| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Solicita que seja realizada a manutenção imediata de um bueiro localizado na Rua Dep. José Geraldo de Oliveira, situada no bairro Vargem do Engenho. Tal ação justifica-se pelo estado em que se encontra o referido bueiro, exalando um mal cheiro enorme pelo local, atraindo diversos animais que dissimulam a sujeira e doenças pelo referido bairro, ademais resta salientar que conforme dispõe a Lei 13.308/2016 que estabelece as diretrizes do saneamento básico em nosso país, reafirma em seu art. 53, §1°, inciso I, o dever do poder público ou concessionária de serviço público de zelar pelo esgotamento sanitário. Nesse espeque, solicita este subscrevente a manutenção imediata do referido bueiro pelo ente municipal e caso a manutenção seja de responsabilidade de concessionária de serviço, que a mesma possa ser oficiada a proceder com a manutenção da demanda ora apresentada. |
| native_id | 1012 |
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CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, nº 40 - Centro ENTRE RIOS DE MINAS Entre Rios de Minas - MG CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 3751-1220 / 2468 INDICAÇÃO Nº 157/2022 Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Presidente, Srs.Vereadores, O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação: Solicita que seja realizada a manutenção imediata de um bueiro localizado na Rua Dep. José Geraldo de Oliveira, situada no bairro Vargem do Engenho. Tal ação justifica-se pelo estado em que se encontra o referido bueiro, exalando um mal cheiro enorme pelo local, atraindo diversos animais que dissimulam a sujeira e doenças pelo referido bairro, ademais resta salientar que conforme dispõe a Lei 13.308/2016 que estabelece as diretrizes do saneamento básico em nosso país, reafirma em seu art. 53, 81º, inciso |, o dever do poder público ou concessionária de serviço público de zelar pelo esgotamento sanitário. Nesse espeque, solicita este subscrevente a manutenção imediata do referido bueiro pelo ente municipal e caso a manutenção seja de responsabilidade de concessionária de serviço, que a mesma possa ser oficiada a proceder com a manutenção da demanda ora apresentada. Sala das Sessões, em 03 de maio de 2022. João 6 sda Resende “ NJoãozihho Cricri) Vereador