lei Orgânica do município, pois ela está desatualizada e constantemente
precisa ser emendada, o que prejudica o andamento dos trabalhos legislativos e do
executivo. Ele sugeriu que a presidência da Câmara contrate uma empresa
especializada para refazer a Lei Orgânica e também o Regimento Interno da casa.
Reforçou que isso não se trata de preguiça, mas sim de uma necessidade estrutural
para modernizar e agilizar os processos legislativos. Antônio também parabenizou a
presidente pela prestação de contas da Câmara e sugeriu que os recursos disponíveis
poderiam ser utilizados nessa reforma. Por fim, alertou que a implementação da
emenda impositiva e outras ações importantes dependem dessa reformulação,
destacando a urgência da medida diante da proximidade de votações orçamentárias. A
presidente Sirlei respondeu à solicitação do vereador Antônio Ramos informando que
a Câmara já começou a olhar a questão da atualização da Lei Orgânica e do Regimento
Interno. Ela reconheceu que ambos estão muito desatualizados e que há diversas
emendas feitas ao longo do tempo, o que dificulta o trabalho legislativo. Sirlei afirmou
que estão procurando essas emendas antigas para reorganizar tudo e refazer a
estrutura de forma mais eficiente, com o objetivo de modernizar e facilitar os
processos da casa legislativa. O vereador Antônio Ramos reforçou que a Lei Orgânica
está repleta de emendas e que não houve atualização formal no texto consolidado, o
que torna difícil o estudo e uso adequado do documento. Ele destacou que as
emendas não constam no livrinho atual da Lei Orgânica, o que gera confusão e
desorganização. Diante disso, perguntou à presidente Sirlei se a reforma será feita pelo
jurídico da Câmara ou se será contratada uma empresa especializada para realizar essa
atualização completa. A presidente respondeu ao vereador Antônio Ramos dizendo
que está avaliando cuidadosamente a melhor forma de proceder com a atualização da
Lei Orgânica e do Regimento Interno, ainda sem uma definição se será feita pelo
jurídico da Câmara ou por uma empresa contratada. Na sequência, convidou o
Sargento Romualdo para se posicionar à frente e fazer uso da palavra. O Terceiro
Sargento Romualdo Dutra Magalhães se apresentou formalmente à Câmara e à
população, após assumir a função de comando do destacamento da Polícia Militar de
Durandé, em substituição ao Sargento Rossi. Ele destacou sua trajetória profissional.
Romualdo expressou respeito e gratidão aos ex-comandantes que passaram pelo
município e afirmou que sua missão é dar continuidade ao trabalho de qualidade
realizado por eles, destacando que não busca ser melhor, mas sim manter o bom
serviço prestado à população. Ele reconheceu que não será possível agradar a todos,
mas garantiu que seu compromisso é com a população ordeira e de bem, e que a
Polícia Militar estará sempre ao lado dessas pessoas. O sargento agradeceu pela
confiança, disse que não havia planejado assumir um comando, mas aceitou por
acreditar que foi colocado nesta função por vontade de Deus, e pediu sabedoria para
conduzir a nova fase da sua carreira. Por fim, apresentou sua equipe e reforçou que
todos são excelentes profissionais, prontos para prestar um serviço de qualidade.
Deixou o número de WhatsApp do destacamento para denúncias e sugestões,
orientando que emergências devem ser direcionadas ao telefone 190. Finalizou
agradecendo a oportunidade. A presidente Sirlei agradeceu ao Sargento Romualdo
pela presença e pelas palavras, destacando o respeito e carinho que a comunidade
tem por ele, reforçando que “quem te conhece sabe do ser humano bom que você é e
da sua responsabilidade”. Ela manifestou confiança na sua atuação à frente da
segurança do município, comparando sua dedicação com a do Sargento Rossi, e
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expressou que acredita que Romualdo também prestará um excelente serviço à cidade
de Durandé. A presidente colocou a Câmara Municipal à disposição do sargento para o
que for necessário, reafirmando que ele será sempre bem-vindo para trazer
informações ou fazer solicitações. A presidente encerra a sessão, agradecendo a
presença dos Vereadores, do público presente e daqueles que assistem à sessão de
casa, desejando uma boa noite a todos.
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PAUTA DA 6ª RENIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2025
PRESIDENTE: BOA NOITE A TODOS PRESENTES E AOS QUE NOS 
ASSISTE EM CASA PELO CANAL DE TRANSMISSÃO! 
PRESIDENTE: SOLICITO O SECRETÁRIO QUE FAÇA A CHAMADA 
NOMINAL DOS VEREADORES. 
HAVENDO ASSIM QUORUM REGIMENTAL DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO.
ORDEM DO DIA
PRESIDENTE: CONVIDO O VEREADOR....... PARA FAZER A LEITURA DA 
BÍBLIA.
PRESIDENTE: A ATA FOI ENVIADA PARA OS VEREADORES E ENTRA EM 
DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: A ATA ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADA/REPROVADA).
LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025 QUE 
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONTROLE 
INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DURANDÉ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PARECER DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS 
FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
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LEITURA DO PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2025 QUE 
DISPÕE SOBRE A “DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2020 
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PARECER DO PROJETO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PARECER DO PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS 
FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS 
SE MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE: O PROJETO ENTRA EM VOTAÇÃO OS FAVORÁVEIS 
PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OS CONTRÁRIOS SE 
MANIFESTEM (APROVADO/REPROVADO).
LEITURA DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°.
03 DE 04 DE ABRIL DE 2025.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO 
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, 
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DA MENSAGEM DE VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 853/2025 DE 02
DE ABRIL DE 2025.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA
MENSAGEM DE VETO.
O VETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS,
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015 DE 09 DE ABRIL
DE 2025, QUE ACRESCENTA O DISPOSITIVO NA LEI N°638 DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: SOLICITA AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO
PROJETO
O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS,
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO
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APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1° TRIMESTRE DE
2025
PRESIDENTE: CONVIDA A CONTADORA KASSIA DA MATTA PARA QUE
FAÇA A APRESENTAÇÃO.
GRANDE EXPEDIENTE
PRESIDENTE: PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES – (TEMPO REGIMENTAL)
NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO.
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TEMPOS REGIMENTAIS
DISCUSSÃO DE PROJETOS E PARECERES → 5 MINUTOS POR 
VEREADOR
PALAVRA LIVRE/GRANDE EXPEDIENTE → 10 MINUTOS POR 
VEREADOR (PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO A 
CRITÉRIO DA PRESIDENTE)