sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31198338-0598/98338-0124 
ATA DA 6 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2' SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 
2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS - MG 
Aos 28 dias do mês de abril de 2026, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas 
- MG, à Avenida Dr. José Gonçalves da Cunha, 40, sob a Presidência do Vereador Bruno Asevedo Coelho Silva, 
realizamos esta Sessão. Feita a chamada, me responderam presentes os Vereadores Amintas de Moura Ferreira, 
Antônio Teodoro Ferreira. Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis Lima, José da Silva Fernandes, 
Fernando Andrade Maia Lucas Augusto Resende Dias, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. O Sr. Presidente cumprimentou todos os vereadores presentes 
nesta 6 a reunião ordinária da 20 sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. O Sr. Presidente colocou em 
votação a ata da 5 a Reunião Ordinária que foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente informou aos 
vereadores sobre a entrada do Projeto de Lei n°18/2026 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2027 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal, que virá para discussão e 
votação nas próximas sessões. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 19/2026 - -Institui a 
Hora Cívica nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras 
providências." de autoria do vereador Rafael Neto Peixoto. O relator da Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer. previamente 
aprovado pela Comissão. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1a votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente apresentou ao 
Plenário o Projeto de Lei n° 20/2026 - "Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de Entre Rios de 
Minas/MG e dá outras providências. "de autoria dos vereadores Amintas de Moura Ferreira e Rafael Neto Peixoto. 
O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação. vereador Lucas Augusto Resende 
Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, 
previamente aprovado pelas Comissões. O Projeto foi colocado em 1' discussão. O Projeto foi colocado em 1 a
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto volta à pauta nas próximas sessões. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Projeto de Lei n° 21/2026 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria 
entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil Associação Comunitária São José das 
Neves, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014. com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". de 
autoria do Executivo Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, 
vereador Lucas Augusto Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, 
Orçamento, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer previamente aprovado pelas Comissões. O Projeto foi colocado em discussão. O Projeto foi colocado em 1a 
e 2 a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei n 22/2026 - "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da 
sociedade civil Associação Comunitária São José das Neves, conforme disposto na Lei Federal n° 
13.019/2014, com a redação dada peia Lei n° 13.204/2015". O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Projeto 
de Lei n° 22/2026 - "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências." de autoria do Executivo 
Municipal. O relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação, vereador Lucas Augusto 
Resende Dias, realizou a leitura do parecer conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização 
Financeira e Tomada de Contas, previamente aprovado pelas Comissões. O Projeto foi colocado em discussão. O 
Projeto foi colocado em 1' e 2a votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto passa a Proposição de Lei 
n 23/2026 - "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.". O Sr. Presidente passou à 
leitura e votação dos Requerimentos. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 15/2026 de 
autoria do vereador Amintas de Moura Ferreira, que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao 
Sr. William Brás Resende Fernandes, em reconhecimento à relevante atuação à frente da direção da Escola 
Estadual Dom Rodolfo, bem como por sua notável trajetória profsional dedicada à educação como professor. O 
Requerimento n° 15/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
apresentou ao Plenário o Requerimento n° 16/2026 de autoria do vereador José da Silva Fernandes, que requer 
o encaminhamento a esta Casa Legislativa informações acerca; da ança -Almoxarifado Municipal para a 
instala ões do novo almoxarifado esclarecen e á previsã a iv nsferência das atividades par 
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novo espaço. O Requerimento n° 16/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 17/2026 de autoria do vereador Bruno Asevedo Coelho 
Silva, que requer o encaminhamento à Casa Legislativa cópia integral das prestações de contas apresentadas 
pelo Teatro da Pedra - Associação Cultural, referentes a todas as subvenções sociais, termos de fomento e 
demais instrumentos congêneres eventualmente celebrados entre o Poder Executivo Municipal e a referida 
associação até o presente exercício. O Requerimento n' 17/2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente apresentou ao Plenário o Requerimento n° 18/2026 de autoria do vereador 
Amintas de Moura Ferreira e Cláudio dos Reis Lima, que requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa 
cópia integral das prestações de contas apresentadas, no presente exercício, pelas associações, entidades e 
organizações da sociedade civil que tenham recebido recursos públicos do Município, por meio de subvenções 
sociais, termos de fomento, termos de colaboração ou instrumentos congêneres, e que já tenham formalizado a 
respectiva prestação de contas perante o Poder Executivo Municipal. O Requerimento n° 18/2026 foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. O Presidente passou a Palavra Livre ao Sr. Eduardo Elias de 
Miranda, que fez uso da palavra para tratar sobre a feira livre municipal e a coleta de lixo na comunidade da 
Colônia. Inicialmente, parabenizou os vereadores pela iniciativa do projeto Ecoponto. Em seguida, relatou 
problemas na coleta de lixo, informando que resíduos têm sido derramados na via durante o trajeto do caminhão, 
ocasionando acúmulo de lixo na entrada da comunidade. Solicitou maior atenção por parte da equipe responsável 
pela coleta, a fim de evitar a dispersão de resíduos. Informou, ainda, que havia previsão de instalação de 
tambores para acondicionamento do lixo, os quais ainda não foram disponibilizados. Na oportunidade, mencionou 
a situação do mata-burro localizado na entrada da comunidade da Ponte Funda, que se encontra cheio, 
oferecendo risco de passagem de animais para a rodovia. Por fim, abordou a feira livre municipal, relatando que 
realizou inscrição para participação há vários dias, sem retorno até o momento, solicitando maior clareza quanto 
aos critérios e prazos, bem como a ampliação de vagas para novos feirantes. Com a palavra, a vereadora Sarah 
Magda Baêta Morais agradeceu as doações solidárias destinadas à aquisição de pijamas e camisolas para o 
Hospital Cassiano Campolina, bem como ao Vereador Cláudio pelos serviços realizados nas estradas das 
comunidades dos Coelhos e Faleiros, destacando a melhoria na acessibilidade. Agradeceu, ainda, à Secretária de 
Saúde, Sra. Roberta, pelas cirurgias liberadas, ressaltando avanços na área. Na sequência, abordou a importância 
da manutenção da limpeza urbana, destacando o papel dos profissionais da coleta seletiva e dos garis, apontando 
a necessidade de fornecimento de uniformes, capas de chuva e equipamentos de proteção individual (EPIs). 
Tratou da importância da ampliação de oportunidades na feira livre, como incentivo ao comércio local e 
valorização de produtos caseiros. Informou sobre a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Alencar da Silveira Júnior, para custeio do Hospital 
Cassiano Campolina. Por fim, destacou a realização de processo seletivo para agentes de saúde e de endemias, 
alertando para a baixa divulgação das inscrições, realizadas de forma on-line. Na sequência, fez uso da palavra o 
vereador José da Silva Fernandes, que agradeceu ao Sr. Eduardo pela participação na Tribuna Livre. Informou 
sobre a destinação de recursos para o município, incluindo valores para o Hospital Cassiano Campolina e para as 
áreas da saúde e educação, oriundos de emenda parlamentar dos deputados Padre João e Leleco.. Abordou a 
situação das estradas rurais, parabenizando os serviços realizados, e destacou a realização de processo licitatório 
para aquisição de nova máquina patrol, além da manutenção de equipamentos já existentes. Cobrou, ainda, 
providências quanto a obras paralisadas no município, questionando os motivos da interrupção e destacando 
custos com aluguel de imóveis públicos enquanto as obras permanecem inacabadas. Por fim, informou sobre 
resposta recebida da empresa Viação São Luiz quanto à ampliação de horários de ônibus, sendo justificada a 
inviabilidade em razão da baixa taxa de ocupação. Com a palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira 
abordou a situação da área conhecida como Cachoeira do Gordo, destacando tratar-se de patrimônio sob tutela 
do município, sugerindo a realização de cercamento para preservação do local. Reforçou a necessidade de 
ampliação do quadro de fiscais, destacando que a ausência de servidores compromete a efetividade das leis 
aprovadas. Informou, ainda, sobre a possível formação de comissão mista para avaliação de lotes pertencentes ao 
município, visando sua destinação adequada. Na sequência, o vereador Cláudio dos Reis Lima informou sobre 
requerimento apresentado para obtenção de informações acerca das instituições que recebem subsídios do Poder 
Executivo, ressaltando a importância da prestação de contas. 
cultural, destacando a necessidade de regularização de pen 
aindadenúncias rLacionadas a cobra ças _indevidas em se 
mentou sobre situação envolvendo instituição 
ncias ara continuidade do apoio. Menc n u, 
mitêrio municip I. Defendeu a ad de 
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Site. www.entrenosdeminds.mg leg br 1E-mail. camaracy)entrenosdeminas.mg.leg br 
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medidas para melhoria das condições da zona rural, incluindo a execução de obras prometidas. Em resposta ao 
Sr. Eduardo, manifestou expectativa de que a aquisição de novos caminhões contribua para a melhoria da coleta 
de lixo. Por fim, agradeceu à vereadora Sarah pelo reconhecimento aos serviços realizados nas estradas, 
destacando as dificuldades enfrentadas, especialmente no período chuvoso, e solicitou compreensão da 
população quanto à priorização das vias principais. Retomando a palavra, o vereador Amintas de Moura Ferreira 
abordou a análise das prestações de contas de associações, mencionando dificuldades enfrentadas por entidades 
culturais para aprovação junto ao Poder Executivo. Na sequência, o vereador José da Silva Fernandes 
esclareceu questões relacionadas aos serviços prestados no cemitério municipal, informando que os servidores 
atuam de forma colaborativa, sem cobrança indevida por determinados serviços. Com a palavra, o vereador 
Rafael Neto Peixoto parabenizou o Sr. Eduardo e destacou reunião realizada na comunidade da Colônia, 
informando que algumas demandas já começaram a ser atendidas. Informou que novos tambores para coleta de 
lixo serão disponibilizados juntamente com a implementação dos novos caminhões de coleta. Comunicou a 
destinação de emenda parlamentar do Deputado Estadual Eduardo Azevedo, no valor de R$180.000,00 (cento e 
oitenta mil reais), para o Hospital Cassiano Campolina. Agradeceu melhorias na iluminação pública e em obras de 
infraestrutura. Cobrou a retomada de obras paralisadas e sugeriu a utilização da máquina de fabricação de 
bloquetes para pavimentação de vias urbanas e rurais. Por fim, destacou demandas relacionadas à iluminação 
pública e calçamento em diversas localidades do município. Por fim, o Sr. presidente, vereador Bruno Asevedo 
Coelho Silva, esclareceu que a feira livre municipal é organizada por associação específica. Informou que será 
realizada adequação na sinalização da Rua Frei Junípero, com retorno do sistema de mão dupla. Comentou 
denúncias relacionadas ao cemitério municipal e manifestou preocupação com manobras perigosas realizadas por 
motoristas da empresa Viação São Luiz. Abordou a situação envolvendo a instituição cultural O Teatro da Pedra, 
destacando a necessidade de regularização documental. Parabenizou o vereador Cláudio pelos serviços 
prestados, inclusive em finais de semana, e informou sobre a disponibilidade de equipamentos para manutenção 
das estradas. Esclareceu que os uniformes e equipamentos de proteção para os garis já foram adquiridos, 
aguardando apenas entrega. Por fim, informou sobre o andamento das obras do Posto de Saúde do Bairro Castro, 
destacando que, após trâmites administrativos, a nova empresa deverá assumir a execução dos serviços. E, não 
havendo mais assunto a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e, rogando o nome de 
Deus, convidou todos a fazerem suas orações. Estiveram presentes até o encerramento desta sessão os 
Vereadores Amintas de Moura Ferreira, Antônio Teodoro Ferreira, Bruno Asevedo Coelho Silva, Cláudio dos Reis 
Lima, Fernando Andrade Maia, José da Silva Fernandes, Rafael Neto Peixoto e Sarah Magda Baêta Morais 
Andrade; Encerrados os trabalhos, eu 1° Secretário, Antônio Teodoro Ferreira, fiz lavrar a presente Ata que foi 
aprovada. Sala das Sessões da Câmara, 28 de abril d 2026. 
VEREADORES: 
Amintas de Moura Ferreira 
Bruno edo Coelho Silva 
José da jvaFernandes 
Sarah Mag 
Fesende Dias 
ntônio Teodoro Ferreira 
/‘ 
Cláudio dos Reis Lima 
- 
Fernando.And-rade Maia 
VAA°It 
Rafael Neto Peixoto 
Site. www Pntreriosdeminas mg leg br 1 E-mail. camara(o)entreriosdeminas mq lecj 111