| materia |
24/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS — APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
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25/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015 |
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26/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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136/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade de retirada da placa de sentido proibido existente na saída da Rua Suaçuí para a Praça Senador Ribeiro, no sentido do Banco Itaú, com a finalidade de proporcionar maior fluidez ao tráfego de veículos naquele trecho. |
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137/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade de restabelecimento do trânsito em mão dupla na interseção entre a Avenida Tiradentes e a Rua Aurélio Ribeiro, no trecho margeado pela Praça Arthur Campos, no bairro São Lucas, de modo a permitir maior fluidez e funcionalidade ao tráfego local. |
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138/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Que seja analisada a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua do Lavador, nas proximidades da residência de n° 63, situada no bairro
Castro. |
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129/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Que seja realizada a transferência da placa de sinalização do ponto de táxi localizado no Bairro Santa Efigênia para o ponto de táxi situado no Centro do Município, tendo em vista que o ponto do Bairro Santa Efigênia encontra-se desativado. |
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128/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja realizado o patrolamento e o encascalhamento da estrada rural de acesso à comunidade do Mata-Bois, mais especificamente a estrada que dá acesso a comunidade da Laranjeiras. |
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130/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja promovida, pelo Poder Executivo Municipal, a reativação do Conselho da Cidade, com o restabelecimento de seu regular funcionamento, em razão de sua relevância para o planejamento, acompanhamento e apreciação de matérias de interesse urbanístico e estrutural do Município. |
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131/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja providenciado pela secretaria municipal de obras e infraestrutura o realocamento do poste localizado na esquina da Rua Carlos Veloso com a Rua Juarez de Assis Pena, no bairro São Lucas. |
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132/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Que seja realizado, pelo Poder Executivo Municipal, o nivelamento do lote de propriedade do Município localizado na Rua Professora Elza Morais Eller, localizada no bairro Ribeiro Cardoso, mediante o devido preenchimento da área com terra e demais intervenções necessárias para adequá-lo ao nível da via pública. |
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7 |
2026-05-05 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta ao Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
127/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Que seja providenciado o adequado enlonamento do caminhão utilizado pelo Município para o transporte de resíduos sólidos até a ECOTRES, em Ouro Branco, de modo a assegurar a correta cobertura da carga durante todo o percurso. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza e a instalação de lixeiras ao longo da pista de caminhada localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades da entrada do Condomínio Residencial Liberdade. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que sejam realizados serviços de patrolamento e encascalhamento da estrada rural localizada na comunidade do Montijo, no trecho compreendido entre o alto da casa do Sr. Moacir até as proximidades da residência do Sr. Arlindo. |
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| materia |
125/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da comunidade de Camapuã de Cima, tendo em vista que diversos pontos encontram-se com a iluminação comprometida. |
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126/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que seja realizada, com a máxima urgência, a substituição completa das lâmpadas da iluminação pública nos bairros Vargem do Engenho e Belvedere, tendo em vista a situação crítica enfrentada pelos moradores dessas localidades. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. William Brás Resende Fernandes, em reconhecimento à relevante atuação à frente da direção da Escola Estadual Dom Rodolfo, bem como por sua notável trajetória profissional dedicada à educação como professor. |
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16/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações acerca da mudança do Almoxarifado Municipal para as instalações do novo almoxarifado, esclarecendo se há previsão para a efetiva transferência das atividades para o novo espaço. |
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17/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia integral das prestações de contas apresentadas pelo Teatro da Pedra — Associação Cultural, referentes a todas as subvenções sociais, termos de fomento e demais instrumentos congêneres eventualmente celebrados entre o Poder Executivo Municipal e a referida associação até o presente exercício. |
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18/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requerem que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia integral das prestações de contas apresentadas, no presente exercício, pelas associações, entidades e organizações da sociedade civil que tenham recebido recursos públicos do Município, por meio de subvenções sociais, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos congêneres, e que já tenham formalizado a respectiva prestação de contas perante o Poder Executivo Municipal |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências.” |
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| sessao |
6 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
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19/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Hora Cívica nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Associação Comunitária São José das Neves, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências |
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91/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que sejam realizadas a troca e a manutenção das placas de sinalização de trânsito na Rua Frederico Ozanan esquina com a Praça Cassiano Campolina, no Centro, no Município de Entre Rios de Minas. |
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117/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção das estradas rurais da comunidade dos Coelhos, abrangendo tanto a estrada principal de acesso à comunidade quanto às estradas vicinais que a integram e a cortam. |
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118/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção das estradas rurais da comunidade da Água Limpa, abrangendo tanto a estrada principal de acesso à comunidade quanto às estradas vicinais que a integram e a cortam, estendendo-se os serviços até a divisa territorial de nosso Município com o Município de Desterro de Entre Rios. |
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| materia |
119/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a troca das lâmpadas do poste de iluminação pública localizado na Avenida Professora Carolina Estrela, n° 1.646, no bairro Castro, tendo em vista que o ponto de luz encontra-se queimado. |
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120/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que seja realizada a troca da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Pedro Paulo de Moura, n° 785, no Bairro Jardim das Primaveras, tendo em vista que o ponto de luz encontra-se apagado. |
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121/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Que sejam realizados serviços de instalação/manutenção de manilhas, bem como o patrolamento e o encascalhamento da Rua José Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ribeiro Cardoso, tendo em vista as condições atuais da via. |
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| materia |
115/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que seja realizada a troca da lâmpada de iluminação pública na Rua Aurélio Ribeiro, nas proximidades da Praça do Bagre, conforme identificação do poste constante nas imagens anexas. |
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116/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Que seja realizada a limpeza e manutenção do bueiro localizado na Rua Comendador Pena, n° 13, em frente à Igreja Assembleia de Deus Missão, tendo em vista que o mesmo encontra-se entupido. |
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111/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção, com encascalhamento, retirada de enxurradas (águas pluviais), roçada das margens e o desentupimento de mata-burros da estrada rural que liga a comunidade da Mata dos Pachecos até a Fazenda de Cima, passando pela comunidade da Colônia |
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112/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja realizada a poda das árvores e a manutenção do calçamento da Rua Rio Brumado, especialmente nos trechos que se encontram deteriorados, com destaque para a esquina de acesso à Padaria Sayonara. |
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113/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja realizada a implantação de um bueiro na Rua Lucy Faria, no bairro Senhor dos Passos, em frente à Escola Estadual "Pedro Domingues". |
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| materia |
114/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação pública na Rua São José, no bairro Senhor dos Passos, nas proximidades da residência n° 285. |
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106/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Que seja possibilitada a implantação de sistema de estacionamento rotativo nas principais vias de nosso Município, especialmente naquelas que apresentam maior fluxo de veículos e de pessoas, notadamente na região central. |
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107/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Que seja providenciado o efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 1.721/2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em vias públicas do Município |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Que seja realizada, com urgência, a manutenção da estrada rural dos Cunhas, no trecho que se estende até a residência do Sr. Lázaro Lima. |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Que seja realizada, com urgência, a manutenção do mata-burro localizado na estrada rural no sentido da residência do Sr. Clero Lima, na comunidade dos Cunhas. |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Que seja realizada a substituição da tampa de bueiro localizada na Rua São José, em frente ao n° 430, no bairro Senhor dos Passos, bem como a troca da lâmpada de iluminação pública do poste situado nas proximidades. |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-19 |
Indicação |
Que seja realizada a revisão e o reajuste dos valores pagos a título de diárias aos motoristas e demais servidores municipais, tendo em vista a defasagem atualmente verificada frente à realidade econômica. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-17 |
Decreto |
Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas no exame das contas prestadas pelo Município de Entre Rios de Minas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) relativas ao exercício de 2024 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências." |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Que seja realizada o patrolamento e encascalhamento das vias do bairro Gameleira, incluindo a chegada da casa da Dona Isabel. |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Que seja realizada, com urgência, a troca das lâmpadas da iluminação pública na comunidade da Serra do Camapuã. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Que seja realizada a pavimentação das vias públicas da comunidade da Serra do Camapuã que ainda se encontram em terra batida, incluindo, de forma prioritária, a rua da escola municipal e a via de acesso ao posto de saúde. |
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