materia nº 130/2026

CÂMARA MUNICIPAL 
ENTRE RIOS DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 00.990.667/0001-89 
Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 40 - Centro 
Entre Rios de Minas - MG 
CEP: 35490-000 — Telefones: (31) 98338-0598/98338-0124 
INDICAÇÃO N° 130/2026 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
Srs.Vereadores, 
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, a 
seguinte reivindicação: 
Que seja promovida, pelo Poder Executivo Municipal, a reativação do 
Conselho da Cidade, com o restabelecimento de seu regular funcionamento, em 
razão de sua relevância para o planejamento, acompanhamento e apreciação de 
matérias de interesse urbanístico e estrutural do Município. 
A presente solicitação se faz necessária diante da importância do referido 
Conselho como instância consultiva e participativa na análise de obras e 
intervenções a serem realizadas no Município, contribuindo para o adequado 
planejamento urbano, para a observância de critérios técnicos e para o 
fortalecimento da participação social nas decisões que impactam diretamente a 
coletividade. 
Ressalta-se que a reativação do Conselho da Cidade representa importante 
instrumento de governança e organização administrativa, motivo pelo qual se 
requer, além da adoção das providências cabíveis para seu efetivo retorno, que o 
Poder Executivo encaminhe resposta a esta Casa Legislativa informando acerca da 
viabilidade e das medidas que poderão ser adotadas quanto à presente demanda. 
Câmara Municipal de Entre Rio de Minas - MG, 05 de maio de 2026 
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Recebido em 
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